TJPR - 0006292-88.2021.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 18:32
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 12:11
Recebidos os autos
-
12/03/2025 12:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/03/2025 11:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/01/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2025 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2025 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2025 15:31
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/08/2024 19:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2024 23:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 16:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2024 05:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
14/06/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
07/06/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2024 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2024 21:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2024 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 09:28
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/02/2024 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2023 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2023 13:45
Recebidos os autos
-
07/12/2023 13:45
Juntada de CUSTAS
-
07/12/2023 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/12/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
07/12/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
20/11/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2023 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 09:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
09/10/2023 12:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
09/10/2023 12:37
Recebidos os autos
-
09/10/2023 12:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
09/10/2023 12:37
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 12:37
Baixa Definitiva
-
07/10/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
07/10/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
30/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 18:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/09/2023 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/07/2023 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 17:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59
-
25/07/2023 19:26
Pedido de inclusão em pauta
-
25/07/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 17:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/06/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
27/06/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
20/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
20/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
13/06/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 13:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/05/2023 13:31
Recebidos os autos
-
31/05/2023 13:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/05/2023 13:31
Distribuído por dependência
-
31/05/2023 13:31
Recebido pelo Distribuidor
-
30/05/2023 17:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2023 17:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/05/2023 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 13:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/05/2023 21:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/04/2023 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 21:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59
-
12/04/2023 18:59
Pedido de inclusão em pauta
-
12/04/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 13:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/04/2023 13:33
Recebidos os autos
-
03/04/2023 13:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/04/2023 13:33
Distribuído por sorteio
-
03/04/2023 13:07
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/04/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
01/04/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
15/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
15/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
11/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
27/02/2023 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/02/2023 07:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/02/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 01:37
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
31/01/2023 01:37
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
24/01/2023 02:27
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
24/01/2023 02:25
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
13/12/2022 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2022 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2022 17:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2022 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/11/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 18:18
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/08/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/08/2022 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
05/08/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
29/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 17:34
OUTRAS DECISÕES
-
11/07/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/06/2022 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
14/06/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
06/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI
-
26/05/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/05/2022 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
17/05/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
08/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI
-
15/03/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
15/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
10/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 01:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 11:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/11/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
04/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
01/11/2021 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 03:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/10/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2021 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/10/2021 03:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 13:16
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/09/2021 03:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
18/09/2021 07:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
17/09/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
09/09/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/09/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 16:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2021 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
23/07/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
22/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/07/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 03:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/07/2021 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 08:10
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2021 23:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 00:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:55
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 03:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/07/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/07/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 12:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
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03/07/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
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03/07/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
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01/07/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
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30/06/2021 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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24/06/2021 01:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/06/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
-
24/06/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
-
16/06/2021 03:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
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14/06/2021 21:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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31/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
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29/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JOANNA MACIEL CLZIANOSKI
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20/05/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 10:36
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/04/2021 03:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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28/04/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACIEL CLZIANOSKI
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28/04/2021 00:00
Intimação
Autos nº. 0006292-88.2021.8.16.0019 I - Defiro aos embargantes os benefícios da Gratuidade Judiciária.
No entanto, fica a parte advertida de que a falsa afirmação de hipossuficiência, verificada ao longo do feito, ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 100, parágrafo único do NCPC. II - Apensem-se aos autos 0023555-12.2016.8.16.0019. III - Alegam os embargantes que são proprietários do imóvel de matrícula nº 11.358 do 3º Registro de Imóveis, que foi objeto de penhora nos autos executivos sob nº 0023555-12.2016.8.16.0019.
Afirmaram que o bem foi inventariado e, em seguida, doado aos herdeiros em 04.09.2020, quando inexistia qualquer restrição sobre a matrícula.
Discorreram sobre a impenhorabilidade do imóvel, com fulcro no disposto na Lei 8.009/1990.
Requereram a suspensão da medida constritiva.
O art .678 do NCPC assim dispõe: "A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido". No caso dos autos, ao menos em cognição sumária, restou suficientemente comprovada a propriedade dos embargantes sobre o imóvel de matrícula 11.358 do 3º Registro de Imóveis (ev.1.7), sendo que o efeito de eventuais e penhoras e ações anteriores à doação são questões que devem ser resolvidas no mérito da demanda e demandam dilação probatória.
Outrossim, não se mostra prudente que seja dada continuidade aos atos expropriatórios, até que se verifique quem de fato é o possuidor e proprietário do imóvel penhorado.
Dessa forma, determino a suspensão dos atos expropriatórios sobre o imóvel registrado na matrícula 11.358 do 3º Registro de Imóveis desta Comarca. IV – Cite-se o embargado através de seu procurador constituído nos autos da ação principal para, querendo, contestar no prazo de quinze dias (NCPC, artigo 677, §3º e 679).
Caso o embargado não tenha procurador constituído nos autos principais, promova-se a sua citação pessoal, a qual deverá ser realizada: a) preferencialmente, por meio eletrônico, caso se trate de pessoa jurídica e possua cadastro no sistema para tal finalidade (NCPC, artigo 246, §1º); b) por correio, com aviso de recebimento; c) por oficial de justiça, se assim for expressamente requerido pela parte autora. V – Deverá constar no mandado ou carta de citação, ou na citação eletrônica: a) que caso o Réu reconheça a procedência do pedido e, simultaneamente, cumpra integralmente a pretensão reconhecida, os honorários de sucumbência serão reduzidos pela metade (NCPC, art. 90, §4º); b) a advertência do artigo 344 do NCPC (“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”); c) caso a citação seja por mandado, deverá o sr. oficial de justiça certificar, se houver, proposta de autocomposição apresentada pelo Réu, na ocasião da realização do ato de comunicação que lhe couber (NCPC, artigo 154, VI); d) caso a citação seja por mandado, poderá o sr. oficial de justiça se valer do artigo 212, §2º do NCPC, independente de prévia autorização judicial, desde que respeitado o artigo 5º, XI da Constituição Federal de 1988; e) que a parte poderá ter acesso à integra dos autos através do sistema PROJUDI, contanto que requeira sua habilitação através de advogado constituído ou requeira diretamente à Coordenação do Sistema PROJUDI o fornecimento de login e senha, apresentando a documentação pertinente (cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência) para o cadastramento de senha de acesso.
Em se tratando de pessoa jurídica, o cadastro exigirá o comprovante de CNPJ e procuração específica para a pessoa que irá digitar a senha de acesso (https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/parteProcessoLoginHelp.jsp; Resolução 185/2013 CNJ, artigo 20). VI – Com a contestação, caso sejam alegadas preliminares ou juntados documentos, diga o embargante em quinze dias. VII – Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação de audiência para autocomposição.
Havendo requerimento de provas, tornem para saneamento.
Nada sendo requerido, tornem para sentença. VIII – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 27 de abril de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito -
27/04/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
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27/04/2021 17:27
APENSADO AO PROCESSO 0023555-12.2016.8.16.0019
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27/04/2021 17:12
Concedida a Medida Liminar
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27/04/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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26/04/2021 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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19/04/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/04/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/04/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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07/04/2021 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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16/03/2021 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/03/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/03/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 13:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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16/03/2021 13:58
Juntada de Certidão
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16/03/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/03/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
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16/03/2021 12:49
Recebidos os autos
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16/03/2021 12:49
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
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16/03/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/03/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/03/2021 20:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/03/2021 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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