TJPR - 0002546-46.2019.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 24ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 13:40
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/03/2024 10:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/03/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE VALOR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A
-
05/03/2024 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 12:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2023
-
13/12/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE VALOR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A
-
05/12/2023 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2023 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/11/2023 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 20:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/08/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 19:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/07/2023 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 10:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
01/03/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
-
08/02/2023 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 16:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
11/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
-
25/07/2022 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 22:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 11:21
Recebidos os autos
-
21/06/2022 11:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/06/2022 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2022 13:31
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/06/2022 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022
-
13/06/2022 13:30
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
31/05/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
-
23/05/2022 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 14:01
Recebidos os autos
-
02/05/2022 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022
-
02/05/2022 14:01
Baixa Definitiva
-
30/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
-
30/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
-
19/04/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 18:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/03/2022 13:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/03/2022 13:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 13:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
-
31/01/2022 17:39
Pedido de inclusão em pauta
-
31/01/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 09:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/10/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
24/10/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/09/2021 16:19
Recebidos os autos
-
28/09/2021 16:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/09/2021 16:19
Distribuído por sorteio
-
28/09/2021 12:58
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/08/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
-
04/08/2021 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
-
21/05/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/05/2021 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/05/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 15:10
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/04/2021 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0002546-46.2019.8.16.0194 Dos embargos de declaração 1.
A parte autora opôs embargos de declaração (mov.63) em face da sentença (mov.57).
Alegou que a fixação dos honorários sucumbenciais é ínfima, porque o valor do contrato é de R$800,00.
Brevemente relatado.
Decido. 2.
Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos que são. 3.
Conquanto o embargado não tenha sido intimado dos embargos declaratórios, despicienda sua manifestação. 4.
Imperioso destacar que o arbitramento dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da embargante não se afigura ínfimo, consoante lavra do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no REsp nº 1.726.163/SP, julgado em 1º.10.2018: “Quanto aos honorários de sucumbência, o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de somente revisar o quantum arbitrado quando ínfimo ou exagerado, tendo por ínfimo quantia arbitrada abaixo de 1% sobre o valor dado a causa ou o montante da condenação. (...).
Considerando as circunstâncias do caso, tenho como razoável o arbitramento dos honorários de advogado em percentual Autos nº 0002546-46.2019.8.16.0194 1PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível correspondente a 5% sobre o proveito econômico (...)” (destacou-se) Ressalte-se que a parte ré/embargada foi condenada “ao pagamento de 25% das custas processuais e 25% dos honorários advocatícios, os quais que fixo em 10% sobre o proveito econômico da parte autora, equivalente ao que esta deixou de ser obrigada a pagar (diferença entre o saldo devedor atualizado do contrato pelas taxas de juros remuneratórios de 17,49% e 21,6404%), sendo observado aqui o trabalho desenvolvido, e o tempo de trâmite desta ação (§2º, artigo 85, CPC)” (mov.57 – destacou-se).
Da leitura da sentença, observa-se que inexistem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas pela via dos embargos de declaração, eis que a pretensão da parte embargante é reformar a matéria trazida à discussão.
Entendendo a parte embargante que houve error in judicando, deve propor o recurso adequado, qual seja, o de Apelação. 5.
Pelos motivos acima expostos, rejeito os embargos aclaratórios.
Intimem-se.
Curitiba, data do sistema.
Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito Substituta Autos nº 0002546-46.2019.8.16.0194 2 -
26/04/2021 22:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 22:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/04/2021 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/04/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
-
28/09/2020 14:54
Recebidos os autos
-
28/09/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 15:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 02:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/09/2020 02:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 02:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 22:21
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
02/07/2020 14:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/07/2020 14:23
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 01:53
DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
-
27/04/2020 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 19:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 17:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/03/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
-
03/03/2020 17:38
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 17:38
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2020 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2020 14:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/12/2019 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 13:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 13:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
11/12/2019 14:51
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2019 14:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/11/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 18:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/10/2019 12:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2019 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 14:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/10/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 20:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/09/2019 14:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/09/2019 14:21
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
23/08/2019 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2019 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2019 13:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/06/2019 13:39
Juntada de Certidão
-
20/05/2019 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2019 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2019 12:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/03/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 12:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
22/03/2019 12:43
Recebidos os autos
-
22/03/2019 12:43
Distribuído por sorteio
-
21/03/2019 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2019 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2019
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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