TJPR - 0026605-13.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DARCY MACARINI FILHO

CPF *00.***.*40-06

TEREZINHA JACOBOWSKI MACARINI

CPF *40.***.*72-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FORTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ: 81.087.538/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 81.087.538/0001-87

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 81.087.538/0001-87

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 81.087.538/0001-87

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 81.087.538/0001-87

ROSA MACHIOLE DE MELO

TEREZA SILVESTRE

MARCOS AURELIO ALFARO OTERO

CPF *72.***.*53-53

ANADEZI ALFARO OTERO

LUIS ANTONIO SILVESTRE

CPF *39.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 11:16

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2025 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 07:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/05/2025 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2025 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 13:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2025 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2025 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 11/04/2025 13:31

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 11/04/2025 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/04/2025 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 02/04/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 24/02/2025 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 10:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2025 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 18:17

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2025 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2025 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/01/2025 12:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/09/2024 22:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2024 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 08:18

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 08:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 17:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2024 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 15:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/07/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/05/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/05/2024 20:33

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO HAAS SERVIENSKI

  • 27/11/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:59

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/10/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 01:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:01

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2023 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/07/2023 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/06/2023 23:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/05/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2023 23:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2022 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2022 00:47

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 18:23

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2022 18:23

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:06

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 15/08/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2022 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 13:37

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/05/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:44

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 13:44

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/04/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 17:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 23:30

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2021 11:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 23:42

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026605-13.2010.8.16.0001 Processo:   0026605-13.2010.8.16.0001 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$24.900,00 Autor(s):   DARCY MACARINI FILHO Terezinha Jacobowski Macarini Réu(s):   FORTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA   DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por DARCY MACARINI FILHO e TEREZINHA JACOBOWSKI MACARINI (mov. 170.1) visando sanar omissão na decisão de mov. 167.1.

    Sustenta que a decisão foi omissa por não verificar o documento de mov. 120.2, bem como relacionada às previsões dos arts. 238 e ss. do CPC, vez que o imóvel é localizado no interior do CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE NOVA IV.

    Ainda, aduz que a decisão também é omissa por não expressar vício dos serviços de correios, já que, ao entregar correspondência a pessoas estranhas, descumprem a lei disposta no art. 248, §1º, CPC.

    Feitos os esclarecimentos necessários, DECIDO. 2.

    Recebo os declaratórios, porque tempestivos, rejeitando-os, porém, quanto ao mérito.

    Não merece guarida a tese levantada pela parte embargante.

    Ao contrário do alegado pela embargante, não há qualquer vício na decisão embargada, que determinou a citação de todos os confortantes pessoalmente (mov. 167.1).

    Com efeito, a embargante pretende com o presente recurso é alterar o conteúdo da decisão, o que, como se sabe, não é admitido em sede de embargos de declaração.

    Frisa-se, inclusive, que a omissão é a inexistência de manifestação sobre determinado aspecto que deveria ter sido tratado na decisão, mas que, por algum motivo, não foi abordado.

    Cumpre esclarecer que o Juiz não está obrigado a se manifestar acerca de todos os pontos arguidos pelas partes.

    Inclusive, cabe ao Magistrado apreciar as provas conforme seu livre convencimento, desde que fundamentando sua decisão.

    O que se verifica, no caso dos autos, é tão somente o inconformismo da parte embargante com a decisão proferida, sem apresentar qualquer vício.

    Somente a título de esclarecimento, é importante destacar que, em que pese os argumentos da parte requerente, por se tratar de ação de usucapião, imprescindível a citação pessoal dos confrontantes, a fim de evitar qualquer nulidade processual.

    A citação deve ser feita pessoalmente, também sendo válida a citação feita ao procurador com poderes específicos para receber citação. Assim, entendo que o documento juntado no mov. 120.2 não supre a necessidade de citação do confrontante MARCOS AURÉLIO ALFARO OTERO.

    Já no tocante ao fato de o imóvel estar localizado no interior do CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE NOVA IV, frisa-se que a exceção prevista no artigo 246, §3º, do CPC diz respeito a unidade autônoma de prédio em condomínio, que não é o caso dos autos, já que se trata de casa, e não apartamento em prédio.

    Desse modo, não se vislumbra o vício apontado pela parte embargante, devendo esta, para satisfazer sua pretensão, manejar o recurso adequado, pelas vias próprias e no tempo oportuno. 3.

    Pelo exposto, não se vislumbrando o vício apontado, na forma do artigo 1.024 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO acostados no mov. 170.1. 4.

    Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 167.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital (ldrc).   JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 22:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 22:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 12:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 11:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/05/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2020 23:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 23:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 08:16

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2019 22:33

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 07:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/03/2019 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2019 08:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/01/2019 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/11/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2018 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 23:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2018

  • 15/06/2018 13:47

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 13:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2018 11:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/06/2018 11:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/05/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 17:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/06/2018 13:30

  • 21/05/2018 15:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/05/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2018 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 15:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/04/2018 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2018 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2018 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/04/2018 09:35

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 16:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/01/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2018 10:06

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2017 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2017 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2016 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MACHIOLE DE MELO

  • 18/03/2016 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 19:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2016 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2016 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2016 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2016 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 12:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/01/2016 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2016 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2016 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2016 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2016 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 15:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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