TJPR - 0014637-68.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR DE LARA BUENO

CPF *26.***.*77-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O.Z. MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

CNPJ: 26.065.666/0001-11

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO AUTO SHOP LINHA VERDE

CNPJ: 13.657.183/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 15:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 03/07/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2025 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/06/2025 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2025 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/06/2025 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 11/04/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2025 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 17:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2025 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2025 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2025 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/12/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 22/12/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2024 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2024 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/11/2024 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 12:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/10/2024 14:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE O.Z. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME

  • 28/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DE LARA BUENO

  • 07/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 10:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/08/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/07/2024 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO ABAGGE BENGHI

  • 05/07/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 18:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 28/05/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/05/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/03/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/02/2024 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2024 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DE LARA BUENO

  • 26/01/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 08:56

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/11/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 13:02

    NOMEADO PERITO

  • 20/09/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE O.Z. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME

  • 25/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:14

    NOMEADO PERITO

  • 10/08/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 10:12

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2023 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE O.Z. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME

  • 31/05/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DE LARA BUENO

  • 22/05/2023 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/05/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/05/2023 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE O.Z. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME

  • 23/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE O.Z. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME

  • 03/04/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/03/2023 15:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE O.Z. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME

  • 28/02/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/11/2022 11:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/11/2022 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 18:06

    APENSADO AO PROCESSO 0015303-64.2022.8.16.0001

  • 13/10/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/09/2022 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/07/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 11:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/07/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/06/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2022 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 23/03/2022 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 14/02/2022 16:59

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE O.Z. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME

  • 11/02/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 18:09

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 07/10/2021 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2021 16:28

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/07/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 17:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014637-68.2019.8.16.0001 Processo:   0014637-68.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$70.000,00 Autor(s):   JULIO CESAR DE LARA BUENO Réu(s):   Associação dos Lojistas do Auto Shop Linha Verde O.Z.

    MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME   DECISÃO SANEADORA 1.

    Trata-se de AÇÃO REDIBITÓRIA C/C COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com pedido de tutela de urgência ajuizada por JÚLIO CÉSAR DE LARA BUENO em face de ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AUTO SHOPPING LINHA VERDE e OZ MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI. 2.

    Da denunciação à lide: Primeiro, tendo em vista que o requerido OZ MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI pugnou, em contestação (mov. 44.1), pela denunciação à lide da oficina mecânica CJF SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI (MOTORTECH SERVIÇOS), passo à análise.

    Dispõe o artigo 125 do CPC que é admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: “I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo”.

    Em análise do inciso II, conclui-se que não basta a possibilidade de o terceiro poder ser obrigado a indenizar aquele que perder a demanda, é preciso que se trate de garantia própria, ou seja, que a obrigação de ressarcir nasça automaticamente da condenação do litisdenunciante, independente de introdução de fato novo.

    A denunciação restringe-se às ações de garantia, isto é, àquelas em que se discute a obrigação legal ou contratual do denunciado em garantir o resultado da demanda, indenizando o garantido em caso de derrota.

    Assim, não é admissível a denunciação da lide quando nela se introduzir fundamento novo, estranho à lide principal.

    No presente caso, verifica-se que não há provas que indiquem que a pretensa denunciada tenha o dever, legal ou contratual, de indenizar a empresa requerida, ora denunciante, pelo prejuízo que esta possa vir a suportar com o resultado desfavorável da demanda.

    Nesse sentido: “O juiz tem o poder-dever de rejeitar liminarmente a denunciação, se o denunciante não faz desde logo a prova do fato alegado” (RTJESP 95/269.

    Nota art. 126c: 3a in Negrão, T. et al.

    Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 51 ed.

    São Paulo: Saraiva Educação 2020).

    Salienta-se que a ausência de denunciação não ocasiona a perda do direito de regresso ou de indenização. 2.1.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de denunciação à lide da empresa CJF SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI (MOTORTECH SERVIÇOS), formulado pela parte requerida OZ MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI em contestação. 3.

    Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (artigo 357 do CPC). 4.

    Preliminar: Ilegitimidade Passiva - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AUTO SHOPPING LINHA VERDE: A requerida alegou, em contestação, ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, sob o argumento de que, na condição de shopping, não possui responsabilidade por vício do produto ou por alguma ação ou omissão dos seus lojistas, não tendo o poder de controlar as operações realizadas internamente pelas lojas.

    Sustentou, ainda, que, “não se aplica a teoria da aparência no presente caso, visto que as propagandas realizadas demonstram haver um mix de negócios, onde o consumidor sabe exatamente com quem negociará.

    Além disso, as provas juntadas não demonstram que o Auto Shop Linha Verde tenha realizado algum tipo de promessa de garantia”.

    Assiste razão à parte requerida.

    O E.

    TJPR possui entendimento consolidado que, nos casos análogos ao presente, a responsabilidade solidária da ré decorre da comprovação dos anúncios veiculados de garantia acerca da melhor negociação e procedência dos veículos (1ª Turma Recursal - 0005539-53.2016.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - Rel.: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 07.02.2019; 0021638-51.2016.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Daniel Tempski Ferreira da Costa - J. 06.10.2017).

    De fato, analisando os anúncios trazidos pelo autor na exordial, não se verificam quaisquer alegações que versem sobre a promessa da requerida ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AUTO SHOPPING LINHA VERDE de garantia de qualidade ou isenção de vícios dos veículos comercializados pelos lojistas.

    Com efeito, conclui-se que a parte autora não trouxe aos autos documento hábil para o fim de configurar a responsabilidade solidária da requerida ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AUTO SHOPPING LINHA VERDE, ônus que lhe incumbia (art. 373, CPC).

    Evidente, portanto, a ilegitimidade passiva da parte ré ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AUTO SHOPPING LINHA VERDE, por ausência de prova da relação jurídica entre ela e a parte autora, devendo ser acolhida a preliminar arguida em contestação. 4.1.

    Ante o exposto, ACOLHO a preliminar arguida em contestação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à requerida ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AUTO SHOPPING LINHA VERDE, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. 4.2.

    Com fulcro no artigo 338, parágrafo único, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios aos patronos da parte requerida ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AUTO SHOPPING LINHA VERDE, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, levando em consideração, ainda, o disposto no artigo 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil. 4.3.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 5.

    Preclusa esta decisão, retifique-se o polo passivo da demanda, excluindo a ré ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AUTO SHOPPING LINHA VERDE, e voltem os autos conclusos para complementação da decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (cmcj/bbm).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/12/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/11/2020 17:52

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 06/11/2020 17:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2020 18:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/09/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2020 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2020 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/02/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AUTO SHOP LINHA VERDE

  • 17/02/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 12:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2019 08:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/11/2019 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/11/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/11/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 22:34

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DE LARA BUENO

  • 23/10/2019 22:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/10/2019 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2019 07:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/09/2019 20:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2019 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 13:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2019 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/09/2019 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/07/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DE LARA BUENO

  • 04/07/2019 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 00:57

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 00:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2019 00:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 23:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2019 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/06/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2019 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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