TJPR - 0001188-25.2018.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA NILDA DA SILVA

CPF *62.***.*62-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 15:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/12/2024 15:49

    PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV

  • 29/11/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2024 14:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/08/2024 19:28

    PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV

  • 31/07/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/04/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/10/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/08/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 12:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/07/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 06/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 09:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 15:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 19:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 16/02/2023 19:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 16/02/2023 19:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 16/02/2023 19:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 16/02/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 06/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:51

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 13/09/2021 23:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/07/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001188-25.2018.8.16.0180   Processo:   0001188-25.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   MARIA NILDA DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    MARIA NILDA DA SILVA, já qualificada nos autos, ajuizou a presente ação para concessão de aposentadoria por idade rural em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que: formulou requerimento administrativo de aposentadoria por idade rural; o requerimento foi indeferido; preenche os requisitos para a concessão da aposentadoria, na forma do artigo 142 da Lei n. 8213/91.

    Ao final, pugnou pela procedência do pedido, para o fim de ser o réu condenado a conceder a aposentadoria pleiteada, benefícios da gratuidade de justiça bem como a condenação do réu nos ônus da sucumbência.

    Com a inicial, juntou documentos para comprovar o preenchimento dos requisitos legais (seq. 1.2 a 1.18).

    Determinou-se a emenda à inicial (seq. 6) para que a parte autora trouxesse aos autos, comprovante de residência atualizado, bem como documentos à fim de comprovar a necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita.

    A parte autora apresentou os documentos requeridos (seq. 9).

    Recebida a inicial, determinou a intimação do requerido e a realização de Justificativa Administrativa (seq. 11).

    Contestação na seq. 14.

    Impugnação na seq. 17.

    Justificativa administrativa na seq. 46.

    As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, tendo a requerida renunciado o prazo e reiterado as provas requerida em contestação (seq. 52) e a parte autora requerido a produção de prova oral e documental (seq. 54).

    No seq. 56, a parte autora foi intimada para se manifestar sobre eventual ausência de início de prova material.

    A autora manifestou-se na seq. 59, asseverando, em síntese, que os documentos acostados aos autos acompanhados de prova testemunhal serão suficientes para demonstrar a atividade rural, requerendo o prosseguimento do feito. É o relatório. 2.

    A produção de prova oral no presente feito se faz desnecessária, visto que somente protelaria a ação, já que a Justificação Administrativa foi realizada no presente feito (seq. 46).

    Diante disso, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a produção de prova oral, visto que as provas produzidas na presente demanda já se fazem suficientes para o julgamento do mérito.

    Por outro lado, defiro a produção de prova documental, na esteira do entendimento firmado pelo STJ: “inexistindo má-fé ou intenção de surpreender o juízo, é possível a juntada de documentos aos autos a qualquer tempo, desde que não sejam os indispensáveis para a propositura da ação e que tenha sido respeitado o contraditório” (AgInt nos EDcl no REsp 1788165/MA, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2019, DJe 06/09/2019) À parte que requereu a prova para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos que entenderem pertinentes.

    Cumprida a diligência, manifeste-se a parte contrária, em 5 (cinco) dias.

    Consigno, desde já, que a validade da produção de tal prova será analisada na forma do artigo 435 do CPC. 3.

    Após, às partes para alegações finais, em 15 dias. 4.

    Então, voltem para sentença. 5.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital.

    Tais Silva Teixeira Juíza Substituta  

  • 28/04/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 10:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/07/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 19:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 19:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2019 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2019 01:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/02/2019 15:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2018 14:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2018 01:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2018 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 03:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2018 02:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2018 13:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 13:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2018 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2018 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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