13/08/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:39

Juntada de INFORMAÇÃO
23/07/2025 11:48

Recebidos os autos
23/07/2025 11:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
22/07/2025 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2025 14:57

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
07/04/2025 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2025 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2025 09:47

Recebidos os autos
17/01/2025 09:47

Juntada de CUSTAS
17/01/2025 09:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/09/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE KARINA DOS SANTOS
17/09/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/08/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 14:57

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
01/08/2024 14:31

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/07/2024 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024
01/07/2024 17:55

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
23/05/2024 12:01

Recebidos os autos
23/05/2024 12:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024
23/05/2024 12:01

Baixa Definitiva
23/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2024 15:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/05/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/04/2024 04:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 16:44

Juntada de ACÓRDÃO
19/04/2024 17:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
18/03/2024 04:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 12:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 17:00
11/03/2024 16:11

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 17:31

Conclusos para despacho INICIAL
31/01/2024 17:30

Recebidos os autos
31/01/2024 17:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/01/2024 17:30

Distribuído por sorteio
31/01/2024 17:17

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/01/2024 16:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 04:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 15:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2023 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/10/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/09/2023 03:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 16:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
21/09/2023 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/08/2023 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 12:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/03/2023 04:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/10/2022 03:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/08/2022 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/07/2022 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:59

Conclusos para decisão
15/03/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2022 22:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003673-48.2021.8.16.0194 I. Sobre o expediente juntado à ref. 23.1 a 23.3, manifeste-se a parte embargada, no prazo de quine dias. II. Intime-se. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
11/02/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 08:00

Conclusos para decisão
21/09/2021 22:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 22:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE KARINA DOS SANTOS
05/08/2021 22:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:52

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/05/2021 22:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e em- b a r g o s à e x e c u ç ã o n° 0 0 0 3 6 7 3 - 4 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

K A R I N A D O S S A N T O S i n t e r p ô s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o e m f a c e d e B A N C O S A N T A N D E R ( B R A S I L ) S/A a d u z i n d o , e m s í n t e s e , qu e s e o p õ e à p r e t e n s ã o d a e m - b a r g a d a d e r e c e b e r a q u a n t i a d e R $ 1 9 2 . 5 8 7 , 5 4 ( c e n t o e n o v e n t a e d o i s m i l , q u i n h e n t o s e o i t e n t a e s e t e r e a i s e c i n q u e n t a e q u a t r o c e n t a v o s ) , c o n c e r n e n t e à c é d u l a d e c r é d i t o b a n c á r i a n ° 0 0 3 3 3 9 7 2 3 0 0 0 0 0 0 1 3 8 5 0 .

I s t o p o r q u e , s u a p a r t i c i p a ç ã o s o c i e t á r i a n o “ I n t e r P o s t o C o m é r c i o d e C o m b u s t í v e l L t d a ” , e m i t e n t e d a c é d u l a , f o i o b j e t o d e c e s s ã o o n e r o s a e m f a v o r d e R o n i - s o n L e v e r R u e d a , n o d i a 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 2 0 .

R o n i s o n a s s u m i u o a t i v o e o p a s s i v o d a e m p r e s a q u e e r a s o l v e n t e , i n c l u s i v e a ob r i g a ç ã o p e r a n t e o B a n c o S a n t a n d e r q u e , p o r s i n a l , e s t a v a c i e n t e d a n e g o c i a - ç ã o d a d í v i d a , a n u i n d o t a c i t a m e n t e à a s s u n ç ã o d a d í v i d a .

M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 6 7 3 - 4 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e c o n s e g u i n t e , c h a m a R o n i s o n L e v e r R u - 1 e d a a o p r o c e s s o p a r a q u e a s s u m a a i n t e g r a l i d a d e d a d í v i - d a o u , s u b s i d i a r i a m e n t e , f i g u r e c o m o s o l i d a r i a m e n t e r e s - p o n s á v e l p e l a d í v i d a e m e x a ç ã o .

I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l 2 c o m d o c u m e n t o s .

