TJPR - 0000297-04.2005.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

FRANCISCO W. OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO WENCESLAU DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *74.***.*64-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 12:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/04/2024 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2024 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2024 21:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 23/10/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:50

    Extinto o processo por desistência

  • 27/07/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/12/2022 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2022 18:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2021 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/11/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 20:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0000297-04.2005.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$4.803,21 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   FRANCISCO WENCESLAU DE OLIVEIRA JUNIOR I.

    Requisitem-se, por meio do sistema INFOJUD, as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda em nome do executado, com restrição de acesso em razão de sigilo.

    II.

    Após, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis ou a localização do devedor e, decorrido o prazo ou havendo requerimento, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, impõe-se SUSPENDER a execução, com remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional.

    III.

    Decorrido o prazo, independentemente da manifestação do exequente, remeta-se ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 5 (cinco) anos da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC e art. 25, II, da Lei nº 8.906/94 c/c art. 206, §5º, II, do CC).

    IV.

    Não havendo manifestação no prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 921, §5º, do CPC).

    V.  Cumpra-se a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública.

    VI.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 20:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/09/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 27/07/2020 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2020 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/01/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 02:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/10/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 12:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2019 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 23:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 19:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2019 19:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/04/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 18:36

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 01/04/2019 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 08:43

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2019 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2018 14:53

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2018 09:28

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/07/2018 14:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 12:18

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2018 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2018 23:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2018 23:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/04/2018 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2018 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2018

  • 13/02/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 11:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/10/2017 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2017 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2017 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 10:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/07/2016 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2016 10:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/06/2016 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/10/2015 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/10/2015 15:16

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2015 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2015 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2015 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2015 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/09/2015 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2015 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 14:56

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2015 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/06/2015 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2015 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2015 14:08

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2015 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2015 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO W. OLIVEIRA JÚNIOR

  • 11/02/2015 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2015 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2015 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 15:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2015 15:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2005

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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