TJPR - 0000654-44.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NERINA DE JESUS ALVES BATISTA

CPF *71.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023

  • 07/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 29/11/2023 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2023 19:19

    Extinto o processo por desistência

  • 13/09/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 24/07/2023 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/07/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2023 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 07/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 05/12/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/10/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2022 16:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 01/04/2022 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:51

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 17:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 17:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/06/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 16/06/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 17/05/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000654-44.2020.8.16.0105 Processo:   0000654-44.2020.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.932,14 Autor(s):   NERINA DE JESUS ALVES BATISTA Réu(s):   BANCO CETELEM S.A.

    Os autos retornaram do e.

    Tribunal com cassação da sentença que indeferiu a petição inicial.

    Assim, em atenção ao r.

    Acórdão, determino o prosseguimento do feito: 1.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e evitar a paralisação das atividades do CEJUSC em razão do aporte de dezenas de audiências conciliatórios em feitos semelhantes com baixa probabilidade de acordo, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

    De qualquer sorte, eventual proposta de acordo poderá ser comunicada nos autos a qualquer momento, assim como as partes poderão requerer, se entenderem necessário ou propício, a designação de audiência especialmente para tal finalidade, em momento oportuno, de modo que não há prejuízo na não designação da audiência neste momento.   2.

    Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento – AR, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

    Conste na carta de citação: 2.1 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contenha a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se o presente de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 2.2 Considerando a natureza da matéria deduzida, a relação jurídica fundada no CDC (parte autora se enquadra na condição de consumidora e parte ré na condição de fornecedor), a multiplicidade de demandas com semelhante ou idêntico conteúdo de direito, de modo a tentar imprimir maior celeridade, desde já delibero sobre o ônus da prova: versando o processo sobre contratação/ débito não reconhecido pelo consumidor autor, toda a documentação da relação jurídica (contratos, extratos, cópias de telas com atendimentos, comprovantes de depósito e transferência, etc) deverá ser acostada aos autos com a contestação, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, porquanto não cabe a parte autora, nos casos em que alega nada dever em relação jurídica cuja existência afirma não reconhecer, o ônus da prova, porque isso implicaria em ônus invencível, além do que a parte contrária, ré, tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a contratação, incidindo assim o disposto no art. 373, § 1º do CPC e art. 6º, VII do CDC.   3.

    Contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação. 3.1 Se a contestação contiver reconvenção, observem-se as diligências afetas às custas.

    Se recolhidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação e contestar a reconvenção. 3.1.1.

    Na hipótese acima, contestada a reconvenção, intime-se a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação à reconvenção. 3.1.2.

    Se apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte contrária para sobre ela se manifestar em 15 dias. 3.2.

    Se não contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em dez dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;   4.

    Após a apresentação da impugnação (ou impugnação à contestação da reconvenção, quando o caso), ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou ratificarem eventual requerimento de provas já formulado, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, com demonstração da pertinência, necessidade e utilidade das provas eventualmente pleiteadas, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 4.1 Se a parte ré requerer a expedição de ofício para instituição bancária financeira (que não seja a própria ré) para juntada do comprovante de crédito do valor do empréstimo ou comprovante de saque, desde já defiro.

    Nesta hipótese oficie-se a instituição financeira para que, em 20 dias, forneça: a) comprovante de crédito do empréstimo e de saque dos valores; b) extrato bancário referente ao mês do crédito; c) documentos de abertura da conta na qual foi efetuado o crédito (contrato, documento de identificação utilizado), sob as penas da lei. 4.1.1 Se oficiado na forma do subitem acima, na resposta, de modo a proteger os sigilos bancário e fiscal inclua-se sigilo grau médio (somente sobre os documentos e ofício resposta) e intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, se manifestarem.

    Então, se nenhuma outra diligência for requerida ou não reiterado pedido de produção de outra prova reputar-se-á a desistência das anteriormente pleiteadas, e deverá ser aberta conclusão para sentença; se houver requerimento de provas, v. cls. para decisão de saneamento e organização.   5.

    Int.-se.

    Loanda, 22 de abril de 2021.

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

  • 27/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 11:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:35

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 10:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/04/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 08/04/2021 12:26

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 12/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2021 11:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/02/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 09/12/2020 18:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/12/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 14:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 17/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2020 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2020 07:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2020 20:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2020 17:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/10/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:45

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 07/08/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 18:35

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:18

    APENSADO AO PROCESSO 0000660-51.2020.8.16.0105

  • 16/06/2020 15:18

    APENSADO AO PROCESSO 0000659-66.2020.8.16.0105

  • 16/06/2020 15:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000658-81.2020.8.16.0105

  • 16/06/2020 15:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000657-96.2020.8.16.0105

  • 08/06/2020 10:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2020 17:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2020 00:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 10:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/04/2020 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 13:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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