TJPR - 0013038-29.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Jose de Toledo Marcondes Teixeira

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Polo Ativo

Partes

ARBORIZACAO SEMPRE VERDE LTDA

CNPJ: 75.659.573/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 13:51

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2021 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL   Autos nº. 0013038-29.2021.8.16.0000   Recurso:   0013038-29.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Tutela Provisória Impetrante(s):   ARBORIZAÇÃO SEMPRE VERDE LTDA Impetrado(s):   Governador do Estado do Paraná Prefeito do Município de Cascavel/PR I.

    Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Arborização Sempre Verde Ltda contra ato coator atribuído ao Governador do Estado do Paraná e outros, consubstanciado na edição do Decreto Estadual nº 6.983/2021, de 26.02.2021, que determinou a suspensão temporária das atividades não essenciais no âmbito do Estado do Paraná.

    Por meio da decisão de mov. 20.1, reconheci a litispendência e indeferi a petição inicial do mandado de segurança.

    Em seguida, o impetrante requereu a desistência da ação mandamental (mov. 29.1).   II.

    Verifica-se que o requerimento de desistência foi subscrito por advogado com poderes específicos para tanto (mov. 1.2) e que o pedido foi formulado antes do trânsito em julgado da decisão de mov. 20.1.

    Nessas condições, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 485, VIII, do Código de Processo Civil e 182, XVI e XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.   III.

    Custas pelo impetrante.   IV.

    Intimem-se.   V.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.   Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Magistrado

  • 27/04/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:04

    Extinto o processo por desistência

  • 16/04/2021 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/03/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:25

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 08/03/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2021 13:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/03/2021 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/03/2021 12:12

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/03/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/03/2021 10:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/03/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 21:33

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 05/03/2021 21:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 19:14

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 05/03/2021 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/03/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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