TJPR - 0001626-80.2020.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EMANUELLA REGINA VILHENA DA SILVA

CPF *53.***.*66-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 03/07/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 11/06/2025 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 19:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/05/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 21/02/2025 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024

  • 13/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 18/11/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2024 18:29

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 11/10/2024 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/07/2024 19:05

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 25/06/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/04/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 16/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 05/11/2023 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 07/08/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 21/06/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 20/03/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 23:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2022 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 03:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2022 03:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 19:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/09/2022 04:35

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 19:31

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2022 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/02/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 23:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:27

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLA REGINA VILHENA DA SILVA

  • 31/05/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0001626-80.2020.8.16.0180 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Ausência de Legitimidade para a Causa Valor da Causa:   R$47.343,60 Embargante(s):   EMANUELLA REGINA VILHENA DA SILVA Embargado(s):   AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP Defiro, derradeiramente, dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte autora (seq. 11.1).

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 28/04/2021 04:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2021 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 17:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 13:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/09/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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