TJPR - 0000296-27.2019.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE MAGALHAES

CPF *98.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/06/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 13:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2024 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/02/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/01/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/01/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 17:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/07/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/07/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:10

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 12:30

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 05/05/2023 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/03/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 22:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:17

    Juntada de CUSTAS

  • 28/02/2023 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2023 11:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/02/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 06/09/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 05/09/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 26/02/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 24/02/2022 11:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2022 17:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 19:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/08/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 30/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:44

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 10/06/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446   Processo:   0000296-27.2019.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$ 30.938,00 Autor(s):   ANTONIO DE MAGALHÃES (CPF/CNPJ: *98.***.*87-91) Rua Pará, 17 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290   DESPACHO   1.

    Da análise sumária da petição inicial, observa-se que o autor requer a Reafirmação da DER para a data em que implementa os requisitos mínimos para a concessão de aposentadoria por idade rural ou aposentadoria por idade híbrida (evento 1.1, fl. 9).   A aplicação do art. 493 do CPC é medida excepcional a ser concedida quando fatos novos supervenientes à propositura da ação são capazes de interferir no julgamento do mérito.   2.

    Nesse sentido, intime-se o autor, observadas as formalidades legais, para se manifestar e, conforme o caso, apresentar documentos que comprovem tempo de contribuição e/ou serviço rural que possam ser favoráveis ao pedido sucessivo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.   3.

    Após, intime-se o postulado, observadas as formalidades legais, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.     Terra Boa/PR, datado eletronicamente.   assinado digitalmente RODRIGO DO AMARAL BARBOZA Juiz de Direito  

  • 27/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2021 23:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/02/2021 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/11/2020 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/06/2020 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 22:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2019 08:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2019 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 14:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/10/2019 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2019 17:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 12:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2019 01:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 11:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/03/2019 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 16:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 16:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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