TJPR - 0002550-68.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO BERTOLA MACHADO

CPF *73.***.*37-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 30.295.513/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/02/2025 13:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/02/2025 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/02/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 01/02/2025 19:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2025 04:10

    DECORRIDO PRAZO DE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 23/01/2025 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2024 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/09/2024 17:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/04/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 11/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 29/01/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2023 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 12:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 16:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/11/2023 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/11/2023 15:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/10/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/10/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2023 18:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 05/07/2023 13:25

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • 27/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 14:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/03/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 16/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2022 18:23

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2022 18:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/01/2022 15:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/01/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • 19/07/2021 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/05/2021 17:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3263-8116 Autos nº. 0002550-68.2020.8.16.0123   Processo:   0002550-68.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   NIVALDO BERTOLA MACHADO Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Vistos. 1.

    Remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de decisão. 2.

    Diligências legais.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 27/04/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • 11/01/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/12/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/11/2020 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2020 17:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/10/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 17:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/09/2020 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 08:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/08/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2020 18:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2020 11:52

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2020 17:31

    Despacho

  • 29/06/2020 17:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 12/06/2020 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 17:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/06/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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