TJPR - 0029337-97.2016.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIELI DE LIMA

CPF *88.***.*24-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/11/2024 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/07/2024 23:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

  • 08/07/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 03:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/05/2024 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 13/03/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 23:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2024 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/02/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2024 04:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 20/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 19:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2024 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 01:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/11/2023 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/11/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FABIELI DE LIMA

  • 14/11/2023 13:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/11/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/09/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2023 22:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 13:04

    APENSADO AO PROCESSO 0021304-74.2023.8.16.0019

  • 14/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 12/06/2023 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/04/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/04/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/02/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/02/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/02/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/01/2023 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 03/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FABIELI DE LIMA

  • 29/09/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/08/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FABIELI DE LIMA

  • 30/05/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 23/05/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 15:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/01/2022 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2022 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/12/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMILIO GABRIEL PEREIRA RAMOS

  • 23/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 19:03

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 08/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029337-97.2016.8.16.0019 Processo:   0029337-97.2016.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$579,15 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   FABIELI DE LIMA I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora parcial do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para a conta vinculada a este Juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    III – Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei n.º 6.830/80).

    Em que pese a penhora apenas de valor parcial do débito, entendo possível a oportunização ao executado de apresentação de embargos à execução.

    Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA INSUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO - Cabimento dos embargos - Pretensão da Fazenda do Estado de rejeição dos embargos - Inadmissibilidade - Insuficiência que poderá ser suprida posteriormente com reforço da penhora - Entendimento contrário que impossibilitaria o exercício da ampla defesa – Recurso não provido - Devem ser normalmente recebidos e processados os embargos do devedor ainda que a penhora tenha recaído sobre bens insuficientes para a a garantia da execução, sob pena de impossibilitar ao executado o exercício do direito de defesa. .(TJ-SP 5199605800 SP , Relator: Luis Ganzerla, Data de Julgamento: 29/09/2008, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/11/2008) IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 19 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 09:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/02/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2020 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FABIELI DE LIMA

  • 09/04/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2020 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 13:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/10/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2019 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 15:19

    APENSADO AO PROCESSO 0018084-10.2019.8.16.0019

  • 31/05/2019 14:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/05/2019 13:34

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2019 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/04/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 11:58

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2018 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2018 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/10/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 02/10/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2018 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/06/2018 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 12:38

    Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC

  • 23/05/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/04/2018 16:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/04/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 30/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 09:25

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 09:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/03/2018 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2018 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2018 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 16:36

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2017 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2017 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 12:11

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2017 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2017 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 30/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2017 13:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 23/01/2017 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 13:08

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/01/2017 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2016 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2016 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2016 18:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2016 18:11

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2016 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 16:14

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2016 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008652-49.2020.8.16.0045

Luana Aparecida dos Santos Candido

Cintia Salete Goncalves

Advogado: Karina Kelly Soares Tabosa Tamessawa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2020 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0006690-36.2014.8.16.0001

Multipetro Comercio de Derivados de Petr...

Lourdes da Silva - ME

Advogado: Muriel Goncalves Martynychen

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2014 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0005898-94.2020.8.16.0026

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gilberto Mansilha Ramos

Advogado: Leni Ferreira da Luz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0002622-94.2003.8.16.0044

Erico Mantovani

Expresso Nordeste Linhas Rodoviarias Ltd...

Advogado: Cesar Vidor

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2013 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0051605-44.2012.8.16.0001

Costa Incorporadora de Imoveis LTDA.

Luiz Carlos Bueno de Freitas

Advogado: Sebastiao Carlos da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2015 10:42

Exibir Processo