TJPR - 0049033-95.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO LUCHTENBERG

CPF *35.***.*10-55

Advogados

PAULO CESAR CARNEIRO

OAB: 75580/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2024 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 17:46

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 05/11/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/11/2024 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 13/09/2024 16:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 23/07/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 17:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2024 10:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO LUCHTENBERG

  • 21/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 11:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/04/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/03/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 27/03/2024 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/03/2024 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2024 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/02/2024 18:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/02/2024 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 28/02/2024 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 04/01/2024 17:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2023 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 01/12/2023 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 01/12/2023 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 24/11/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO LUCHTENBERG

  • 07/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:56

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/09/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/09/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2023 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:36

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 08/08/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2023 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2023 15:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:32

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 18:47

    DECRETADA A REVELIA

  • 24/05/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2023 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/05/2023 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/05/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 19/04/2023 18:14

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 18:14

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO LUCHTENBERG

  • 13/05/2022 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2022 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/04/2022 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2022 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 28/04/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 13/04/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:34

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 17:34

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/03/2022 16:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2022 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 25/01/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 20/01/2022 18:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 17:12

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 18:23

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 18:21

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 17/01/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/12/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 19:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 07:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/08/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:05

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 29/07/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 20:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 12/07/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/07/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 17:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 11:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2021 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 09/06/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 19:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 21:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 21:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049033-95.2020.8.16.0014   Processo:   0049033-95.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   24/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA PAULA DA SILVA PASSOS LUCHTENBERG Réu(s):   PAULO ROBERTO LUCHTENBERG Vistos, I – Trata-se de AÇÃO PENAL ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de PAULO ROBERTO LUCHTENBERG em razão de supostas práticas dos delitos de ameaça e descumprimento de medida protetiva.

    Os autos vieram conclusos diante do parecer ministerial de mov. 148.1, que pugnou pela manutenção da monitoração eletrônica em desfavor do acusado.

    II – Acolho o pedido ministerial.

    A monitoração eletrônica, prevista no art. 319, inciso IX do Código de Processo Penal, possui, a princípio, o condão de impedir que o réu torne a delinquir (garantia da ordem pública), sem limitar de maneira drástica o seu ir e vir, bem como tendo a finalidade de proteger a integridade psicológica e física da ofendida.

    Considerando que não houve alteração fática desde a prolação da decisão que impôs as medidas cautelares diversas da prisão, necessária se faz a manutenção da monitoração eletrônica, sob os mesmos fundamentos, bem como não se vislumbra, por ora, o deferimento de medidas mais gravosas.

    Portanto, defiro o parecer ministerial e PRORROGO A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA do acusado PAULO ROBERTO LUCHTENBERG pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do item 2.1.4 da Instrução Normativa nº 09/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    No mais, intime-se o réu para que apresente justificativa as várias infrações da monitoração eletrônica registradas, advertindo-o que novos descumprimentos podem levar a aplicação de medidas mais gravosas.

    Decorrido o prazo, renove-se vista ao Ministério Público.

    Após, voltem.

    III – Oficie-se ao CRESLON, com urgência, comunicando-se acerca da presente decisão.

    IV – Anote-se no Sistema o novo prazo, conforme item 2.1.4.1 da Instrução Normativa nº 09/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    V – Ciência ao Ministério Público.

    VI– Intimações e Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 28/04/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:25

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 01:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 01:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 19:04

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 26/04/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/04/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 08:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 20:38

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 20:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:43

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 08:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 11:19

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 01/02/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/01/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 11:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/01/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 08:52

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 21/01/2021 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/01/2021 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 17/01/2021 20:31

    Juntada de PARECER

  • 12/01/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 09:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 07:55

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 07:55

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 13:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2020 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2020 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 14:37

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 26/10/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 19:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/10/2020 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/10/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 19:03

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2020 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2020 16:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2020 16:46

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/09/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 18:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 15:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/09/2020 01:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/09/2020 09:39

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/09/2020 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 14:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 18:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 31/08/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/08/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 10:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 26/08/2020 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/08/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 07:13

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 26/08/2020 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 19:39

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/08/2020 19:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2020 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 18:26

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/08/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:35

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/08/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 07:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 07:44

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 07:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2020 23:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/08/2020 23:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 23:49

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 23:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2020 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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