TJPR - 0003940-43.2019.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 18:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/06/2025 01:06
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 00:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/05/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 17:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
22/04/2025 19:15
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/04/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 19:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
24/03/2025 23:23
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/03/2025 01:06
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2025 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 17:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/02/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALEXANDRE CALVI
-
19/02/2025 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 16:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
17/02/2025 16:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/01/2025 14:41
Recebidos os autos
-
20/01/2025 14:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/01/2025 17:44
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
14/01/2025 17:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
14/01/2025 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 18:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/01/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 20:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 01:08
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALEXANDRE CALVI
-
27/09/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 18:58
EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - OFÍCIO
-
26/07/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
17/06/2024 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
13/06/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 15:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/05/2024 15:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/04/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/04/2024 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2024 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 18:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 13:47
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
11/03/2024 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 16:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/02/2024 18:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 15:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/11/2023 14:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/11/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/11/2023 15:10
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/11/2023 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 14:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/11/2023 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/10/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 19:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 10:57
Juntada de COMPROVANTE
-
24/08/2023 22:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:20
Expedição de Mandado
-
28/07/2023 17:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
19/06/2023 10:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:57
Expedição de Mandado
-
14/06/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
08/05/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
05/05/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
04/05/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
04/05/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
04/05/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
04/05/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
04/05/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
04/05/2023 11:22
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2023 11:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2023 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 11:32
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2023 00:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/12/2022 18:31
PROCESSO SUSPENSO
-
10/11/2022 15:34
Expedição de Mandado
-
10/11/2022 15:33
Expedição de Mandado
-
08/11/2022 17:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2022 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2022 14:18
Expedição de Mandado
-
08/11/2022 14:18
Expedição de Mandado
-
24/10/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2022 11:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO ELY DA CRUZ DEBOM
-
10/10/2022 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO ELY DA CRUZ DEBOM
-
11/09/2022 12:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS
-
16/07/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS
-
14/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 18:33
Expedição de Mandado
-
24/03/2022 18:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/03/2022 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 12:24
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2022 12:24
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2022 22:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2022 22:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 12:55
PROCESSO SUSPENSO
-
18/03/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 12:14
Juntada de COMPROVANTE
-
05/03/2022 16:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:02
Expedição de Mandado
-
04/03/2022 13:00
Expedição de Mandado
-
03/03/2022 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 17:26
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2022 17:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/02/2022 17:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:32
PROCESSO SUSPENSO
-
10/01/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 17:34
Expedição de Mandado
-
26/11/2021 17:33
Expedição de Mandado
-
26/11/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2021 19:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:55
Expedição de Mandado
-
27/10/2021 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:04
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2021 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
15/10/2021 15:18
Expedição de Mandado
-
15/10/2021 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
01/10/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/09/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
17/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 18:20
Recebidos os autos
-
19/06/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/06/2021 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
18/05/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 12:44
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
12/05/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 18:24
Alterado o assunto processual
-
08/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/04/2021 11:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
29/04/2021 21:44
Recebidos os autos
-
29/04/2021 21:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/04/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Processo: 0003940-43.2019.8.16.0112 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$18.981,94 Exequente(s): DANIEL ALEXANDRE CALVI Executado(s): ODAIR JOSE VITALI - ME 1.
Defiro o pedido retro porque se tratando de firma individual, não há distinção na responsabilidade entre a empresa e seu único sócio, inclusive para efeitos patrimoniais, sendo desnecessário a desconsideração da personalidade jurídica.
Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA PESSOA FÍSICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
RESPONSABILIDADE ILIMITADA DO SÓCIO.
INEXISTÊNCIA DE AUTONOMIA PATRIMONIAL.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0003849-61.2020.8.16.0000 - Castro - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 05.05.2020) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA NO POLO PASSIVO.
POSSIBILIDADE.
DESNECESSÁRIO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
PRECEDENTES ESTA CORTE.
Tendo presente a noção de que, muito embora o empresário individual constitua uma pessoa jurídica, seu patrimônio é único em relação à pessoa física titular da empresa, fica claro que não é cabível o incidente de desconsideração da pessoa jurídica para inclusão da pessoa natural no polo passivo da demanda.
Isso porque, não sendo possível dissociar os bens do empresário individual dos bens da pessoa natural, é plenamente possível a realização dos atos expropriatórios contra qualquer um deles para a satisfação do crédito perseguido na fase de cumprimento de sentença.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº *00.***.*05-72, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 30/10/2018) (grifei) 2.
Sendo assim, reconheço a responsabilidade ilimitada da pessoa física, voltando-se as medidas constritivas também contra esta. 3.
Inclua-se no polo passivo e proceda-se as anotações necessárias em D.
R. e A. 4.
Em seguida, protocole-se nova ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado (pessoa FÍSICA) no sistema SISBAJUD. 4.1.
Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$150,00, R$250,00 ou R$375,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente. 4.2.
Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se. 5.
Sendo infrutífera ou insuficiente, realize-se nova busca de veículos do executado (pessoa FÍSICA) no sistema RENAJUD. 6.
Caso resulte infrutífera, intime-se o exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.
Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito -
27/04/2021 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/04/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 18:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
09/04/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
07/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
31/03/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/03/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE VITALI - ME
-
24/03/2021 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 17:06
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2021 16:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 14:15
Expedição de Mandado
-
13/01/2021 13:37
Juntada de COMPROVANTE
-
24/11/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE VITALI - ME
-
26/10/2020 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 17:03
Juntada de COMPROVANTE
-
23/10/2020 17:54
Recebidos os autos
-
23/10/2020 17:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/10/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/10/2020 18:01
Recebidos os autos
-
08/10/2020 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 17:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/10/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 12:31
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2020 17:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2020
-
30/09/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSE VITALI - ME
-
21/09/2020 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 19:05
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
02/09/2020 12:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/08/2020 18:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/08/2020 13:26
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 17:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2020 13:17
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/07/2020 15:25
Juntada de COMPROVANTE
-
24/07/2020 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 17:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/07/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/07/2020 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 19:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/07/2020 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/06/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
28/04/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
23/04/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
23/04/2020 17:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
23/04/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
23/04/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
23/04/2020 17:09
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 13:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
22/04/2020 13:21
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2020 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 13:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/03/2020 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2020 14:22
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2020 17:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2019 18:30
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 13:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/12/2019 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 11:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2019 00:55
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALEXANDRE CALVI
-
21/11/2019 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 12:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 23:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2019 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 23:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/09/2019 23:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2019 16:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/09/2019 12:47
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2019 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/09/2019 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2019 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 12:46
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 12:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/07/2019 12:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
25/07/2019 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 14:20
Juntada de COMPROVANTE
-
19/06/2019 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/06/2019 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 16:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/06/2019 18:18
Recebidos os autos
-
11/06/2019 18:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/06/2019 20:44
Recebidos os autos
-
10/06/2019 20:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2019 20:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/06/2019 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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