TJPR - 0004621-64.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO BATISTI

CPF *41.***.*46-34

ELVIRA HERMES BATISTI

CPF *89.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REU DESCONHECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2022 08:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 08:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 08:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 08:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2022 12:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/09/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEAN JONATAS NUNES CABRAL

  • 05/09/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:36

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 09/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEAN JONATAS NUNES CABRAL

  • 05/08/2022 16:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/08/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 05/08/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/08/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 05/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:05

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/07/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 07:49

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/06/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 09:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/02/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/10/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:09

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2021 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0004621-64.2020.8.16.0116   Processo:   0004621-64.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   ELVIRA HERMES BATISTI PEDRO BATISTI Réu(s):   RÉU DESCONHECIDO   Os requerentes propuseram ação de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, pedindo, em sede de antecipação de tutela, a concessão de liminar de reintegração de posse alegando para tanto a verossimilhança de suas afirmações.   Alegam os requerentes que adquiriram o imóvel em 2005 e que sempre mantiveram a manutenção da posse.

    Assevera que em diligência no imóvel, se deparou com a construção de uma residência de madeira sobre o lote n° 12, e que ao tentar contato com o invasor, este se negou a passar qualquer tipo de informação.   Ainda, alegam que nos anos de 2014 a 2016, através de fotos aéreas, o imóvel se encontrava sem construção, e que a partir de novembro de 2017 foi possível perceber o esbulho.   É, em síntese, o relatório.   A antecipação dos efeitos da tutela, prevista no artigo 561 do CPC, reclama a presença de determinados requisitos.

    Tais se verificam quando o juiz, diante de prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações quanto à posse do autor , esbulho e tempo desse.   Pois bem, no caso dos autos, verifico que os próprios requerentes informaram que a partir de fotos aéreas, no ano de 2017, se deu início o esbulho da área, juntando as fotos na inicial.   Destarte, no caso dos autos, verifico a inexistência de prova inequívoca a levar a verossimilhança das alegações do autor, ao contrário, verifica-se a demonstração de posse velha, ou seja, mais de 1 ano e dia, sendo vedada a concessão liminar.   Ante o exposto, indefiro o pedido liminar para reintegrar o requerente na posse do imóvel descrito na inicial, com fulcro no artigo 562 do Código de Processo Civil.   Em razão do atual momento de pandemia em decorrência da COVID-19, com o escopo de promover celeridade e efetividade processual, deixo de encaminhar os autos ao Cejusc.   Esclareço que a ausência de audiência de conciliação ou mediação não traz prejuízo às partes, uma vez que o acordo pode ser realizado a qualquer tempo, sem prejuízo de eventual designação do ato conciliatório em momento oportuno.   Cite-se e intime-se pessoalmente os requeridos, para querendo contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 334 e 344 do Código de Processo Civil.   Voltando o AR/MP negativo, cite-se por oficial de justiça.   Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.   Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca: a) Dos pontos fáticos controvertidos; b) Dos meios de prova que pretendem produzir, de modo fundamentado; c) Do ônus de prova; d) Dos pontos jurídicos controvertidos.   Por fim, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357).   Intime-se.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.   Diligências necessárias.   Intime-se.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 28/04/2021 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 07:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/03/2021 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 08:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2021 08:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 04/02/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/11/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 17:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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