TJPR - 0003381-10.2020.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO HOLANDA VIEIRA

CPF *03.***.*09-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 11:07

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/11/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 09/11/2022 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 15/08/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 15/08/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 15/08/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 20/05/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA

  • 19/05/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 19/05/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 19/05/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 18/01/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO HOLANDA VIEIRA

  • 24/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/12/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 10:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 01:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 17:22

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/08/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2021 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:00

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 01/07/2021 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/06/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 23:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/06/2021 18:40

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/06/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/06/2021 21:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003381-10.2020.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0003381-10.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   31/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELIZANGELA DE SOUZA RAMALHO CANTELLI Estado do Paraná REGINALDO ANTONIO CANTELLI Réu(s):   PAULO SERGIO HOLANDA VIEIRA Conquanto tenha postulado o Ministério Público pela revogação da prisão preventiva, consigne-se que após a manifestação de mov. 97.1, considerando que o réu foi posto em liberdade equivocadamente em outros autos, nesta data, o Acusado voltou a ser preso em flagrante delito por novamente ameaçar as mesmas vítimas dos presentes autos.

    Destarte, sem menosprezar os argumentos aventados pela Douta Promotora de Justiça ao mov. 97.1, certo é que a prisão preventiva deve ser mantida, uma vez que o Acusado infelizmente tem se mostrado uma pessoa perigosa, e sua liberdade, além de risco para as vítimas, também configura risco para si próprio.

    Assim, INDEFIRO o pleito de mov. 97.1 e MANTENHO a prisão preventiva.

    No mais, aguarde-se a resolução do incidente de insanidade mental.

    Intimações e diligências necessárias.   Palotina, datado eletronicamente.  Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 09/04/2021 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 20:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/04/2021 16:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000932-45.2021.8.16.0126

  • 06/04/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/03/2021 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 10/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 10/03/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 11:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000164-22.2021.8.16.0126

  • 19/01/2021 11:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/01/2021 11:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/01/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO HOLANDA VIEIRA

  • 18/01/2021 19:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/01/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 12:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 16/11/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2020 09:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/11/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 14:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/11/2020 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/11/2020 14:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2020 14:44

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:04

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/11/2020 17:42

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 11/11/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 12:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/11/2020 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/11/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 18:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/11/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2020 12:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2020 12:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/11/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2020 14:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/11/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/11/2020 08:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/11/2020 08:47

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/11/2020 17:24

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2020 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2020 16:12

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/11/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 11:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 21:53

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 31/10/2020 21:27

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2020 21:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/10/2020 20:54

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 20:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2020 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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