TJPR - 0002240-28.2016.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ: 01.665.323/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 13:29

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 06/06/2025 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 28/03/2025 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 21/02/2025 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 14:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/02/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 06/02/2025 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 14/10/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:40

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 27/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 27/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 20/08/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2024 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 06/06/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2024 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 20:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 03/04/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2024 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/12/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 12/12/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/11/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 16/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/11/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 09/11/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/10/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 14/10/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/10/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 29/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/09/2023 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/07/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 29/07/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 19/07/2023 13:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 14/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 10:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 31/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAERCIO JOSE GRANDO

  • 14/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/01/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 13:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/10/2022 14:24

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 19/10/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2021

  • 19/10/2022 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/08/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 10:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/12/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAÉRCIO JOSÉ GRANDO

  • 13/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 21:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:44

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 16/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAÉRCIO JOSÉ GRANDO

  • 14/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/07/2021 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA REPRESENTADO(A) POR LAÉRCIO JOSÉ GRANDO

  • 25/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/05/2021 14:34

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002240-28.2016.8.16.0115   Processo:   0002240-28.2016.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$6.468,51 Autor(s):   Italianinha Transportes de Passageiros Ltda representado(a) por Laércio José Grando Réu(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Vistos. 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA em face da decisão de mov. 153.1, alegando contradição e obscuridade. 2.

    Entretanto, sem razão.

    Explico. 3.

    Em que pese a sentença tenha sido proferida após a decretação de recuperação judicial da ré, o crédito se submete à recuperação pela Teoria do fato Gerador, na medida em que o que determina a sujeição ou não do crédito é a data da constituição do débito. 4.

    Nas palavras do Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte tem decidido que o crédito derivado de atos praticados em período anterior ao pedido de recuperação judicial, concursal, portanto, deve-se submeter à forma de satisfação preconizada perante o juízo universal, a despeito de a decisão condenatória ou homologatória de acordo eventualmente ter sido proferida e/ou transitada em julgado em momento posterior ao deferimento do pedido.". 5.

    De acordo com o voto do ministro Raul (REsp 1.869.310), a análise combinada dos dispositivos da lei 11.101/05 e dos precedentes do STJ acerca da matéria impõe concluir, como regra geral, que: a) créditos que se refiram a obrigações contraídas anteriormente ao pedido de recuperação judicial são classificados como concursais e são submetidos, portanto, aos rigores do respectivo procedimento (arts. 49 e 59); e b) créditos que se refiram a obrigações contraídas posteriormente ao pedido de recuperação judicial são considerados como extraconcursais, cuja satisfação, considerando que todas a execuções em face do devedor ficam suspensas (art. 6º), deve ser, a princípio, dirigida pelo Juízo universal, embora, em virtude da especial natureza, os assinalados créditos não se possam submeter ao mesmo regime de pagamento dos demais (arts. 67 e 84). 6.

    Consigne-se que a sentença declarou inexigíveis os valores cobrados após 18/12/2015, e a respeito desses valores que devem ser atualizados até a data do deferimento do processamento da Recuperação Judicial, nos termos do art. 9º, incido II, da Lei 11.101/2005.

    Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECLAMO DA AGRAVANTE - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVADO. 1.

    A situação dos autos demonstra ter o evento danoso que deu origem ao crédito discutido e a sentença reconhecendo a existência de dano moral indenizável ocorrido antes do pedido de recuperação judicial.

    Apenas o trânsito em julgado ocorreu posteriormente. 2.

    Consoante entendimento desta Corte, "Na hipótese de crédito decorrente de responsabilidade civil, oriundo de fato preexistente ao momento da recuperação judicial, é necessária a sua habilitação e inclusão no plano de recuperação da sociedade devedora." (REsp 1447918/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 16/05/2016). 3.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1153110/DF, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 08/11/2016, DJe 18/11/2016).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EMPRESA RÉ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – MARCO TEMPORAL PARA VERIFICAÇÃO DA CONCURSALIDADE DO CRÉDITO – DATA DO EVENTO DANOSO – ENTENDIMENTO QUE SE COADUNA ÀQUELE ADOTADO PELO JUÍZO UNIVERSAL RECUPERACIONAL – CONCURSALIDADE – CRÉDITO QUE DEVERÁ SER HABILITADO PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INVIABILIDADE DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PLANO HOMOLOGADO – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA A HABILITAÇÃO RESPECTIVA – ATUALIZAÇÃO LIMITADA À DATA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (20/06/2016) – PROCESSAMENTO DE QUE DECORRE A NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS, NÃO MAIS CONFIGURANDO A INADIMPLÊNCIA – PRECEDENTES DA EG.

