TJPR - 0001504-46.2018.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*39-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2024 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2024 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2023 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/11/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2023 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2023 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/09/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 21/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 06/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:59

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2023 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2023 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/05/2023 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 07:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2023 09:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

  • 20/03/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 26/10/2022 18:03

    Alterado o assunto processual

  • 13/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/07/2022 08:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2022 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 00:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/05/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/05/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2022 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:26

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 23:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2022 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001504-46.2018.8.16.0145 Processo:   0001504-46.2018.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.000,00 Autor(s):   LUCIANA NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.

    Considerando a anulação da sentença pelo TRF4 e determinação de retorno dos autos para fins de prosseguimento da instrução (evento 97), diante do Decreto Judiciário nº 451/2021 do TJPR, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para ser realizada, na modalidade SEMIPRESENCIAL, na data de 02 de maio de 2022, às 13:40 horas.

    Intimem-se as partes comparecimento presencial ao ato designado, neste fórum.

    Advirta-se, ainda, quanto possibilidade dos advogados e procuradores participarem da audiência de modo virtual, ficando, entretanto, vedado o encaminhamento de partes e/ou testemunhas para serem inquiridas em escritório de advocacia, já que não se trata de unidade judicial, sendo que partes ou testemunhas residentes fora da Comarca poderão participar do ato mediante aplicativo ou disponibilização de link de acesso.

    Caso já superada a situação da pandemia covid-19, o ato deverá ser realizado integralmente de forma presencial, a depender do Decreto Judiciário do E.

    TJPR que estiver vigente na data do ato.

    No mais, aguarde-se a realização do ato.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 25 de novembro de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 31/01/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 06:02

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 04/05/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001504-46.2018.8.16.0145 Processo:   0001504-46.2018.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.000,00 Autor(s):   LUCIANA NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 01.

    No que concerne à Apelação interposta (seq. 72.1), vislumbro a adequação da petição de interposição, em cotejo com os artigos 1.009 e 1.010 do novo Código de Processo Civil. 02.

    O INSS apresentou contrarrazões às seq. 86.1. 03.

    Recebo o recurso de apelação e as contrarrazões.

    Intime-se. 04.

    Após, encaminhe-se os autos ao Tribunal competente, com as homenagens de estilo, para o julgamento da Apelação interposta.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 06 de abril de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 09:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/01/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2021 08:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/11/2020 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 09:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/08/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/06/2020 09:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/04/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2020 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 04:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 10:36

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 12:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2019 10:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/11/2018 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2018 19:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/09/2018 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2018 09:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 10:32

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 10:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/06/2018 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2018 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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