TJPR - 0001496-35.2021.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2023 08:04
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 14:28
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/02/2023 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/02/2023 03:06
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
03/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 17:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
26/01/2023 15:24
Recebidos os autos
-
26/01/2023 15:24
Juntada de CUSTAS
-
25/01/2023 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
22/11/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2022 08:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/09/2022 10:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/09/2022 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 08:26
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LILIAN BITTENCOURT KUBO
-
14/07/2022 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/07/2022 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
06/07/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 15:59
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/07/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2022 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2022 08:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 13:38
Recebidos os autos
-
01/06/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 09:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2022 09:02
CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
01/06/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/05/2022 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 17:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/05/2022 14:04
Recebidos os autos
-
11/05/2022 14:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022
-
11/05/2022 14:04
Baixa Definitiva
-
11/05/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
13/04/2022 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 10:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/04/2022 18:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
14/03/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 23:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 23:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 23:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
25/02/2022 19:22
Pedido de inclusão em pauta
-
25/02/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 13:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/02/2022 13:48
Recebidos os autos
-
22/02/2022 13:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/02/2022 13:48
Distribuído por sorteio
-
22/02/2022 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 09:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/02/2022 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/02/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 02:00
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
10/02/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2021 18:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 11:39
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
29/11/2021 09:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/11/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
30/10/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/09/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 10:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/08/2021 14:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 10:33
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2021 18:41
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
-
07/07/2021 09:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/07/2021 14:06
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 21:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
28/06/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 08:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 01:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/05/2021 15:38
PROCESSO SUSPENSO
-
21/05/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001496-35.2021.8.16.0090 Processo: 0001496-35.2021.8.16.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$13.332,76 Autor(s): LILIAN BITTENCOURT KUBO (RG: 56945768 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*25-53) Rua Princesa do Norte, 400, 400 - JATAIZINHO/PR Réu(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-96) 1 Rua Canadá , 387 - Jardim América - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.436-900 1.
A declaração de hipossuficiência financeira, que era prevista no art. 4º, da Lei nº 1.060/50, goza tão somente de presunção relativa de veracidade, devendo ser analisada com outros elementos de prova quanto à necessidade do benefício.
Aliás, esse é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 2.
O Tribunal local cassou o pedido de assistência judiciária gratuita em razão de a recorrente não comprovar a sua insuficiência financeira.
A reforma de tal entendimento requer o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, atraindo à espécie o óbice contido na Súmula 7 do STJ. 3.
Recurso Especial não conhecido. (REsp 1655357/RJ, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 25/04/2017). 2.
Assim, para fins de análise quanto ao pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, deverão ser juntados, além da declaração de hipossuficiência (seq.1.4), documentos atualizados que comprovem a renda familiar mensal da parte autora (p.ex.
CTPS, holerites, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, declarações de imposto de renda, extratos bancários etc.).
Se profissional autônomo (demonstrando mediante ausência de registro em CTPS - anexar as páginas de foto, identificação, última página de registro de trabalho assinado e a seguinte em branco), e não havendo meios de comprovação de seus ganhos, para que seja declarada sua renda mensal, a fim de verificar se dentro da faixa de isenção do imposto de renda. 3.
Concedo, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação. 4.
Intime-se.
Diligências necessárias. Ibiporã, 14 de abril de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito -
15/04/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 11:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/04/2021 15:43
Recebidos os autos
-
13/04/2021 15:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/04/2021 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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