S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

I – D A A S S I S T Ê N C I A J U D I C I Á R I A .

E m a n á l i s e p r e l i m i n a r ( C P C ; a r t . 9 9 , § 2 º ) , d e f i r o a g r a t u i d a d e d a j u s t i ç a n o s m o l d e s d o a r t i g o 9 8 , § 1 º , d o C P C , o b s e r v a n d o , n o e n t a n t o : a) a c o n c e s s ã o n ã o a f a s t a a r e s p o n s a b i l i - d a d e n a h i p ó t e s e d e s u c u m b ê n c i a ( § 2 º ) q u e r e m a n e s - c e r á s o b c o n d i ç ã o s u s p e n s i v a p e l o p e r í o d o d e c i n c o a n o s s u p e r v e n i e n t e a o t r â n s i t o e m j u l g a d o c e r t i f i c a d o ( § 3 º ) ; b) a c o n c e s s ã o n ã o e x i m e o b e n e f i c i á r i o d a r e s p o n s a b i l i d a d e s o b r e m u l t a s e v e n t u a l m e n t e c o m i n a - d a s ( § 4 º ) ; c) n a h i p ó t e s e d e r e v o g a ç ã o ( a r t . 1 0 0 , p a - r á g r a f o ú n i c o ) , d e v e r á o b e n e f i c i á r i o r e c o l h e r o m o n - t a n t e c e r t i f i c a d o a t e n t a n d o p a r a o r e c o l h i m e n t o p e l o 1 Q u a l i f i c a d o n a a l í n e a “ c ” d e f l . 1 5 d a p e t i ç ã o i n i c i a l ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 6 7 3 - 4 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d é c u p l o s e f i c a r p r e n u n c i a d a a má - f é , s o b p e n a d e e x - t i n ç ã o ( a r t . 1 0 2 , p a r á g r a f o ú n i c o ) .

I I – E S T A B I L I Z A Ç Ã O S U B J E T I V A .

I n s t a d e i n í c i o e n f a t i z a r q u e K a r i n a d o s S a n t o s f i g u r a c o m o g a r a n t i d o r a d a s o b r i g a ç õ e s c o n t r a í d a s p e l a e m i t e n t e d a c é d u l a d e c r é d i t o b a n c á r i a n ° 3 0 0 3 3 3 9 7 2 3 0 0 0 0 0 0 1 3 8 5 0 , c o m o a v a l i s t a s e m o l v i d a r d a s o - l i d a r i e d a d e c o n v e n c i o n a l q u e a s s u m i u , c o n s o a n t e s e x t a 4 c l á u s u l a d o a d i t a m e n t o q u e o r a t r a n s c r e v o : “ C L Á U S U L A S E X T A : S e n d o o o b j e t o d e s t e a d i - t a m e n t o a a l t e r a ç ã o d o ( s ) I N T E R V E N I E N T E ( S ) G A R A N - T I D O R ( E S ) e / o u A V A L I S T A ( S ) , e s t e s r e n u n c i a m e x p r e s - s a m e n t e a o s b e n e f í c i o s p r e v i s t o s n o s a r t i g o s 3 6 6 , 8 2 7 , 8 2 9 , 8 3 5 , 8 3 6 , 8 3 7 , 8 3 8 e 8 3 9 d o C ó d i g o C i v i l B r a s i l e i r o e a r t i g o 7 9 4 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l e , e m c u m p r i - m e n t o a o d i s p o s t o n o a r t i g o 1 . 6 4 7 , i n c i s o I I I d o C ó d i g o C i v i l B r a s i l e i r o , c o m p a r e c e ( m ) , n e s t e a u t o , o ( s ) s e u ( s ) r e s p e c t i v o ( s ) c ô n j u g e ( s ) q u e , e m c a r á t e r i r r e v o g á v e l e i r r e t r a t á v e l a u t o r i z a ( m ) e c o n c o r d a ( m ) c o m t o d a s a s d i s p o s i ç õ e s e o b r i g a ç õ e s a s s u m i d a s p e l o ( s ) I N T E R V E - N I E N T E ( S ) G A R A N T I D O R ( E S ) e / o u A V A L I S T A ( S ) d e c o r - r e n t e s d e s t e A d i t a m e n t o .

