TJPR - 0004866-90.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO MARTINS RODRIGUES GEMBA

CPF *08.***.*92-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMANUEL FELIPE BUSSMANN BRANGER

CPF *51.***.*29-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 24/10/2022 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 22/10/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 21/10/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2022 13:15

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/10/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS RODRIGUES GEMBA

  • 14/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/09/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 17:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/08/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL FELIPE BUSSMANN BRANGER

  • 03/08/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 11/07/2022 12:40

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2022 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2022 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2022 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2022 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS RODRIGUES GEMBA

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL FELIPE BUSSMANN BRANGER

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS RODRIGUES GEMBA

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL FELIPE BUSSMANN BRANGER

  • 29/06/2022 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2022 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL FELIPE BUSSMANN BRANGER

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL FELIPE BUSSMANN BRANGER

  • 12/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 20:12

    Extinto o processo por desistência

  • 31/05/2022 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:12

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL FELIPE BUSSMANN BRANGER

  • 13/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:25

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/04/2022 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2022 18:45

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2022 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS RODRIGUES GEMBA

  • 14/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/01/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/01/2022 14:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/01/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 09:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/11/2021 09:35

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 23/11/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/11/2021 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/10/2021 12:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/10/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 19:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/09/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 11:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2021 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 19/09/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/07/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2021 19:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Processo:   0004866-90.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$44.000,00 Polo Ativo(s):   MARCELO MARTINS RODRIGUES GEMBA Polo Passivo(s):   EMANUEL FELIPE BUSSMANN BRANGER Autos nº. 0004866-90.2021.8.16.0035   1.

    Defiro. Cite-se o réu por mandado regionalizado, observando, no que couber, o determinado na decisão de evento 10.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004866-90.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$44.000,00 Polo Ativo(s):   MARCELO MARTINS RODRIGUES GEMBA Polo Passivo(s):   EMANUEL FELIPE BUSSMANN BRANGER Autos nº. 0004866-90.2021.8.16.0035   DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1.

    Dispõe o art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil: “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

    Após a modificação conferida pela Lei 13.994/2020, o procedimento dos Juizados Especiais passou a admitir a audiência de “conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (art. 22, § 2º).

    Ante a permissão legal, determino que a Secretaria paute audiência de conciliação a ser realizada de forma EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, ou seja, todos os sujeitos do processo participam do ato por videoconferência.   2.

    A audiência será realizada por videoconferência, em sistema informatizado homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo link de acesso será informado nos autos pela Secretaria. 2.1.

    Dispensa-se a Secretaria de notificar ou lembrar as partes e/ou advogados da audiência pelo aplicativo.

    As comunicações do referido ato processual serão realizadas exclusivamente nos autos. 2.2.

    Segundo o art. 212 do CPC e, conforme autorização conferida pelo art. 12 da Lei 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense. 2.3.

    Todo o ato processual será gravado em áudio / vídeo, não importando em violação ao disposto no art. 20 do Código Civil. 2.4.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir as partes / advogados.

    Referido termo será assinado apenas pelo presidente do ato processual, segundo estabelece o art. 221 do Código de Normas do Foro Judicial.   3.

    Cite-se e/ou Intimem-se as partes e/ou seus advogados para a audiência designada, cientificando-lhes de que devem se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da citação / intimação deste pronunciamento, para que informem se possuem condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual. 3.1.

    Em caso de silêncio no período acima, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.2.

    Havendo manifestação desfavorável pela parte autora, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial. 3.3.

    Havendo manifestação desfavorável pela parte ré, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial; sem prejuízo da aplicação dos efeitos da revelia, de acordo com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020.   4.

    Para a participação no ato processual e, em razão do teor do Enunciado nº 20 do FONAJE (“o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”), de antemão cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) a pessoa física / natural não poderá ser representada por terceiro, nem mesmo seu advogado.

    E deverá portar documento de identificação para conferência; b) a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto com carta de preposição juntada aos autos antes da realização da audiência, sob pena de eventual decreto de revelia.

    O preposto também deverá portar documento de identificação para conferência.

    Não se admitirá a representação por advogado, tampouco que este acumule simultaneamente as funções de procurador e preposto (cf.

    Enunciado nº 98 do FONAJE). c) será decretada a extinção dos autos e a condenação em custas caso não haja o comparecimento pessoal da parte autora à audiência ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 10 (dez) minutos; d) será decretada a revelia da parte ré caso não haja seu comparecimento pessoal à audiência; haja irregularidade na representação; ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 10 (dez) minutos.   5.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 5.1.

    Na sequência: I – o organizador ou aquele que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera.

    II – o organizador ou aquele que presidir a audiência informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente. 5.2.

    Cumpridas as providências do item 5.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 26 de abril de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/04/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/04/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2021 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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