    CORTE SUPERIOR – MULTA, HONORÁRIOS E EVENTUAL PENHORA AFASTADOS – COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL – EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

    Do escólio da eg.

    Corte Cidadã: “Na hipótese de crédito decorrente de responsabilidade civil, oriundo de fato preexistente ao momento da recuperação judicial, é necessária a sua habilitação e inclusão no plano de recuperação da sociedade devedora.” (REsp 1447918/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 16/05/2016) (TJPR - 10ª C.Cível - 0015882-20.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca - J. 14.10.2019) (TJ-PR - AI: 00158822020198160000 PR 0015882-20.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca, Data de Julgamento: 14/10/2019, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/10/2019). 7.

    Quanto as astreintes fixadas na sentença em razão do descumprimento da decisão de mov. 27.1, denota-se que o fato gerador é posterior ao pedido de recuperação judicial, logo enquadra-se em créditos extraconcursais, de modo que não estão sujeitos à recuperação judicial, nos termos do art. 49 da Lei 11.101/2005. 7.1.

    Considerando que se trata de crédito extraconcursal, é possível o prosseguimento do feito, ressalvada a determinação de atos constritivos que devem se dar no juízo universal, inclusive, não há de se falar em limitação à incidência de juros e correção monetária à data do deferimento do processamento da Recuperação Judicial (20/06/2016).

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO ANULATÓRIA.

    MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.

    PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DIANTE DA NOVAÇÃO DA DÍVIDA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RESSALVADA A DETERMINAÇÃO DE QUE OS ATOS CONSTRITIVOS DEVEM SE DAR NO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.

    Cível - 0053974-67.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Carlos Mansur Arida - J. 22.04.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXIBIÇÃO DOCUMENTOS.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    FATO GERADOR DO CRÉDITO EXTRACONCURSAL OCORRIDO APÓS 20.06.2016.

    ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DETERMINA QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVE SER EXPEDIDO OFÍCIO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMUNICANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO CRÉDITO.

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO VALOR.

    ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.

    DECISÃO REFORMADA POR FUNDAMENTO DIVERSO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 7ª C.

    Cível - 0009442-08.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Ana Lúcia Lourenço - J. 04.06.2019). 7.

    Em razão do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos. 8.

    Sem prejuízo, intime-se o requerente para manifestar eventual interesse no cumprimento de sentença relativo as astreintes fixadas em sentença, nos termos da fundamentação supramencionada. 9.

    Intimações e diligências necessárias.   Matelândia, datado eletronicamente.

    Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/04/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 21:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/02/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/01/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2020 19:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/05/2020 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/03/2020 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/03/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/07/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/04/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/11/2018 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2018 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/09/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 09:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/04/2018 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2018 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2018 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2018 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/01/2018 10:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/01/2018 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/12/2017 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2017 11:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 14:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2017 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2017 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2017 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/10/2017 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2017 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2017 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2017 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2017 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2017 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2017 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 11:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 06/05/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/04/2017 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/04/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2017 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 16:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/04/2017 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2017 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2016 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2016 10:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2016 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2016 14:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/08/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2016 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/06/2016 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/06/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2016 16:58

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 16:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2016 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011504-81.2018.8.16.0056

Alice Pietrowski

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario Krieger Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0002234-86.2020.8.16.0048

Luzia da Costa de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Jeffry Geraldo Amaral

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0001189-39.2007.8.16.0004

Estado do Parana

Dilma Pires de Oliveira

Advogado: Cleide Rosecler Kazmierski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0001912-98.2021.8.16.0026

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alexandre Freire

Advogado: Urbano Dedier de Simionato e Sanson Sant...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0000035-85.2000.8.16.0115

Ecocataratas - Rodovia das Cataratas

Ecocataratas - Rodovia das Cataratas

Advogado: Paulo Roberto Pegoraro Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2019 16:37

Exibir Processo