P A R Á G R A F O P R I M E I R O : D e c l a r a ( m ) o ( s ) I N - T E R V E N I E N T E ( S ) G A R A N T I D O R ( E S ) e / o u A V A L I S T A ( S ) , q u a l i f i c a d o ( s ) n o C a m p o 1 7 , q u e t e m ( ê m ) c i ê n c i a e e x - 2 R e f . 1 . 2 a 1 . 1 3 ; 3 C l á u s u l a 1 7 , f l . 3 d e r e f . 1 . 4 d o s a u t o s n ° 0000912 - 4 4 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ; 4 C l á u s u l a S e x t a , f l . 5 d e r e f . 1 . 4 d o s a u t o s n ° 0000912 - 4 4 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 6 7 3 - 4 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p r e s s a m e n t e c o n c o r d a ( m ) e r a t i f i c a ( m ) t o d o s o s t e r m o s e c l á u s u l a s d i s p o s t a s n a C é d u l a o r a a d i t a d a . ” R e s s a l t o q u e a v a l é f i g u r a t i p i c a m e n t e c a m b i á r i a q u e , p o r e x p r e s s a d i s p o s i ç ã o l e g a l s e e s t e n d e 5 à s c é d u l a s b a n c á r i a s .

N ã o s e o l v i d e q u e s e a g r e g a j u n t a - m e n t e a o a v a l a s o l i d a r i e d a d e c o n v e n c i o n a l , n o s m o l d e s 6 d o a r t i g o 2 6 5 d o C ó d i g o C i v i l , a u t o r i z a n d o o c r e d o r à de- f e s a d o c r é d i t o c o n t r a q u a l q u e r d e v e d o r s o l i d á r i o ( C C ; 7 a r t . 2 7 5 ).

N ã o h á d ú v i d a q u a n t o a p e r t i n ê n c i a s u b j e - t i v a d a e m b a r g a n t e p a r a r e s i d i r n o p o l o p a s s i v o d a e x e - c u ç ã o a j u i z a d a .

K a r i n a , n o e n t a n t o , s u s c i t a f a t o m o d i f i c a - t i v o , v a l e d i z e r , a a s s u n ç ã o d e d í v i d a .

E s t a , d e c o r r e d a a l i e n a ç ã o d a s q u o t a s s o - c i a i s d a e m p r e s a “ I n t e r P o s t o C o m é r c i o d e C o m b u s t í v e i s L t d a ” , n o d i a 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 2 0 .

P o r f o r ç a d a c l á u s u l a 8 t e r c e i r a , o a d q u i r e n t e R o n i s o n L e v e r R u e d a c o m p r o m e - teu - s e a s o l v e r a s d í v i d a s e s p e c i f i c a d a s , d e n t r e a s q u a i s , 5 L e i n º 1 0 . 9 3 1 / 2 0 0 4 ; A r t . 4 4 . “ A p l i c a - s e à s C é d u l a s d e C r é d i t o B a n c á r i o , n o q u e n ã o c o n t r a r i a r o d i s p o s t o n e s t a L e i , a l e g i s l a ç ã o c a m b i a l , d i s p e n s a d o o p r o- t e s t o p a r a g a r a n t i r o d i r e i t o d e c o b r a n ç a c o n t r a e n d o s s a n t e s , s e u s a v a l i s t a s e t e r c e i r o s g a r a n t i d o r e s . ” ; 6 C C / 0 2 ; A r t . 2 6 5 : “ A s o l i d a r i e d a d e n ã o s e p r e s u m e ; r e s u l t a d a l e i o u d a v o n t a - d e d a s p a r t e s ” ; 7 C C / 0 2 ; A r t . 2 7 5 : “ O c r e d o r t e m d i r e i t o a e x i g i r e r e c e b e r d e u m o u d e a l g u n s d o s d e v e d o r e s , p a r c i a l o u t o t a l m e n t e , a d í v i d a c o m u m ; s e o p a g a m e n t o t i v e r s i d o p a r c i a l , t o d o s o s d e m a i s d e v e d o r e s c o n t i n u a m o b r i g a d o s s o l i d a r i a m e n t e p e l o r e s- t o ” ; 8 F l. 1 d e r e f . 1 . 7 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 6 7 3 - 4 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a c o n t r a í d a p e r a n t e o B a n c o S a n t a n d e r ( R $ 5 9 9 . 8 2 9 , 3 9 + 9 R $ 2 . 0 5 2 , 0 0 ).

