TJPR - 0074710-98.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

PAULO GABRIEL DUARTE DE MELO

CPF *28.***.*96-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 02:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/06/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/06/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 11:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/01/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/12/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 11:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/06/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 08:46

    PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 22/05/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL DUARTE DE MELO REPRESENTADO(A) POR MAYARA DUARTE

  • 14/03/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 13:36

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/03/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 12:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/03/2024 12:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/03/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 14:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/03/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/03/2024 14:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2024 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 06:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 05:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/02/2024 12:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/02/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/01/2024 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL DUARTE DE MELO REPRESENTADO(A) POR MAYARA DUARTE

  • 29/01/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/01/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 23/01/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/12/2023 17:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 10:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/11/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 19:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:49

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/11/2023 07:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL DUARTE DE MELO REPRESENTADO(A) POR MAYARA DUARTE

  • 21/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2023 16:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2023 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 10:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:33

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2023 06:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/05/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:26

    Juntada de PARECER

  • 24/05/2023 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 08:07

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/11/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 19:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 15:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/07/2022 01:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL DUARTE DE MELO REPRESENTADO(A) POR MAYARA DUARTE

  • 18/05/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 11/05/2022 16:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/03/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 21:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 11/03/2022 21:20

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2022 21:18

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 16:32

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 14/12/2021 16:32

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 25/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/12/2021 13:30

  • 14/10/2021 12:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/10/2021 23:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 19:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 19:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/12/2021 13:30

  • 11/10/2021 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 19:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/10/2021 19:00

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 11/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 29/09/2021 19:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/09/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 11:53

    Juntada de PARECER

  • 14/09/2021 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2021 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/08/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 21:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 20:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:12

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 13:11

    Alterado o assunto processual

  • 02/05/2021 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074710-98.2018.8.16.0014 Processo:   0074710-98.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$488.488,00 Autor(s):   PAULO GABRIEL DUARTE DE MELO (CPF/CNPJ: *28.***.*96-70) representado(a) por MAYARA DUARTE (CPF/CNPJ: *28.***.*46-97) Rua Dionísio Pereira de Castro, 544 - Santa Izabel - LONDRINA/PR - CEP: 86.031-050 Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400      

    Vistos. 1.

    Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento parcial tão somente para corrigir o erro material contido no primeiro parágrafo, fls. 07 da sentença que passa a constar com a seguinte redação: Deve, portanto, ser julgada parcialmente procedente a pretensão do autor Paulo Gabriel Duarte de Melo de pensão mensal vitalícia, a fim de fixar a pensão no valor mensal equivalente a 2/3 de um salário mínimo – considerando que 1/3 era destinado ao próprio sustento da vítima –, cujo valor se prestará a minorar as dificuldades enfrentadas pela família até a data em que o autor complete 25 anos de idade.   Quanto à fixação dos honorários de sucumbência, não há que se falar em omissão/contradição/obscuridade, eis que não sendo líquida a sentença, o art. 85, §4º, II do CPC dispõe que somente poderão ser arbitrados após a liquidação de sentença.

    Devem, ainda, ser os autos remetidos ao e.

    Tribunal de Justiça para fins de reexame necessário, eis que não é líquido o proveito econômico obtido na causa, não sendo possível afirmar que se enquadraria na hipótese do art. 496, §3º, II do CPC.

    Pretendendo a parte embargante a reforma da sentença prolatada diante de inconformismo com relação ao seu conteúdo, não são os embargos de declaração o recurso adequado.

    Diante da interrupção do prazo para propositura de qualquer outro recurso, por força do disposto no art. 1.026, “caput”, do CPC, o prazo para interpor outro recurso cabível é restituído integralmente a todos os que tenham legitimidade para recorrer, e passa a fluir a partir da intimação da decisão ou sentença que julgar os Embargos de Declaração.

    Se alguma das partes já havia interposto o recurso principal, e se o objeto dos embargos de declaração interferir no do recurso principal, incide, no que couber, o disposto no art. 1.024, §§ 4.º e 5.º, do CPC/2015.   Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito coka  

  • 26/04/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:25

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 12/04/2021 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 20:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/02/2021 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/12/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2020 22:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/08/2020 19:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2020 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 11:44

    Juntada de PARECER

  • 31/07/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 17:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2020 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/05/2020 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:21

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/03/2020 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 15:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/02/2020 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/02/2020 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2020 16:09

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2020 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2020 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/02/2020 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2020 15:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 15:18

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2020 06:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/12/2019 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2019 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2019 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/11/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/11/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 18:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/11/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/10/2019 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/09/2019 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 11:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/09/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 10:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2019 16:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/05/2019 09:49

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/05/2019 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL DUARTE DE MELO REPRESENTADO(A) POR MAYARA DUARTE

  • 14/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 20:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2019 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2018 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2018 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/11/2018 17:08

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2018 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2018 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/11/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 00:23

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 31/10/2018 12:58

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/10/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2018 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2018 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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