TJPR - 0003840-30.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA ZACARIAS LTDA

CNPJ: 75.322.719/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA VIEIRA DE MELO

CPF *60.***.*13-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 11:13

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/06/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

  • 31/03/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

  • 09/02/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 12:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 28/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 10:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2022 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2022 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 19/04/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2022 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:51

    Expedição de Carta precatória

  • 21/10/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/10/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 23/08/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 22/08/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/08/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/07/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 02/07/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/06/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 23/05/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003840-30.2021.8.16.0044   Processo:   0003840-30.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Notificação Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   CONSTRUTORA ZACARIAS LTDA Requerido(s):   JULIANA VIEIRA DE MELO   A parte requerente postulou pela citação via carta Ar da requerida, por ser residente em Comarca diversa (mov. 21). 1.

    Cumpra-se a decisão de mov. 14 na forma requerida no mov. 21. 2.

    Dil.

    Nec.   Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 04/05/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003840-30.2021.8.16.0044   Processo:   0003840-30.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Notificação Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   CONSTRUTORA ZACARIAS LTDA Requerido(s):   JULIANA VIEIRA DE MELO Trata-se de notificação judicial ajuizada por Construtora Zacarias Ltda., em face de Juliana Vieira de Melo.

    Sustenta a parte autora que firmou Contrato de Compromisso de Compra e Venda com a Sra.

    Juliana Vieria de Melo, no dia 16/05/2014, tendo por objeto o Lote 01, da Quadra 06, do Loteamento Residencial Florais do Lago.

    Alega que a notificanda só efetuou o pagamento de 1, das 24 parcelas assumidas, razão pela qual, postulou pela notificação para fins de constituição em mora.

    Informou, ainda, que não pretende a averbação da notificação na forma do inciso II, do art. 728 do NCPC.

    Decido.

    Estabelece o art. 726 do CPC que “quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito”.

    Sobre o instituto da notificação, a doutrina menciona: Consiste a notificação, com propriedade, na cientificação que se faz a outrem para que junto a ele se produza algum efeito prático ou jurídico, incidente sobre relação jurídica preexistente entre promovente e promovido.

    Pela notificação, o que se faz, com propriedade, é a comprovação solene de uma declaração de vontade, para atingir-se um fim de direito material A concessão das medidas conservativas em exame subordina-se, assim, à dupla exigência de: (a) demonstração de interesse do promovente no uso do remédio processual; e (b) não nocividade efetiva da medida[1].

    Portanto, a atividade jurisdicional nestes casos se limita a promover a comunicação requerida e só poderá ser indeferida quando a parte requerente não tiver demonstrado o legítimo interesse ou quando a medida for nociva.

    A demandante demonstrou legítimo interesse que fundamenta o pedido e seu pedido não se mostra nocivo. 1.

    Pelo exposto, defiro o pedido contido na inicial e determino a notificação da parte demandada, via oficial de justiça, com simples ofício (sem qualquer ordem judicial para que a parte notificada faça ou se abstenha de fazer qualquer coisa), acompanhado da petição inicial. 2.

    Por ser processo virtual, inviável a aplicação do art. 729 do NCPC, devendo a parte interessada imprimir, ou salvar, o que entender necessário. 3.

    Feita a notificação, e após o recolhimento de eventuais custas, arquivem-se. 4.

    Diligências necessárias. ___________________________________________________________________ [1] THEODORO JÚNIOR, Humberto.

    Curso de Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – Vol.

    II. – 50ª. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 450 e p. 452.

    Apucarana, datada e assinada digitalmente.   Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 26/04/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2021 17:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2021 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:23

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/04/2021 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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