N ã o v e i o a o s a u t o s o r e g i s t r o d a p r i m e i r a a l t e r a ç ã o s o c i a l p e r a n t e a J u n c a C o m e r c i a l , a p e n a s a m i s - 10 s i v a a t a l d e s t i n a d a .

O f a t o é q u e a e m b a r g a n t e a s s i n o u a c é d u - l a ( a d i t a m e n t o ) n o d i a 1 5 d e m a i o d e 2 0 2 0 , n a c o n d i ç ã o d e r e p r e s e n t a n t e l e g a l d a e m i t e n t e e n a c o n d i ç ã o d e g a r a n t i - d o r a s o l i d á r i a d a o b r i g a ç ã o c e d u l a r : P o r o u t r o l a d o , o n e g ó c i o j u r í d i c o é , a p r i n c í p i o , r e s i n t e r a l i o s a c t a e m r e l a ç ã o a o c r e d o r , p o s t o q u e c o n t r a t a d o a s e u a l v e d r i o . 9 C a r t ã o d e C r é d i t o S a n t a n d e r ; 10 R e f . 1 . 8 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 6 7 3 - 4 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A o c o n t r á r i o d o q u e i n s i n u a a e m b a r g a n t e , a a s s u n ç ã o d e d í v i d a r e q u e r a n u ê n c i a e x p r e s s a d o c r e d o r 11 ( C C ; a r t . 2 9 9 ) , n ã o s e c o g i t a n d o d e “ a n u ê n c i a t á c i t a ”, m o r m e n t e n o a s p e c t o a d p r o b a t i o n e m .

T a n t o é a s s i m q u e , h a v e n d o r e t i c ê n c i a d o c r e d o r , d e v e a p a r t e i n t e r e s s a d a n o t i f i c á -lo p a r a q u e s e m a n i f e s t e , i n t e r p r e t a n d o o s i l ên- 12 cio c o m o r e c u s a , n ã o c o m o a n u ê n c i a .

N ã o s e n e g a v a l i a d o a j u s t e n a e s f e r a i n - ter n a e n t r e a c e d e n t e ( a l i e n a n t e ) e o c e s s i o n á r i o ( a d q u i - r e n t e ) d a s q u o t a s s o c i a i s , a p e n a s q u e n ã o h á e l e m e n t o p a - r a d e f l a g r a r – i n i t i o l i t i s – o c h a m a m e n t o a o p r o c e s s o c o - 13 m o p r e t e n d i d o .

I I I – P R O C E S S A M E N T O .

