TJPR - 0008714-30.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA DREHER MENARTZYK ARANTES

CPF *23.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2023 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 19/06/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/06/2023 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/06/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 31/05/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/05/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/05/2023 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/04/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 24/04/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 17/04/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/04/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 04/04/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 03/04/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 21/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DREHER MENARTZYK ARANTES

  • 16/03/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 02/03/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 11:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:56

    JULGADO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 10/02/2023 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 21/12/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 17:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 29/11/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/10/2022 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 29/09/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 07:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 23/08/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 16/08/2022 10:12

    Juntada de LAUDO

  • 14/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 04/08/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 19:46

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 05/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/04/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 28/03/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 08:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 16/03/2022 08:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 19:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 15/03/2022 19:02

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 19/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 19:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/02/2022 17:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/12/2021 09:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2021 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 16:00

  • 16/11/2021 15:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 12/08/2021 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 28/07/2021 08:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/07/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/07/2021 17:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 20/07/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 11:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 20/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2021 17:12

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2021 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 09:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 10/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/07/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 19/06/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 15/06/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/06/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DREHER MENARTZYK ARANTES

  • 31/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 28/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DREHER MENARTZYK ARANTES

  • 20/05/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/05/2021 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Autos nº 8.714-30/2020v 1.Ciente (mov.111.1). 2.Concedo o prazo de 20 (vinte) dias pleiteado, para cumprimento do determinado em evento 103.1. 3.Diligências necessárias. 4.Intimem-se.

    Em 12 de maio de 2021.

    Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

  • 18/05/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 16:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Autos n.º 8714-30.2020i 1.

    Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO J.

    SAFRA S/A, instituição financeira devidamente identificada e representada, em face de VANESSA DREHER MENARTZYK ARANTES, já qualificada, alegando que a ré alienou fiduciariamente o bem descrito na inicial, dando-o em garantia ao cumprimento das obrigações referentes a um contrato de financiamento.

    Porém, deixou de pagar as parcelas contratadas.

    Ao final, requereu a procedência da ação.

    Instruiu a exordial com os documentos contidos nos eventos 1.2 a 1.11.

    Foi deferida a liminar ao mov. 14.1.

    O bem fora encontrado e apreendido em mov.24.1.

    Devidamente citada a ré apresentou contestação e reconvenção (mov. 37.1), alegando preliminarmente a nulidade da notificação extrajudicial, pugnando pela nulidade da constituição em mora.

    No mérito, insurge-se contra cobrança à maior, por juros e taxas abusivas e contra cobrança de tarifas administrativas TAC, TEC e IOF.

    Aduz a aplicabilidade do CDC ao caso vertente e a inversão do ônus probatório.

    Ao final, requereu a revogação da liminar, bem como a improcedência dos pedidos da inicial.

    A parte autora apresentou impugnação (mov. 54.1), refutando as teses defendidas pela ré e reiterando os pedidos iniciais.

    A parte ré pugna pela produção de prova pericial e documental em evento 84.1. É isto, em suma, o contido nos autos.

    Preliminares Nulidade da Notificação Extrajudicial A requerida pugna pela nulidade da constituição em mora, alegando a nulidade da notificação extrajudicial, considerando que foi entregue em endereço diverso do domicílio da ré.

    Sem razão.

    Tratando-se de ação de busca e apreensão baseada em cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária, a notificação extrajudicial encaminhada ao endereço fornecido pelo devedor é suficiente para a comprovação da mora, não sendo necessário o recebimento pessoal do devedor.

    Não há na legislação exigência de comprovação da entrega pessoal da correspondência ao devedor, podendo-se concluir que basta a entrega no endereço indicado no contrato firmado pelas partes e que exista comprovante do recebimento, como acostado aos autos em mov. 1.8.

    No que concerne a mudança de endereço, percebe-se que a carta de mudança juntada pela requerida em mov. 37.8 fora direcionada ao banco Mapfre e não ao Banco autor.

    Também, quanto a alegação de informe via telefônica, não há nenhuma comprovação nos autos.

    Portanto, é de entendimento deste juízo que a instituição financeira não tinha conhecimento algum de qualquer mudança.

