TJPR - 0005651-45.2017.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO JOSE FARINA

CPF *29.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ

CNPJ: 78.414.067/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:15

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2024 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 05/02/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 05/02/2024 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 05/02/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 05/02/2024 13:27

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 13:27

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 13:27

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/08/2023 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/08/2023 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/08/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 15:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/07/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2023 15:13

    Distribuído por dependência

  • 03/07/2023 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/07/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2022 15:23

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2022 13:00

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/11/2022 07:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2022 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/09/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/09/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2022 18:17

    Distribuído por dependência

  • 26/09/2022 18:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2022 12:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/08/2022 12:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/07/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/07/2022 17:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 01/07/2022 17:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 22/05/2022 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 17:00

  • 12/05/2022 13:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2022 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2022 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2022 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2022 14:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/11/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 18/08/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/06/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 05/05/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005651-45.2017.8.16.0115   Processo:   0005651-45.2017.8.16.0115 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$22.773,36 Embargante(s):   MARCIO JOSE FARINA Embargado(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ

    Vistos. 1.

    O controvertido orbita em torno de suposto excesso de execução, consubstanciado este na cobrança juros ilegais e capitalizados, elém de encargos moratórios abusivos.

    A prova pericial restou lançada nos autos e, apesar do decidido à seq. 166, uma análise mais detida dos autos aponta para a necessidade do enfrentamento de questão de mérito capaz de inferir nas conclusões periciais Note-se que as conclusões periciais levaram em conta a aplicação de encargos moratórios diversos dos contratualmente estabelecidos, defendendo a parte credora/embargada, que a correção do débito exequendo deveria obedecer estes últimos.

    Pois bem.

    Sobre o tema, entende o STJ que os encargos pactuados para o inadimplemento contratual são devidos até o efetivo pagamento da dívida, e não apenas até o ajuizamento da execução.

    Em outras palavras, no caso de inadimplência, o termo final para a cobrança dos encargos contratados não é o ajuizamento da ação executiva, mas o efetivo pagamento do débito[[1]][[2]].

    Logo, inobstante às conclusões periciais, mostra-se devida a cobrança dos juros remuneratórios após o ajuizamento da demanda.

    Ainda, no que toca aos juros remuneratórios, importante consignar a importância da taxa média como parâmetro para a elaboração de um juízo sobre a abusividade da taxa fixada, ressalvando, entretanto, que não se pode exigir que todos os empréstimos sejam feitos segundo essa taxa, justamente porque a taxa representa uma média de mercado, sendo necessário admitir uma faixa razoável para a variação dos juros.

    Desta forma, a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil constitui um valioso referencial para constatação da abusividade de juros remuneratórios fixados nas diversas modalidades de contratos bancários, mas cabe somente ao juiz, no exame das peculiaridades do caso concreto, avaliar se os juros contratados foram ou não abusivos.

    Sob tal enfoque, a jurisprudência tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (STJ, REsp 271.214/RS, DJ de 04.08.2003), ao dobro (STJ, REsp 1.036.818, DJe de 20.06.2008) e até ao triplo (REsp 971.853/RS, DJ de 24.09.2007) da média.

    No caso, em observância ao princípio “pacta sunt servanda” deve prevalecer a taxa de juros remuneratórios estipulada pelas partes no momento da contratação, limitada, entretanto, até uma vez e meia às médias de mercado se inferiores à taxa contrata. 2.

    Diante do retro decidido, e considerando que a matéria tratada nos autos é eminentemente técnica e de alta complexidade, mormente em face do grande volume de informações e documentos, num juízo de racionalidade e razoabilidade, converto o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação do Sr.

    Perito para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente laudo complementar no prazo de 20 dias, observando o quanto segue:   a) atestar se há previsão expressa da possibilidade de capitalização de juros e em que periodicidade ou se consta a previsão no contrato de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal, excluindo-se dos cálculos a capitalização mensal de juros no caso de ausência de tais previsões e para os contratos firmados antes da edição da Medida Provisória 2170-36/2001, permitida a anual; b) atestar se há expressa previsão acerca das taxas de juros remuneratórios praticadas, observando-se a modalidade de crédito contratado, limitando-os, no máximo, a uma vez e meia a média de mercado (ou CDI no período em que não era divulgada pelo Banco Central do Brasil); c) atestar se restaram contratados encargos moratórios e quais restaram eventualmente contratados, cálculando o débito à luz destes, se efetivamente contratados, expurgando eventual contratação cumulada de comissão de permanência com outros encargos daquele gênero; c.1) na ausência de contratação expressa de encargos moratórios diversos dos aplicádos no laudo já apresentado nos autos, devem prevalecer tais parâmetros d) deve, ainda, resumir metodologia aplicada e destacar valor nominal do resultante das premissas deste juízo, utilizando-se, da imputação de pagamento elencada no artigo 354 do CC2002.   3.

    Cumprido o item anterior, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, retornando, na sequência, conclusos para sentença. 4.

    Itimações e diligências necessárias.   Matelândia, datado digitalmente.

    Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito   [1] AgRg no AgRg no Ag 1276630/PB [2] Resp 402.425/SP

  • 27/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2021 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 19:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 17/09/2020 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/08/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 06:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/07/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 15/06/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/06/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO JOSE FARINA

  • 19/05/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:56

    Juntada de LAUDO

  • 04/03/2020 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/10/2019 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 18/10/2019 15:01

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 12/10/2019 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO AMARAL

  • 09/10/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/09/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/09/2019 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/08/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO JOSE FARINA

  • 31/05/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2019 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/02/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/12/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO JOSE FARINA

  • 03/12/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 12:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2018 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/10/2018 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2018 10:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 14:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2018 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 18:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/02/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO JOSE FARINA

  • 27/01/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 14:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/01/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2018 13:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2018 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 14:22

    Recebidos os autos

  • 20/12/2017 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2017 00:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2017 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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