TJPR - 0005209-43.2019.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PISSININI & PISSININI LTDA - ME

CNPJ: 03.734.169/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

CNPJ: 23.236.392/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2023 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 16/05/2023 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 14/03/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 00:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 28/11/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/11/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/11/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 28/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 30/08/2022 14:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 22/08/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 11:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/06/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 13/06/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/05/2022 00:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 31/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2022 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/02/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 02/02/2022 16:38

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 02/02/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/12/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 15:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 14/10/2021 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2021 10:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/10/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2021 16:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PISSININI & PISSININI LTDA - ME

  • 21/07/2021 16:14

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/07/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2021

  • 21/07/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/07/2021 19:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/07/2021 18:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 17:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/07/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/07/2021 15:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 06/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/07/2021 13:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/07/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 23:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/06/2021 12:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/06/2021 18:17

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/06/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 01/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/05/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:16

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/05/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005209-43.2019.8.16.0072 Processo:   0005209-43.2019.8.16.0072 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$998,00 Exequente(s):   PISSININI & PISSININI LTDA - ME Executado(s):   REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA   DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação de exibição de documento ajuizada por PISSININI & PISSININI LTDA-ME em face de REDE OK SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA.

    Os pedidos iniciais foram julgados procedentes (seq. 56.1).

    Transitado em julgada a decisão e iniciado o cumprimento de sentença, a ré compareceu nos autos alegando ausência de citação válida (seq. 102.1).

    O autor se manifestou discordando da alegação (seq. 106). É o relatório em síntese.

    DECIDO.   2.

    Compulsando os autos, observo que não assiste razão o réu.

    A citação da pessoa jurídica pode ser realizada na sede ou na filial da empresa, justamente quando não se recusa a qualidade de funcionário.

    Aplica-se à hipótese a teoria da aparência, para qual não há nulidade quando a citação é recebida por terceiro quando não acusa a sua desqualificação como funcionário e/ou de que possua qualquer vínculo com a empresa.

    Ora, se a carta foi recebida no endereço indicado pelo autor, presume-se que o local tinha alguma vinculação com a empresa, uma vez que se assim não fosse, certamente a carta seria recusada.

    Ademais, não logrou êxito o réu em provar o contrário.

    Ainda, o Código de Processo Civil dispõe que é válido o recebimento de carta de citação pelo funcionário responsável pelo recebimento de correspondência, o qual, inclusive, pode se recusar a recebê-la, caso ausente o destinatário: "Art. 248.

    Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (...) § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. (...) § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Nesse sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL (CPC/73).

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    NULIDADE DA CITAÇÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DA APELANTE.

    RECEBIMENTO EFETUADO POR EMPREGADA.

    REEXAME DE FATOS E PROVAS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7/STJ. 1.

    Segundo a jurisprudência do STJ, é válida a cientificação da pessoa jurídica efetivada na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário. 2.

    Some-se a isso, que, no âmbito das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, firmou-se entendimento no sentido de que é válida a citação de pessoa jurídica por via postal, quando remetida a carta citatória para o seu endereço, independentemente da assinatura no aviso de recebimento (A.R.) e do recebimento da carta terem sido efetivados por seu representante legal. (...) 5.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO” (AgInt no REsp 1530013/PR, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRATURMA, julgado em 06/06/2017, DJe 22/06/2017) (grifou-se).

    Outro não é, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    RÉU REVEL.

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA – ENDEREÇO CORRETO DA CARTA CITATÓRIA, CONSTANDO O NOME DA EMPRESA –VALIDADE DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUANDO ASSINADA POR TERCEIRO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA QUE NÃO RECUSA A QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO – EXEGESE DO ART. 248, §§2º E 4º DO CPC.

    OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – DECRETAÇÃO DE REVELIA QUE CULMINOU NO CANCELAMENTO DA PEÇA CONTESTATÓRIA DOS AUTOS ELETRÔNICOS – IMPOSSIBILIDADE – GARANTIA DO RÉU, AINDA QUE REVEL, DE SE MANIFESTAR E TER SUAS ALEGAÇÕES CONSIDERADAS – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE ALCANÇA SOMENTE AS ALEGAÇÕES DE FATO DO AUTOR – RÉU REVEL, ADEMAIS, QUE RECEBE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, DEVENDO SER OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS – SENTENÇA ANULADA, PARA OPORTUNIZAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0016657-71.2015.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini -  J. 06.07.2018) (grifou-se).

    Sendo assim, encaminhada a citação para um dos endereços em que a pessoa jurídica preste serviços (seq. 106.2) e recebida por quem não recusa a qualidade de funcionário, o ato citatório é válido. 3.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido do réu. 4.

    Intimem-se o requerido a dar cumprimento ao contido na sentença, bem como o autor para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, ambos no prazo de 10 dias.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Colorado, 27 de abril de 2021.   Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 09:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 26/03/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 19/02/2021 14:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2020 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 20:23

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/10/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/10/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/09/2020 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2020 10:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2020 10:14

    Juntada de AGUARDA PRAZO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 08/09/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

  • 03/08/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2020 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2020 09:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2020 18:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/02/2020 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PISSININI & PISSININI LTDA - ME

  • 11/02/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2019 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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