TJPR - 0002599-40.2017.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARCELINO MARTINS

CPF *41.***.*10-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2025 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2025 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2025 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 19:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/06/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 07:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2024 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/11/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/11/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 15:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/09/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/09/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 22/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 22/08/2023 16:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2023 16:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/08/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/08/2023 23:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 15:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 12/07/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 05:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 05:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023

  • 19/01/2023 05:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023

  • 19/01/2023 05:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023

  • 19/01/2023 05:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023

  • 19/01/2023 05:11

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 16/09/2021 07:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 07:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:33

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 25/06/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002599-40.2017.8.16.0180   Processo:   0002599-40.2017.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$27.675,55 Autor(s):   José Marcelino Martins Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão nos Recursos Especiais n. 1.674.221/SP e 1.788.404/PR, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1.007/STJ.

    Ocorre que sobreveio o julgamento do Recurso Repetitivo em 04/09/2019, com fixação da tese de que “o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”.

    Posteriormente, com a interposição de Recurso Extraordinário, foi ele admitido determinando a manutenção da suspensão de todos os processos somente em grau recursal, que após decisão do agravo em recurso extraordinário, voltou para juízo de admissibilidade e, por fim consta da decisão proferida em 03/03/2021 no Recurso Extraordinário: “(...) O referido acórdão transitou em julgado em 9.2.2021, conforme certificado às fls. 465.

    Por conseguinte, em relação aos artigos 2º, 37, 195, § 5º e 201, § 1º, da Constituição Federal, não há repercussão geral, sendo inviável a análise da violação dos referidos dispositivos, aventada no recurso extraordinário.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário.(...)”.

    Deste modo, com fundamento no artigo 1.040, inciso III do Código de Processo Civil o qual estabelece que: “ Publicado o acórdão paradigma: III – Os processos suspensos em primeiro e segundo grau de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Tribunal Superior, determino o levantamento da suspensão e, de consequência o prosseguimento do presente feito, da fase em que se encontra. 2.

    Intimem-se as partes desta decisão e, caso queiram, apresentem eventual requerimento ou alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Após, registre-se para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 28/04/2021 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:31

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 26/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 06:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 18:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 28/09/2020 18:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2020 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 04:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 04:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2020 16:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/03/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 15:42

    Juntada de PARECER

  • 25/03/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/01/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2019 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 03:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 03:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 03:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2019 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2019 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 22:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2019 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 19:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/03/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2019 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2019 10:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/01/2019 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2018 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2018 20:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2018 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 13:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2018 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2018 16:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2017 12:27

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 12:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2017 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2017 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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