TJPR - 0005543-90.2018.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARLENE MARIA BERNS

CPF *34.***.*57-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 17/08/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 21:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2023 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/06/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2023 11:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2023 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2023 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/05/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/05/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 17:12

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/04/2023 17:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/02/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 14:11

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2023 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/02/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 23:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2022 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 08:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 10/08/2022 08:13

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/01/2022 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 19:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2021 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 07:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/05/2021 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 07:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005543-90.2018.8.16.0079   Processo:   0005543-90.2018.8.16.0079 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MARLENE MARIA BERNS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO    1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em razão da comprovação da necessidade.

    Ressalto por oportuno, que nos termos do art. 100 do novo Código de Processo Civil poderá a parte contrária oferecer impugnação ao benefício de gratuidade no bojo de sua peça de contestação.

    Ainda, advirto que em sendo constatada má-fé por parte da requerente do benefício da Justiça Gratuita, esta deverá, sem prejuízo aos demais emolumentos, arcar com o pagamento de multa não inferior ao décuplo do valor das custas que deixou de adiantar (art. 100, parágrafo único do novo Código de Processo Civil). 2) Cientes as partes dos pontos que restaram incontroversos, decorrente da apresentação de resposta, esclareçam, no prazo de 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, explicando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.

    Na mesma oportunidade, e diante da nova previsão normativa que alarga o conteúdo da decisão de saneamento e organização (art. 357/CPC) promova também a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a prova, com o apontamento dos meios de prova específicos para cada fato, além do apontamento do ônus que entende recair sobre cada parte, para cada fato.

    Ainda, apresente as questões de direito relevantes para o mérito, com as teses debatidas, apresentando, objetivamente, os argumentos que entendem compreendidos no que dispõe o art. 489, IV do CPC, bem como os precedentes ou enunciados de súmula que quer ver aplicado.

    Desde já ficam as partes esclarecidas de que o não apontamento dos itens acima militam como indicativo de que entende não ser essencial o pronunciamento judicial expressamente sobre ele (art. 489, IV do CPC).

    Esclareçam, por fim, se pretendem a designação de audiência de conciliação, ou para organização conjunta do feito ou apresentem, em petição conjunta, saneamento consensual. 3) Decorrido o prazo, voltem conclusos.   Micheli Franzoni Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 11:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 01:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2020 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 09:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/01/2020 09:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/01/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2019 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 17:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2019 10:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 07:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2018 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 17:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/11/2018 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 17:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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