TJPR - 0011485-07.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

WILTON FERRARI JACOMINI

OAB: 24385/PR

Polo Passivo

Partes

MIGUEL PEREIRA MELLO

CNPJ: 04.862.458/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MIGUEL PEREIRA MELLO

CPF *95.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2025 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2025 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025

  • 20/02/2025 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 16:06

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 03/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 14:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2023 20:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2023 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2023 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:27

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 18:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/01/2023 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/12/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 12:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/10/2022 08:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 10:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 11:40

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 29/04/2022 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2022 19:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2022 23:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 09:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 21:41

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/10/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 14/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011485-07.2020.8.16.0056   Processo:   0011485-07.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$428,79 Exequente(s):   Município de Cambé/PR Executado(s):   MIGUEL PEREIRA MELLO I – Tendo em vista a citação do executado (mov. 8), defiro o pedido retro do exequente.

    II – Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, nos termos do artigo 854 do CPC, no prazo de 15 dias.

    III – Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios.

    IV – Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil.

    Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos.

    V – Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução.

    VI – Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora.

    Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual.

    VII - Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 (quinze) dias.

    VIII – Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.

    Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito      

  • 26/04/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL PEREIRA MELLO

  • 08/01/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2020 11:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 20:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 18:06

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2020 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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