TJPR - 0001598-83.2018.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DINA TEREZA JOSINO DE SOUZA

CPF *06.***.*03-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 14:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/05/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/01/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/01/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/11/2023 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2023 16:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/07/2023 15:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/05/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/05/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 23:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/05/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/04/2023 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 22:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 30/03/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 19:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/11/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 06/10/2022 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 06/10/2022 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 06/10/2022 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 06/10/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 26/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:00

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 13/01/2022 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2022 17:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 03:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 03:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 03:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 08:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 08:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/05/2021 17:35

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-83.2018.8.16.0180   Processo:   0001598-83.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$44.177,99 Autor(s):   DINA TEREZA JOSINO DE SOUZA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão nos Recursos Especiais n. 1.674.221/SP e 1.788.404/PR, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1.007/STJ.

    Ocorre que sobreveio o julgamento do Recurso Repetitivo em 04/09/2019, com fixação da tese de que “o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”.

    Posteriormente, com a interposição de Recurso Extraordinário, foi ele admitido determinando a manutenção da suspensão de todos os processos somente em grau recursal, que após decisão do agravo em recurso extraordinário, voltou para juízo de admissibilidade e, por fim consta da decisão proferida em 03/03/2021 no Recurso Extraordinário: “(...) O referido acórdão transitou em julgado em 9.2.2021, conforme certificado às fls. 465.

    Por conseguinte, em relação aos artigos 2º, 37, 195, § 5º e 201, § 1º, da Constituição Federal, não há repercussão geral, sendo inviável a análise da violação dos referidos dispositivos, aventada no recurso extraordinário.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário.(...)”.

    Deste modo, com fundamento no artigo 1.040, inciso III do Código de Processo Civil o qual estabelece que: “ Publicado o acórdão paradigma: III – Os processos suspensos em primeiro e segundo grau de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Tribunal Superior, determino o levantamento da suspensão e, de consequência o prosseguimento do presente feito, da fase em que se encontra. 2.

    Intimem-se as partes desta decisão para, querendo, especificarem as provas que pretendem efetivamente produzir, justificando sua pertinência para a solução da lide, sob pena de indeferimento, bem como, manifestarem sobre a possibilidade de acordo e possíveis pontos controvertidos. 3.

    Nada sendo requerido, registre-se para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 28/04/2021 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:11

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 26/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 18:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2021 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 01:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 01:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/08/2020 17:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/06/2020 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2019 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 02:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2019 02:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 02:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2019 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2018 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 17:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2018 15:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2018 08:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/08/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 16:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 12:04

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 12:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2018 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2018 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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