TJPR - 0004516-24.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ROSA DE ALMEIDA FELIZ

CPF *30.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2025 10:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2025 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2025 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2025 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2025 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/02/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA REVAIR MIGUEL RIBEIRO

  • 12/02/2025 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2025 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2025 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:24

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 15/05/2024 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2024 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:12

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2024 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2023 19:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2023 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2023 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/07/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2023 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:02

    APENSADO AO PROCESSO 0014569-25.2023.8.16.0019

  • 23/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 18/04/2023 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/03/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 06/03/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 11:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/03/2023 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/01/2023 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 15:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/11/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2022 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/08/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2022 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/05/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/05/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2022 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/11/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 02/08/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/07/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 22:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSA DE ALMEIDA FELIZ

  • 12/05/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004516-24.2019.8.16.0019 Processo:   0004516-24.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.141,97 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   MARIA ROSA DE ALMEIDA FELIZ I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora parcial do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para a conta vinculada a este Juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    III – Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei n.º 6.830/80).

    Em que pese a penhora apenas de valor parcial do débito, entendo possível a oportunização ao executado de apresentação de embargos à execução.

    Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA INSUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO - Cabimento dos embargos - Pretensão da Fazenda do Estado de rejeição dos embargos - Inadmissibilidade - Insuficiência que poderá ser suprida posteriormente com reforço da penhora - Entendimento contrário que impossibilitaria o exercício da ampla defesa – Recurso não provido - Devem ser normalmente recebidos e processados os embargos do devedor ainda que a penhora tenha recaído sobre bens insuficientes para a a garantia da execução, sob pena de impossibilitar ao executado o exercício do direito de defesa. .(TJ-SP 5199605800 SP , Relator: Luis Ganzerla, Data de Julgamento: 29/09/2008, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/11/2008) IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 19 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/03/2021 22:10

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 13:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/03/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSA DE ALMEIDA FELIZ

  • 27/10/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/11/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/11/2019 17:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/11/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2019 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2019 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2019 18:34

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2019 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 10/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2019 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2019 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2019 18:10

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2019 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2019 18:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2019 18:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 10:14

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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