TJPR - 0015121-13.2020.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA

CNPJ: 09.439.867/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *67.***.*67-78

DANIEL SARAIVA NETO

CPF *91.***.*55-47

FRANCIS LAUREN SATO RIBEIRO

CPF *64.***.*40-08

DIJANE NATANAELI ZANETINI DO AMARAL

CPF *48.***.*42-95

AMANDA GABRIELA DA SILVA

ADRIANA DE TAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2025 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 21/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 08:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2025 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2025 14:11

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/05/2025 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 00:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2025 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/04/2025 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/04/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:38

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2025 10:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2025 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 08:16

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 08:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2025 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 20:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 17:47

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/03/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 08:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2025 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 23:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2025 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2025 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 22:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 14:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/03/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 11/03/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 10/03/2025 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/03/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:13

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/03/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:51

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2025 14:51

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2025 14:51

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2025 14:51

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 18:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2024 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 23:47

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 23:47

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/10/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 02/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 01/10/2024 18:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 13:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2024 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2024 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 06/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/08/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/08/2024 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2024 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 15:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/08/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 14:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2024 17:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/05/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 07/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 14:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/12/2023 13:29

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SARAIVA NETO

  • 10/11/2023 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 15:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/06/2023 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 20:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2023 13:58

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 08/05/2023 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2023 17:24

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 03/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 17/04/2023 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/04/2023 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 30/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 29/03/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 15:30

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 24/03/2023 17:18

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 23/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 21/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/03/2023 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2023 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2023 13:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2023 13:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 14/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 14/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 13/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 09/03/2023 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/03/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 06/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 01/03/2023 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/02/2023 14:06

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/02/2023 13:26

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/02/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 17/02/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/02/2023 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2023 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2023 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOTANAEL BEIRA

  • 30/01/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2023 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 08:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 20:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2023 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2023 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:51

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:39

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:28

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:26

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:25

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:24

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:23

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:22

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:21

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:20

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:19

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:16

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:43

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 18:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:57

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 17/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 12/12/2022 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2022 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2022 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/10/2022 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 10/10/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/08/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/08/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2022 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 13/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 19/04/2022 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:50

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 06:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:59

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 11/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 15/12/2021 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2021 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2021 16:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2021 16:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 04/12/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 04/12/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/12/2021 10:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/12/2021 10:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/12/2021 09:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/11/2021 23:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 17:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/11/2021 17:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/11/2021 17:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/11/2021 17:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:49

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2021 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 21:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/10/2021 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:02

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 10/10/2021 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 06/10/2021 01:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/09/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/09/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/09/2021 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO GERALDO ELIAS

  • 16/09/2021 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:56

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 12:56

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 19:40

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 20/08/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015121-13.2020.8.16.0013   Processo:   0015121-13.2020.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Concorrência Desleal Data da Infração:   21/02/2020 Autor(s):   BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS MANUFATURADOS LTDA representado(a) por JOÃO GERALDO ELIAS Réu(s):   AMANDA GABRIELA DA SILVA ADRIANA DE TAL DANIEL SARAIVA NETO DIJANE NATANAELI ZANETINI DO AMARAL EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO FRANCIS LAUREN SATO RIBEIRO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo querelante Botanic Brasil Comercio de produtos Naturais Manufaturados LTDA, com o propósito de reformar a decisão de mov. 17.1, que rejeitou a queixa-crime oferecida em face de Djane Natanaeli do Amaral, Francis Lauren Sato Ribeiro, Daniel Saraiva Neto, Eduardo Rodrigues do Nascimento, Amanda Gabriela da Silva e Adriana de Tal.

    Por outro lado os querelados  Djane Natanaeli do Amaral, Francis Lauren Sato Ribeiro, Daniel Saraiva Neto e Eduardo Rodrigues do Nascimento apresentaram suas contrarrazões recursais.

    As representadas Amanda Gabriela da Silva e Adriana de Tal não foram localizadas.   É o relatório.

    DECIDO.   Primeiramente, convém assinalar, que a decisão  atacada, em todo seu contexto, foi motivada, demonstrando os fundamentos das razões de decidir e indicando as provas e os motivos utilizados para a formação do juízo de convencimento.

    Sendo assim, muito embora a decisão atacada não siga o posicionamento selecionado pelo querelante, caberá ao Tribunal “ad quem” apreciar sua irresignação, reexaminando a tese por ela arguida.

    Assim sendo, considerando-se as razões consignadas, mantenho a decisão atacada.   Conforme disposição do artigo 591 do CPP, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as homenagens deste Juízo.

    Promova-se o desmembramento do feito as quereladas Amanda Gabriela da Silva e Adriana de Tal, tornando conclusos em seguida para impulso judicial.   Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, data e horário do sistema informatizado .   Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2021 17:55

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 27/04/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 19:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 09:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 09/03/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 28/02/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 21:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/01/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/01/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/01/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2021 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2021 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/12/2020 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/12/2020 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2020 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 20:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 17:11

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 16:59

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 10:22

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 10:20

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 09:48

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 09:46

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 18:32

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 18:32

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2020 15:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/12/2020 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 02/12/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 21:48

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 13/10/2020 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 12:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/10/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 07/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/10/2020 16:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 15:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2020 15:46

    Declarada incompetência

  • 25/08/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2020 23:03

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 23:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2020 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 20:53

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2020 20:53

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2020 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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