TJPR - 0011501-17.2012.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - Vara de Familia e Sucessoes, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIRIAM RIBEIRO AQUINO

CPF *72.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 21:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 13:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/07/2024 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2024 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024

  • 25/06/2024 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2024 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 07:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 08:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/10/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 20:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 19:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2022 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/01/2022 10:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 10:16

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/01/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 19:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2021 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7400 - E-mail: [email protected] DECISÃO   PROCESSO: 0011501-17.2012.8.16.0031 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO PRINCIPAL: EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA EXEQUENTE: MIRIAM RIBEIRO AQUINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Como já ponderado na decisão do item 249.1 do processo eletrônico, o processo de reabilitação em princípio aguarda a cessação das medidas de prevenção ao coronavírus (COVID19), o que caracteriza, até prova em sentido contrário, força maior, não representando descumprimento da sentença, desde que mantido o auxílio-doença.

    Contudo, não pode o executado interromper o pagamento do auxílio-doença por qualquer outra razão senão a conclusão do processo de reabilitação, sob pena de caracterização de descumprimento da sentença deste juízo transitada em julgado.

    Nesse contexto, uma vez que o documento do item 279.3 do processo eletrônico aponta como termo do benefício o dia 23/03/2021 sem que, em princípio, tenha sido efetivada a reabilitação, acolho o pedido da exequente e determino a intimação do réu para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de pagamento de auxílio-doença sem interrupção ou a conclusão da reabilitação, sob pena de multa que fixo com fundamento no artigo 537 do Código de Processo Civil fixo em R$ 200,00 por dia de atraso no pagamento após prazo concedido, sendo a multa novamente devida, independentemente de nova intimação, em caso de nova interrupção de pagamento do benefício antes da conclusão do processo de reabilitação.

    Fixo o limite máximo da multa em R$ 5.000,00, sem prejuízo de nova revisão, acaso se mostre insuficiente.

    Transcorrido o prazo concedido ao réu, manifeste-se a exequente em 15 (quinze) dias.

    Intime(m)-se.

    Datado e assinado eletronicamente.   Glauco Alessandro de Oliveira              Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 21:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 23:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 02:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 10:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 11:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/09/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM RIBEIRO AQUINO

  • 05/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2020 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 11:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/10/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2018 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/05/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 14:29

    Processo Reativado

  • 11/05/2018 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/05/2017 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2017 09:12

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 09:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2017 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2017 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 15:32

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2017 14:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2017 07:10

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 27/03/2017 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2017 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2017

  • 27/03/2017 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 15:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2017 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/02/2017 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2017 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 07/02/2017 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 17:13

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/02/2017 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2017 15:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/02/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/02/2017 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 18:09

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 31/01/2017 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/01/2017 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2017 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2016 10:47

    Recebidos os autos

  • 22/12/2016 10:47

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2016 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2016 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2016 14:03

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 21/10/2016 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2016 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/09/2016 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2016 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2016 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2016

  • 24/08/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/09/2014 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/09/2014 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2014 17:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/07/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2014 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2014 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2014 21:28

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/06/2014 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2014 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2014 15:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2014 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/04/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM RIBEIRO AQUINO

  • 21/04/2014 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2014 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2014 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2014 00:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2014 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM RIBEIRO AQUINO

  • 05/03/2014 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2014 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2014 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2014 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2014 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2013 15:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2013 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2013 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2013 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2013 13:11

    Juntada de LAUDO

  • 02/10/2013 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 06/08/2013 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2013 16:10

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2013 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2013 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2013 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2013 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2013 19:02

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2013 17:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2013 19:07

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2013 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/02/2013 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2013 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2013 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2013 22:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2013 14:42

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2012 11:46

    Recebidos os autos

  • 23/12/2012 11:46

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2012 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2012 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2012 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2012 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2012 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2012 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2012 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2012 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/08/2012 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO

  • 07/08/2012 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2012 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2012 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2012 15:24

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2012 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2012 16:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2012 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2012

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 01/09/2016 09:00

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