TJPR - 0037488-77.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE PLANALTO PRODUTOS DE BORRACHA S/A

CNPJ: 76.486.554/0001-02

Advogados

JULIANO MICHELS FRANCO

OAB: 32538/PR

SIMARA ZONTA

OAB: 27220/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2024 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/07/2024 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2024 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 14:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/07/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2024 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 23:23

    Processo Reativado

  • 22/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRO MARTINS MATSUNAGA

  • 23/10/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2023 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 02/10/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:57

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 15:41

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 19/09/2023 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 03/08/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2023 12:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2023 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 31/07/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 09:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/03/2023 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2023 22:24

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 22:24

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2023 21:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 09:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 20:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 12:11

    Juntada de LAUDO

  • 24/03/2022 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 17:53

    Juntada de LAUDO

  • 04/12/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 11:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/10/2021 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 10/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRO MARTINS MATSUNAGA

  • 16/09/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/08/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 21:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 10/06/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2021 03:59

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 01/06/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:59

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRO MARTINS MATSUNAGA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037488-77.2014.8.16.0001 Processo:   0037488-77.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Poluição Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Massa Falida de PLANALTO PRODUTOS DE BORRACHA S/A   DECISÃO 1.

    DEFIRO o pedido da parte autora.

    Em que pese as alegações da parte requerida de que “todas as aventadas reclamações emanam de uma única pessoa, cuja motivação é desconhecida e cujas alegações são totalmente infundadas” e que está cumprindo a liminar, exercendo suas atividades nos limites determinados pelo Juízo, entendo por adequada a expedição de novo mandado de constatação.

    Veja-se que, em cumprimento ao mandado de constatação anteriormente expedido, o Sr.

    Oficial de Justiça informou que esteve no local por três vezes: 16/10/2020 às 14h55m; 17/10/2020 às 13h06m e 19/10/2020 às 21h40m, sendo que nas três oportunidades verificou o cumprimento das disposições da decisão liminar (mov. 317).

    Contudo, não foram prestadas informações referentes ao horário de início das atividades da parte requerida.

    O Ministério Público sustenta que persistem as reclamações junto à promotoria, especialmente quanto ao horário de início das atividades (mov. 326.1). 1.1.

    Assim, expeça-se novo mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá retornar ao local entre às 6h e 8h da manhã e certificar se o estabelecimento comercial requerido está exercendo suas atividades dentro do horário determinado na decisão liminar. 1.2.

    Com o retorno do mandado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2.

    No mais, ante o agravamento da pandemia e as recomendações de prevenção à disseminação da COVID-19, intime-se o Sr.

    Perito para que informe se a data agendada para a realização da perícia (12/04/2021) está mantida, devendo comunicar nos autos em caso de alteração. 3.

    Ainda, ao Cartório para que certifique a existência de saldo remanescente do valor anteriormente depositado pela requerida a título de honorários periciais.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (ldrc).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 12:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 04:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 21:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 21:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 05:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 03/02/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/01/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRO MARTINS MATSUNAGA

  • 22/01/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRO MARTINS MATSUNAGA

  • 13/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 18:13

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 21:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/09/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 14:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 16:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 13:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2020 08:56

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 08:56

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/02/2020 14:19

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 07:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE PLANALTO PRODUTOS DE BORRACHA S/A

  • 03/12/2019 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 16:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/11/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 12:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2019 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VERA LUCIA DE CAMPOS CORRÊA SHEBALJ

  • 03/10/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2019 00:00 ATÉ 25/10/2019 23:59

  • 30/09/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 12:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/09/2019 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:55

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 09/09/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/07/2019 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2019 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 16:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2018 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VERA LUCIA DE CAMPOS CORRÊA SHEBALJ

  • 10/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 10:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2018 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VERA LUCIA DE CAMPOS CORRÊA SHEBALJ

  • 03/08/2018 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2018 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 16:50

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/06/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 08:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/03/2018 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 07:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VERA LUCIA DE CAMPOS CORRÊA SHEBALJ

  • 22/02/2018 07:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/02/2018 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/01/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2018 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2018 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 16:23

    Juntada de LAUDO

  • 16/11/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 17:14

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2017 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/09/2017 11:54

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 11:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/09/2017 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/08/2017 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO

  • 27/07/2017 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2017 12:45

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2017 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2017 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2017 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2017 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2017 16:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/06/2017 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2017 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 08:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2017 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2017 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/02/2017 11:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2017 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2016 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 13:58

    Recebidos os autos

  • 08/11/2016 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2016 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 18:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2016 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2016 10:37

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/08/2016 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/08/2016 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2016 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2016 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 14:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 10:40

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/05/2016 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 21:57

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2016 21:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 07:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2016 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2016 10:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2016 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2016 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2016 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 14:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2016 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2016 21:22

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2016 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2016 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2015 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2015 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2015 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2015 19:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2015 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2015 09:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2015 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2015 11:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2015 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2015 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2015 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/04/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 10:52

    Recebidos os autos

  • 15/04/2015 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2015 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 15:06

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2015 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2015 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2015 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2015 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2015 10:20

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2015 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2015 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2015 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2015 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 10:58

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2015 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2015 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2015 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2015 18:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2015 14:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2014 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2014 19:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2014 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2014 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2014 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2014 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2014 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2014 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2014 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2014 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/10/2014 17:16

    Recebidos os autos

  • 10/10/2014 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2014 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2014 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2014

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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