    Assim, AFASTO a preliminar suscitada.

    Aplicação do CDC e Inversão do Ônus da Prova Pois bem, a jurisprudência brasileira atual tem entendido que as operações bancárias devem ser submetidas às normas e ao novo espírito do CDC, de boa fé obrigatória e equilíbrio contratual.

    Conforme o Prof.

    Nelson Nery Jr., “ainda que ad argumentandum se diga que as operações bancárias não seriam ontologicamente destinadas ao consumo, são elas consideradas ex lege, como serviços para os efeitos de sua caracterização como relação de consumo.

    Haveria, por assim dizer, uma ficção jurídica conceituando as atividades bancárias como sendo objeto das relações de consumo”(NELSON NERY JR.

    CDC Comentado pelos autores do anteprojeto, p. 311, n.11, Forense Universitária, 1991, 1ª Ed.).

    Desta forma, diante da interpretação do artigo 2º e do § 1º, do artigo 3º, do CDC, bem como do teor da súmula 297 do STJ (O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras), não há como não incluir as relações bancárias entre as relações tuteladas por este Códex.

    Assim, devidamente DEFERIDA a aplicação do CDC ao presente caso.

    Quanto a inversão do ônus da prova, entendo que deva ser indeferida, visto que não foram comprovadas as alegações da parte ré, devendo ser comprovadas através de perícia.

    Assim, DEIXO de inverter o ônus da prova.

    Inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, bem como por encontrarem-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. 2.

    Fixo como pontos controvertidos: a) existência de cobranças abusivas, juros remuneratórios excessivamente onerosos, capitalizados e demais encargos não previstos no contrato; b) descaracterização da mora; c) discrepância dos valores cobrados pelo Banco autor quando confrontados com as permissivas legais consumeristas; d) assimetria dos cálculos consignados pela requerente. 3.Entendo que para o deslinde do processo se faz necessário a produção de prova PERICIAL, com intuito de esclarecer se houve capitalização de juros e juros cobrados de forma errônea pela parte autora. 4.

    A fim de produzir a prova pericial deferida, nomeio como perito de engenharia o Sr.

    ANTONIO FERNANDO AZEVEDO.

    Fixo como quesitos ao expert: a) houve cobranças abusivas? b) houve capitalização de juros na relação jurídica? c) houve cobrança de juros acima da taxa de mercado na relação jurídica? d) houve cobrança de tarifas TAC, TEC e IOF? e) qual a assimetria dos cálculos consignados pela requerente em relação ao laudo? Intime-se o Sr.

    Perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Em caso positivo, de plano, deve apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação da especialização e contatos profissionais (artigo 465, §2º, NCPC).

    Apresentada a proposta, intimem-se as partes para informar se concordam com a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 465, §3º, NCPC).

    Em caso positivo, deve a parte requerida realizar o pagamento do valor indicado (artigo 95, NCPC), posto que a perícia foi requerida por esta.

    Efetuado o depósito, intime-se o Sr.

    Perito para apresentar o laudo pericial, o qual deve observar o previsto no artigo 473 do NCPC, em 20 (vinte) dias úteis. 5.Ainda defiro a produção de prova DOCUMENTAL¸ caracterizada pela juntada por parte da requerente, no prazo de 10 (dez) dias, do instrumento de contrato pactuado pelas partes, com os termos e prestações obrigacionais acordadas.

    Se consubstanciará também na juntada dos demais documentos que as partes julgarem pertinente para a solução da lide. 6.Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, manifestem-se as partes no mesmo prazo. 7.Diligências necessárias; 8.Intimem-se.

    Em 22 de abril de 2021.

    Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

  • 26/04/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 11:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2021 08:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/04/2021 19:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 23/03/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 13:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/03/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 24/02/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 08:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/02/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 09/02/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/02/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 02/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 08/12/2020 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/12/2020 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 19/11/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 09:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 16/11/2020 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 10/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 08:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/10/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 23:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2020 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 22/10/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 20/10/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 10:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 16/10/2020 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 00:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 30/09/2020 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 11:30

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 18:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2020 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/09/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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