TJPR - 0014535-78.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON GABRIEL CORRETORA DE SEGUROS - ME

CNPJ: 84.782.135/0001-46

AIRTON GABRIEL

CPF *05.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/07/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/07/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 09:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/07/2025 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 12:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/06/2025 12:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2025 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2025 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2025 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/06/2025 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 17:51

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 02/04/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 16:54

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/11/2024 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/11/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURÍCIO GARCIA PERES

  • 11/09/2024 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:03

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2024 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 14:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/03/2024 08:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/03/2024 14:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/02/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 18:36

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2024 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2024 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 10/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:29

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 12/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 22:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/02/2023 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/10/2022 17:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2022 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2022 19:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/07/2022 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 07/07/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/07/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 07/07/2022 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2022 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/03/2022 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:28

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/07/2021 15:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/06/2021 16:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 19:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 19:33

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2021 19:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0014535-78.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.301,32 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   AIRTON GABRIEL CORRETORA DE SEGUROS - ME     DECISÃO     1.

    Em se tratando de firma individual, há identidade entre empresa e pessoa física, já que a pessoa jurídica é mera ficção, pois representada integralmente por seu único titular.

    Desta feita, não há distinção, para efeito de responsabilidade, entre a empresa e seu único integrante.

    E, em consequência do exposto, também desnecessário qualquer procedimento administrativo para apurar responsabilidade do único integrante, vez que este responde por todos os atos da firma individual.

    Nesse sentido, pacifico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:   “Tratando-se de Firma Individual, a responsabilidade do sócio é ilimitada, o que, a fortiori, obsta a arguição de ilegitimidade passiva, mormente em se tratando de exceção de pré-executividade, onde não se admite dilação probatória” (REsp nº 507317/PR, 1ª Turma, Rel.

    Min.

    Luiz Fux).   Por isso, defiro o pedido formulado (seq. 23.2) para inclusão da pessoa indicada no polo passivo da execução.

    Cadastre-se o novo executado no sistema Projudi. 2.

    Outrossim, a citação da "empresa" supre a do sócio e vice-versa:   PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E COMERCIAL - EXECUÇÃO FISCAL EM VARA ESTADUAL - TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL - CITAÇÃO - CONFUSÃO PATRIMONIAL COM A EMPRESA INDIVIDUAL EXECUTADA - CITAÇÃO EM NOME PRÓPRIO DESNECESSÁRIA - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS (VIA BACENJUD): POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1.

    Em se tratando de firma individual, a citação dela dispensa a citação do sócio em nome próprio, pois há confusão patrimonial entre firma individual e seu titular.

    Assim, se citada a firma individual, desnecessária prévia citação (em nome próprio) do seu titular para viabilização do bloqueio de ativos financeiros em seu nome (grifei). 2. "Tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio". (STJ, REsp 227.393/PR, Rel.

    Min.

    GARCIA VIEIRA, T1, ac. un., DJ 29/11/1999, p. 138). 3.

    Agravo de instrumento provido. 4.

    Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 12 de junho de 2012., para publicação do acórdão. (AG, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, TRF1 - SÉTIMA TURMA, e-DJF1 DATA:22/06/2012 PAGINA:838.)   3.

    Dessa forma, considerando que a parte executada já foi citada (seq. 19.1), defiro o pedido de busca de bens pelos sistemas indicados pela parte exequente. 4.

    Cumpra-se a portaria de delegação de atos deste Juízo.     Umuarama, datado digitalmente.     Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 22:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 22:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON GABRIEL CORRETORA DE SEGUROS - ME

  • 06/04/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2020 01:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 15:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003491-04.2017.8.16.0194

Daw - com Tecnologia da Informacao LTDA.

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ricardo Magela Caldas

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0010132-63.2018.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rogerio Santos Taborda

Advogado: Solange Fatima Stunder

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2018 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0013140-77.2020.8.16.0035

Leandro Martins de Proenca

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jessica Daniele Garcia Rosoni

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0001943-32.2020.8.16.0163

Banco Bradesco S/A

Banco Bradesco S/A

Advogado: Newton Dorneles Saratt

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0001712-16.2014.8.16.0098

Itau Seguros S/A

Carlos Augusto Barbosa Andre Cruz

Advogado: Geraldo Nogueira da Gama

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2020 15:30

Exibir Processo