22/10/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 09:51

Recebidos os autos
20/10/2024 09:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/10/2024 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2024 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 15:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/09/2024 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024
17/09/2024 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024
17/09/2024 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024
17/09/2024 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024
04/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
28/06/2024 15:39

Juntada de COMPROVANTE
28/06/2024 15:23

MANDADO DEVOLVIDO
26/06/2024 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2024 18:21

MANDADO DEVOLVIDO
24/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:38

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
22/06/2024 09:13

Expedição de Mandado
22/06/2024 09:13

Expedição de Mandado
21/06/2024 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2024 16:42

Recebidos os autos
07/06/2024 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 16:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2024 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 10:58

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
01/03/2024 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/02/2024 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/02/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA VEIGA CONSTANTINO
19/02/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 17:49

Recebidos os autos
05/02/2024 17:49

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
31/01/2024 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2024 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2024 17:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
24/01/2024 15:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
24/01/2024 13:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
11/01/2024 17:20

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA VEIGA CONSTANTINO
27/11/2023 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 13:18

MANDADO DEVOLVIDO
21/11/2023 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 08:35

MANDADO DEVOLVIDO
20/11/2023 14:29

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/11/2023 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
16/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 11:03

Expedição de Mandado
15/11/2023 11:03

Expedição de Mandado
10/11/2023 18:47

Recebidos os autos
10/11/2023 18:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 18:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2023 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 17:13

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/10/2022 15:45

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
22/09/2022 15:12

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/08/2022 14:01

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
17/08/2022 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 16:11

Recebidos os autos
11/08/2022 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 14:26

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2022 14:14

MANDADO DEVOLVIDO
11/08/2022 14:14

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2022 14:13

MANDADO DEVOLVIDO
11/08/2022 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
11/08/2022 14:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
10/08/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:01

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
18/07/2022 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 13:12

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:56

Expedição de Mandado
12/07/2022 17:56

Expedição de Mandado
11/07/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
08/07/2022 17:19

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
06/07/2022 18:28

Recebidos os autos
06/07/2022 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2022 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 16:48

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
21/06/2022 16:47

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
11/04/2022 14:08

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/03/2022 16:18

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/03/2022 16:17

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
18/02/2022 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
07/02/2022 17:19

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/01/2022 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2021 18:07

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
01/12/2021 18:26

Conclusos para despacho
01/12/2021 18:26

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/10/2021 15:37

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/10/2021 13:06

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/09/2021 16:50

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
04/08/2021 14:51

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/06/2021 16:59

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
12/05/2021 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
12/05/2021 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001328-80.2020.8.16.0118 Avoquei os autos.

Embora tenha sido designada audiência de justificação para o dia 12/04/2021, verifica-se que o Réu FERNANDO DA VEIGA CONSTANTINO está preso atualmente, o que importa na suspensão da medida cautelar.

Assim, CANCELO A AUDIÊNCIA.

Aguarde-se a proposta de ANPP para o co-réu KLEBERSON DA SILVA RIBEIRO. Morretes, 26 de março de 2021. Fernando Andriolli Pereira Magistrado
11/05/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 18:23

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/05/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001328-80.2020.8.16.0118 Processo: 0001328-80.2020.8.16.0118 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 03/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Visconde do Rio Branco, 197 FÓRUM - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41 3462-1683 Réu(s): FERNANDO DA VEIGA CONSTANTINO (RG: 147070381 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ALMIRANTE FREDERICO DE OLIVEIRA, 32 - Barro Branco - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 KLEBERSON DA SILVA RIBEIRO (RG: 71990850 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) TRAVESSA EULALIO ALVES DA CRUZ, 197 - Rocio - MORRETES/PR

Vistos. Trata-se de Ação Penal instaurada em face de FERNANDO DA VEIGA CONSTANTINO para apurar a suposta prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal e em face de KLEBERSON DA SILVA RIBEIRO para apurar a suposta prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal (cf. denúncia de mov. 24.1).

Os réus foram presos em flagrante (mov. 1.1), sendo que as prisões foram homologadas e os acusados beneficiados com a liberdade provisória.

Em face de FERNANDO, foi aplicado a medida cautelar do comparecimento mensal em Juízo (mov. 16.1).

Após o recebimento da denúncia, foi designado audiência para proposta de acordo de não persecução penal em face de KLEBERSON (mov. 39.1).

Sobreveio informação de que o réu FERNANDO não compareceu em Juízo em nenhuma oportunidade desde a concessão da liberdade provisória (mov. 60.1).

Eis o breve relato.

Diante da informação de descumprimento da medida cautelar aplicada ao réu, designo o dia 12 de abril de 2021, às 13h45in, para a realização de audiência de justificativa, a fim de oportunizar o contraditório e a ampla defesa ao acusado FERNANDO, na modalidade SEMI-PRESENCIAL, conforme autorização do Decreto nº. 513/2020, de forma que o denunciado será ouvido preferencialmente mediante videoconferência, mas caso enfrentem alguma dificuldade de acesso à plataforma de comunicação, deverá comparecer no fórum local na data e horário designados.

Intimem-se o Ministério Público e o réu, fazendo constar da intimação que acaso não seja apresentada defesa até a data agendada, este juízo nomeará um defensor para acompanhá-lo no ato. Morretes, 10 de fevereiro de 2021. Fernando Andriolli Pereira Magistrado
27/04/2021 17:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/04/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
26/03/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 07:56

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:36

Juntada de Certidão
11/02/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:08

Conclusos para despacho
09/02/2021 15:07

Juntada de Certidão
02/02/2021 12:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 12:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 11:24

MANDADO DEVOLVIDO
02/02/2021 11:22

MANDADO DEVOLVIDO
27/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 07:18

Expedição de Mandado
21/10/2020 07:18

Expedição de Mandado
20/10/2020 12:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
20/10/2020 11:52

Recebidos os autos
20/10/2020 11:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/10/2020 19:08

Recebidos os autos
19/10/2020 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2020 18:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020 18:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/10/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/10/2020 18:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/10/2020 16:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/10/2020 15:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/10/2020 15:41

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/10/2020 15:41

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
01/10/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 01:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 01:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 01:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 01:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 01:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 01:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:11

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
30/09/2020 16:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
20/09/2020 20:06

Recebidos os autos
20/09/2020 20:06

Juntada de DENÚNCIA
15/09/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
05/09/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
05/09/2020 17:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2020 17:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
05/09/2020 16:38

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
05/09/2020 11:40

Conclusos para decisão
05/09/2020 01:32

Recebidos os autos
05/09/2020 01:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2020 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2020 15:51

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/09/2020 15:51

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/09/2020 14:53

Recebidos os autos
04/09/2020 14:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
04/09/2020 13:09

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/09/2020 12:03

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
04/09/2020 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2020 10:19

Recebidos os autos
04/09/2020 10:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/09/2020 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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