TJPR - 0001522-33.2019.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

NILSON MACHADO

CPF *22.***.*21-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/09/2022 06:31

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 31/05/2021 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001522-33.2019.8.16.0145 Processo:   0001522-33.2019.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$11.976,00 Autor(s):   NILSON MACHADO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 01.

    Em que pese a informação constante em evento 93, não se vislumbra a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que as ações propostas pela parte autora versam sobre pedidos diversos.

    Isso porque, nos autos 0002242-44.2012.8.16.0145 requereu-se a concessão de benefício de benefício por incapacidade (NB: 550.206.707-2 e DER: 17/07/2012), no qual o INSS foi condenado a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data de cessação do benefício de auxílio-doença (02/06/2012), sendo mantida a sentença pelo TRF4.

    Por outro lado, nos presentes autos, busca a parte autora a concessão de benefício por incapacidade (NB: 615.906.025-6 e DER: 13/08/2018), no qual o INSS foi condenado a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez concedido ao autor, desde a data de início da incapacidade/cessação do benefício (13/08/2018).

    Motivo pelo qual motivo pelo qual não há que se falar em litispendência ou coisa julgada. 02.

    Sem prejuízo, tendo em vista a interposição de recurso em evento 85, intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Após, conclusos.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 29 de março de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 09:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/11/2020 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2020 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/11/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2020 08:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/09/2020 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2020 17:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/08/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 10:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/04/2020 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2020 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2020 12:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO DE CASTRO NETO

  • 27/01/2020 14:08

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 18/01/2020 03:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO DE CASTRO NETO

  • 30/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/08/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 08:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2019 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 10:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 09:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2019 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 08:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 08:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/06/2019 08:43

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
25/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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