TJPR - 0002589-59.2018.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DAVANSO BATISTA

CPF *22.***.*69-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 19:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2023 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2023 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2023 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2023 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/11/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/11/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/10/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 18:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/10/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 18:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/09/2022 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 30/08/2022 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:52

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/07/2022 05:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 16/03/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 16/03/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 16/03/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 16/03/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 23:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 18/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:57

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/10/2021 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/08/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 02:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 02:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/08/2021 03:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/08/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 07:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 17:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0002589-59.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$12.433,80 Autor(s):   MARIA APARECIDA DAVANSO BATISTA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão nos Recursos Especiais n. 1.674.221/SP e 1.788.404/PR, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1.007/STJ.

    Ocorre que sobreveio o julgamento do Recurso Repetitivo em 04/09/2019, com fixação da tese de que “o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”.

    Posteriormente, com a interposição de Recurso Extraordinário, foi ele admitido determinando a manutenção da suspensão de todos os processos somente em grau recursal, que após decisão do agravo em recurso extraordinário, voltou para juízo de admissibilidade e, por fim consta da decisão proferida em 03/03/2021 no Recurso Extraordinário: “(...) O referido acórdão transitou em julgado em 9.2.2021, conforme certificado às fls. 465.

    Por conseguinte, em relação aos artigos 2º, 37, 195, § 5º e 201, § 1º, da Constituição Federal, não há repercussão geral, sendo inviável a análise da violação dos referidos dispositivos, aventada no recurso extraordinário.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário.(...)”.

    Deste modo, com fundamento no artigo 1.040, inciso III do Código de Processo Civil o qual estabelece que: “ Publicado o acórdão paradigma: III – Os processos suspensos em primeiro e segundo grau de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Tribunal Superior, determino o levantamento da suspensão e, de consequência o prosseguimento do presente feito, da fase em que se encontra. 2.

    Intimem-se as partes desta decisão e, caso queiram, apresentem eventual requerimento ou alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Após, registre-se para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 28/04/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:08

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 25/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 06:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/09/2020 04:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2020 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 20:36

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 19:11

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2020 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/01/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 01:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 01:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2019 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 04:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2019 04:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 04:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 16:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/05/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2019 10:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2018 15:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2018 18:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 16:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2018 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2018 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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