TJPR - 0012279-48.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER FERREIRA COSTA

CPF *10.***.*12-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2023 12:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/07/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/07/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 07:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 07:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/04/2023 22:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/04/2023 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/04/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/04/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 10/04/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 10/04/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 10/04/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 08/02/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:14

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2022 06:48

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MILEINE SAYURI ANAMI

  • 07/11/2022 04:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MILEINE SAYURI ANAMI

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 22:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:11

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 16:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 16:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2022 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/06/2022 07:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 18:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/06/2022 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/05/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 19:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2021 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MILEINE SAYURI ANAMI

  • 17/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2021 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/10/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 00:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012279-48.2020.8.16.0017   Processo:   0012279-48.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   09/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ISABELA DE SOUZA BIANCÃO Réu(s):   EDER FERREIRA COSTA 1.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 95.1), na qual se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito da causa posteriormente. 2.

    Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 09/11/2021, às 17h00min., para a realização da audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima, três testemunhas de acusação e o interrogatório do réu). 3.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 4.

    Demais diligências necessárias.

    Maringá, 12 de março de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 15/03/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 11:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2021 11:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/03/2021 17:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:29

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2020 22:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 22:26

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2020 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/12/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2020 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/11/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 13:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2020 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/08/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 13:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/07/2020 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 10:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS

  • 09/07/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2020 16:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/07/2020 13:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/07/2020 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/07/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 15:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/06/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 11:44

    APENSADO AO PROCESSO 0012280-33.2020.8.16.0017

  • 10/06/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 08:49

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/06/2020 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 20:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2020 20:10

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/06/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 15:12

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0012280-33.2020.8.16.0017

  • 09/06/2020 15:10

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/06/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 09:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/06/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 09:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/06/2020 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 05:45

    APENSADO AO PROCESSO 0012280-33.2020.8.16.0017

  • 09/06/2020 05:45

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 05:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2020 05:45

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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