TJPR - 0025666-66.2016.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO LEDESMA ALEIXO

CPF *26.***.*27-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 10:01

    Juntada de CUSTAS

  • 04/10/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 09/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 18:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2022 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 03/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LEDESMA ALEIXO

  • 31/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 19:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LEDESMA ALEIXO

  • 04/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/04/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/02/2022 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LEDESMA ALEIXO

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/11/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LEDESMA ALEIXO

  • 22/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 29/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LEDESMA ALEIXO

  • 28/07/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/07/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/07/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LEDESMA ALEIXO

  • 11/05/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 08/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025666-66.2016.8.16.0019 Processo:   0025666-66.2016.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.843,51 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   RONALDO LEDESMA ALEIXO I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora parcial do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para a conta vinculada a este Juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    III – Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei n.º 6.830/80).

    Em que pese a penhora apenas de valor parcial do débito, entendo possível a oportunização ao executado de apresentação de embargos à execução.

    Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA INSUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO - Cabimento dos embargos - Pretensão da Fazenda do Estado de rejeição dos embargos - Inadmissibilidade - Insuficiência que poderá ser suprida posteriormente com reforço da penhora - Entendimento contrário que impossibilitaria o exercício da ampla defesa – Recurso não provido - Devem ser normalmente recebidos e processados os embargos do devedor ainda que a penhora tenha recaído sobre bens insuficientes para a a garantia da execução, sob pena de impossibilitar ao executado o exercício do direito de defesa. .(TJ-SP 5199605800 SP , Relator: Luis Ganzerla, Data de Julgamento: 29/09/2008, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/11/2008) IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 19 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 09:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/02/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2021 20:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/01/2021 19:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/11/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LEDESMA ALEIXO

  • 24/10/2020 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 02:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2020 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/03/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 13:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/03/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2019 23:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 12:49

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/12/2019 18:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/12/2019 18:23

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 28/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LEDESMA ALEIXO

  • 17/10/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 28/09/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LEDESMA ALEIXO

  • 14/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2019 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/12/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/11/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/10/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 31/10/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO LEDESMA ALEIXO

  • 30/10/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 16:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 16:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/08/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 15:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2018 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2018 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/06/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 17:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/03/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 03/02/2018 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 18/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 10/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2017 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2017 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2017 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/05/2017 17:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/04/2017 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/02/2017 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2016 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 17/10/2016 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2016 18:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2016 18:05

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 13:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2016 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2016 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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