TJPR - 0003996-18.2021.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2023 17:30
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 16:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/06/2023 16:50
Recebidos os autos
-
22/06/2023 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2023 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023
-
21/06/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
26/05/2023 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 17:07
Extinto o processo por desistência
-
25/05/2023 14:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/05/2023 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/05/2023 12:38
Recebidos os autos
-
22/05/2023 12:38
Juntada de CUSTAS
-
22/05/2023 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2023 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 18:23
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
18/05/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
17/05/2023 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/05/2023 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
16/05/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2023 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 14:14
Juntada de COMPROVANTE
-
08/05/2023 22:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:52
Expedição de Mandado
-
11/04/2023 00:59
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
10/04/2023 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/03/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/03/2023 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2023 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 10:36
Juntada de COMPROVANTE
-
20/03/2023 23:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2023 13:21
Expedição de Mandado
-
22/02/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/02/2023 03:05
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
07/02/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
03/02/2023 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/02/2023 13:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2023 02:24
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
28/01/2023 02:20
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
20/01/2023 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
12/01/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2023 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 17:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/12/2022 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 18:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/12/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
30/11/2022 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 09:30
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2022 07:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2022 17:30
Expedição de Mandado
-
07/11/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
24/10/2022 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 17:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/10/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
20/10/2022 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2022 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 14:16
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2022 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 11:55
Expedição de Mandado
-
13/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
08/09/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/09/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
31/08/2022 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2022 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 13:20
Juntada de COMPROVANTE
-
24/08/2022 19:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/08/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
01/08/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 12:55
Expedição de Mandado
-
30/07/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
25/07/2022 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/07/2022 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 10:55
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2022 10:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
28/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
22/06/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 08:59
Expedição de Mandado
-
22/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
20/06/2022 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 10:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/06/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 14:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
02/06/2022 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 20:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/05/2022 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 14:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
20/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
18/05/2022 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
16/05/2022 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 13:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/05/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
02/05/2022 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 12:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/04/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
19/04/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
14/04/2022 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/04/2022 19:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2022 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
31/03/2022 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
24/03/2022 03:26
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BERNARDO CASINI DE SÁ
-
24/03/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
23/03/2022 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 11:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/03/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2022 22:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 09:15
Expedição de Mandado
-
01/02/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 01:24
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
28/01/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
11/01/2022 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/01/2022 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/12/2021 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
08/12/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
08/12/2021 11:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:53
Expedição de Mandado
-
13/11/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
12/11/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
10/11/2021 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 16:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/11/2021 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 12:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2021 02:02
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
07/10/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
05/10/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2021 02:35
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
27/09/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/09/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
16/09/2021 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:35
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 20:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
18/08/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:43
Expedição de Mandado
-
18/08/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
14/08/2021 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 09:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/08/2021 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
29/07/2021 19:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 17:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/07/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
26/07/2021 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 12:27
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 08:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/06/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 16:34
Expedição de Mandado
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28/06/2021 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/06/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/06/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2021 18:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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19/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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17/06/2021 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/06/2021 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/06/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2021 13:12
Juntada de COMPROVANTE
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31/05/2021 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
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13/05/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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05/05/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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30/04/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
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29/04/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 19:13
Expedição de Mandado
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27/04/2021 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Processo: 0003996-18.2021.8.16.0044 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$18.302,14 Autor(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s): LODOVICO LUIZ DEBRASSI BV Financeira S/A C.F.I. ajuizou ação de busca e apreensão, em face de Lodovico Luiz Debrassi, objetivando a constrição de bem móvel.
Destacou a inadimplência contratual do réu, alegando que firmaram um contrato com a garantia de alienação fiduciária de bem móvel.
Requereu a expedição de mandado de busca e apreensão liminar do bem, com reforço policial e ordem de arrombamento.
Consta nos autos a comprovação da relação contratual (movimento 1.7), a notificação para efeitos de constituição em mora da devedora (movimento 1.10), e o demonstrativo do débito (movimento 1.11). 1.
Comprovada a mora da ré pela notificação extrajudicial, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Em consequência, determino que se expeça mandado de busca e apreensão para realização do ato e, após, proceda-se à entrega a pessoa indicada na inicial, que deverá manter o bem na comarca, indicando o local, até o transcurso do prazo para o pagamento, lavrando-se termo de compromisso de depositário fiel do bem. 1.1.
Se necessário, o Oficial de Justiça poderá se valer do emprego de força, inclusive arrombamento, bem como requisitar força policial, de tudo lavrando-se em auto circunstanciado. 2.
Em seguida, intime-se o credor para comprovar o recolhimento das custas a que alude o art. 4º da Instrução Normativa nº. 04/2016, da CGJ-TJPR.
Após a comprovação recolhimento, anote-se a restrição judicial do bem na base de dados do Renavam do veículo via Renajud, nos termos da primeira parte do §9º, do art. 3º, do Dec-Lei 911/69 (Incluído pela Lei n. 13.043/2014). 3.
Cumprida a medida liminar, nos termos definidos pelo STJ em sede de recursos repetitivos[1], cite-se a ré, para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente (que compreende os débitos vencidos e vincendos), incluindo custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor do débito para o caso de pronto pagamento, diante do valor da dívida, da simplicidade da demanda e do trabalho realizado pelo advogado, caso em que poderá ter os bens restituídos e/ou apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto Lei 911/69. 4.
Sem prejuízo, após a apreensão do bem, proceda-se ao levantamento da restrição judicial pelo sistema Renajud (§9º, parte final, do art. 3º, do Dec-Lei 911/69 (Incluído pela Lei n. 13.043/2014). 5.
Se, porventura, o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor fiduciante, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, podendo se valer da hipótese versada no art. 4º, do citado Decreto, ou seja, (...) requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei n. 13.043/2014)[2]. 6.
Quando a parte autora requerer a suspensão, por prazo não superior a 90 (noventa) dias, observando que é necessária a concordância da (s) parte (s) contrária (s), quando esta (s) integrar (rem) o processo, certificar a concessão do prazo, constando na certidão que a suspensão do prazo será contada da data do pedido. 7.
Int.
Dil.
Nec. [1] ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
ART. 543-C DO CPC.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
DECRETO-LEI N. 911/1969.
ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.
PURGAÇÃO DA MORA.
IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1.
Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2.
Recurso especial provido. (REsp 1418593/MS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014) [2] Leia-se CAPÍTULO III, LIVRO II, da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2016, tendo em vista o disposto no art. 1.046, §2º e §4º, do novel código. Laércio Franco Junior Juiz de Direito -
26/04/2021 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 13:30
Concedida a Medida Liminar
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26/04/2021 09:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/04/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2021 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/04/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/04/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2021 13:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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20/04/2021 11:31
Recebidos os autos
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20/04/2021 11:31
Distribuído por sorteio
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19/04/2021 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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19/04/2021 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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19/04/2021 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/04/2021 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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