N o q u e t a n g e a o p r o c e s s a m e n t o , é c e d i ç o q u e o s e m b a r g o s , e m r e g r a , s ã o d e s t i t u í d o s d e e f e i t o s u s- 14 p e n s i v o ( C P C ; a r t . 9 1 9 ) , c o m p o r t a n d o , t o d a v i a , a a g r e ga- ç ã o d o e f e i t o a n ô m a l o q u a n d o p r e s e n t e a h i p ó t e s e d e g r a- v e d a n o d e d i f í c i l r e p a r a ç ã o , a i n d a a s s i m , m e d i a n t e a g a- r a n t i a à e x e c u ç ã o ( C P C ; a r t . 9 1 9 , § 1 º ) : 11 C C ; A r t . 2 9 9 . “ É f a c u l t a d o a t e r c e i r o a s s u m i r a o b r i g a ç ã o d o d e v e d o r , c o m o c o n s e n t i m e n t o e x p r e s s o d o c r e d o r , f i c a n d o e x o n e r a d o o d e v e d o r p r i m i t i v o , s a l v o s e a q u e l e , a o t e m p o d a a s s u n ç ã o , e r a i n s o l v e n t e e o c r e d o r o i g n o r a v a . ” ; 12 C C ; A r t . 2 9 9 , P a r á g r a f o ú n i c o . “ Q u a l q u e r d a s p a r t e s p o d e a s s i n a r p r a z o a o c r e d o r p a r a q u e c o n s i n t a n a a s s u n ç ã o d a d í v i d a , i n t e r p r e t a n d o - s e o s e u s i l ê n c i o c o m o r e c u s a . ” ; 13 C P C ; A r t . 1 3 0 . “ É a d m i s s í v e l o c h a m a m e n t o a o p r o c e s s o , r e q u e r i d o p e l o r é u : ( . . . ) III - d o s d e m a i s d e v e d o r e s s o l i d á r i o s , q u a n d o o c r e d o r e x i g i r d e u m o u d e a l g u n s o p a g a m e n t o d a d í v i d a c o m u m . ” ; 14 C P C ; A r t . 9 1 9 : “ O s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o n ã o t e r ã o e f e i t o s u s p e n s i vo ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 6 7 3 - 4 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 6 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ O j u i z p o d e r á , a r e q u e r i m e n t o d o e m b a r g a n t e , a t r i b u i r e f e i t o s u s p e n s i v o a o s e m b a r g o s q u a n d o v e r i f i- c a d o s o s r e q u i s i t o s p a r a a c o n c e s s ã o d a t u t e l a p r o v i s ó- r i a e d e s d e q u e a e x e c u ç ã o j á e s t e j a g a r a n t i d a p o r p e- n h o r a , d e p ó s i t o o u c a u ç ã o s u f i c i e n t e s ” .

N o c a s o e m a p r e ç o , n ã o s e v i s l u m b r a m o s p r e s s u p o s t o s p a r a a g r e g a ç ã o d o e f e i t o s u s p e n s i v o .

D E C I S Ã O .

E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m R E C E B O O S E M B A R G O S e n t r e a s p a r t e s o r i g i n á - r i a e D E N E G O O E F E I T O S U S P E N S I V O.

O u t r o s s i m , D E - N E G O o c h a m a m e n t o d e t e r c e i r o .

Q u a n t o a o s e m b a r g o s , s o p e s a n d o q u e f o - r a m o f e r t a d o s se m a c ó p i a d a s p e ç a s r e l e v a n t e s d o p r o - c e s s o e x e c u t i v o ( C P C ; a r t . 9 1 4 , § 1 º ) , a g u a r d e - s e a j u n t a - d a p e l o p r a z o d e 1 5 d i a s .

A p ó s , c o l h a - s e m a n i f e s t a ç ã o d o e x e q u e n t e ( e m b a r g a d o ) n o p r a z o d e q u i n z e d i a s ( C P C ; a r t . 9 2 0 , I ) .

Ce r t i f i q u e - s e o p r o c e s s a m e n t o d o s e m b a r- gos r e p r o d u z i n d o e s t a d e c i s ã o n o s a u t o s d e e x e c u ç ã o ( 0 0 0 0 9 1 2 - 4 4 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ).

I n t i m e - s e .

M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 6 7 3 - 4 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 7 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C u r i t i b a , 2 7 d e a b r i l d e 2 0 2 1 .

M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 6 7 3 - 4 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 8 d e 8
27/04/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 16:58

INDEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 14:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2021 14:41

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:39

APENSADO AO PROCESSO 0000912-44.2021.8.16.0194
27/04/2021 11:39

Recebidos os autos
27/04/2021 11:39

Distribuído por dependência
26/04/2021 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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