TJPR - 0004287-81.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENIL DO PRADO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *64.***.*02-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2022 19:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 11/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONVERSÃO DE PENA DE MULTA EM DÍVIDA DE VALOR

  • 10/08/2022 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/07/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 26/07/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/05/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 00:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/05/2022 19:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RENIL DO PRADO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

  • 05/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:17

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 03/05/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 12:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 08:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/04/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 20/04/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 12:01

    Juntada de CUSTAS

  • 20/04/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 18:22

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/04/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 12/04/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 12/04/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 15/03/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:32

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2022 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE RENIL DO PRADO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

  • 26/12/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 21:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2021 21:53

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 07:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 06:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RENIL DO PRADO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

  • 08/12/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RENIL DO PRADO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

  • 27/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/08/2021 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/08/2021 19:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 14:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 14:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 13:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:43

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 21/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 21/07/2021 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 18:40

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/07/2021 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/05/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 08:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2021 08:19

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 21:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004287-81.2020.8.16.0196   Processo:   0004287-81.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   06/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SUPERMERCADO BONI Réu(s):   RENIL DO PRADO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR I) Tendo em vista que a peça inicial, formalmente preenche os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA anexa ao mov. 56.1 em relação ao acusado RENIL DO PRADO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, uma vez que, por meio de cognição sumária, não se vislumbram quaisquer dos motivos elencados nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, destacando-se que “o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório.

    O juízo positivo de admissibilidade da acusação penal, ainda que desejável e conveniente a sua motivação, não reclama, contudo, fundamentação.

    Precedentes. 2.

    Ordem denegada”. (Habeas Corpus nº 101.971/SP, 1ª Turma do STF, Rel.

    Cármen Lúcia. j. 21.06.2011, unânime, DJe 05.09.2011.

    II) Cite-se o réu, para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando deverá oferecer documentos, especificar as provas e arrolar as testemunhas.

    Devendo, ainda, ser indagado sobre a necessidade de nomeação de defensor.

    III) Devidamente citado o réu, sendo informado que não possui condições de constituir defensor, nomeio a Dra.

    Débora Regina Ferreira, OAB/PR nº 32.383 (telefone: 99505-2077), sob a fé de seu grau.

    Intime-se para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

    IV) Com a defesa, em havendo preliminares e prejudiciais de mérito, abra-se vista ao Ministério Público.

    V) Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme prevê o artigo 602, do Código de Normas.

    VI) No que se refere ao pedido de requisição de certidões de antecedentes criminais às Varas Criminais, de Execução Penal, Justiça Federal e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná (item 2 da cota de mov. 58.1), consigno que tais diligencias se mostram desnecessárias, pois com a instituição do sistema Oráculo, este substituiu os ofícios trocados entre tais Varas.

    Deste modo, como há Termo de Cooperação firmado entre o MPPR e o TJPR conferindo acesso ao sistema Oráculo aos membros do Ministério Público, caso haja necessidade de sua juntada deverá o próprio Parquet assim proceder.

    VII) Int.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito al

  • 27/04/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 17:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 07:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/04/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 06/04/2021 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE RENIL DO PRADO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

  • 20/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RENIL DO PRADO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

  • 18/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/11/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/11/2020 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/11/2020 16:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 14:49

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/11/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/11/2020 14:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/11/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2020 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 08:12

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 08/11/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 09:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/11/2020 20:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2020 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 13:39

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 07/11/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 07/11/2020 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 20:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 20:49

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 20:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2020 20:12

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/11/2020 20:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 20:12

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 20:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2020 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
18/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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