TJPR - 0000774-90.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SEVERINO DA SILVA

CPF *56.***.*36-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/01/2024 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2024 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 02/10/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 16:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/07/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/06/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/05/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 15:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:12

    Juntada de PARECER

  • 17/05/2023 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 23:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 23:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 20:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 20:20

    Juntada de PARECER

  • 06/10/2022 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/10/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 17:05

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/09/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/08/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 25/07/2022 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 23/02/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 23/02/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 23/02/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 23/02/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 02:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 13/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 07:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:33

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 25/06/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0000774-90.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$30.496,81 Autor(s):   Severino da Silva Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão nos Recursos Especiais n. 1.674.221/SP e 1.788.404/PR, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1.007/STJ.

    Ocorre que sobreveio o julgamento do Recurso Repetitivo em 04/09/2019, com fixação da tese de que “o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”.

    Posteriormente, com a interposição de Recurso Extraordinário, foi ele admitido determinando a manutenção da suspensão de todos os processos somente em grau recursal, que após decisão do agravo em recurso extraordinário, voltou para juízo de admissibilidade e, por fim consta da decisão proferida em 03/03/2021 no Recurso Extraordinário: “(...) O referido acórdão transitou em julgado em 9.2.2021, conforme certificado às fls. 465.

    Por conseguinte, em relação aos artigos 2º, 37, 195, § 5º e 201, § 1º, da Constituição Federal, não há repercussão geral, sendo inviável a análise da violação dos referidos dispositivos, aventada no recurso extraordinário.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário.(...)”.

    Deste modo, com fundamento no artigo 1.040, inciso III do Código de Processo Civil o qual estabelece que: “ Publicado o acórdão paradigma: III – Os processos suspensos em primeiro e segundo grau de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Tribunal Superior, determino o levantamento da suspensão e, de consequência o prosseguimento do presente feito, da fase em que se encontra. 2.

    Intimem-se as partes desta decisão e, caso queiram, apresentem eventual requerimento ou alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Após, registre-se para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Taís Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 28/04/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:31

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 26/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 06:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 18:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 28/09/2020 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2020 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 04:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 04:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2020 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/03/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 15:15

    Juntada de PARECER

  • 25/03/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/01/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 18:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/12/2019 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 00:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2019 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 14:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2019 17:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 15:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2019 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2019 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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