TJPR - 0004004-31.2017.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 09:26
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 13:47
Recebidos os autos
-
13/11/2023 13:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/10/2023 09:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/09/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/09/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 10:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2023 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 09:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2023 09:11
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/04/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 17:21
Expedição de Mandado
-
12/04/2023 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2023 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2023 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 11:07
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 12:43
Recebidos os autos
-
19/01/2023 12:43
Juntada de CUSTAS
-
19/01/2023 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/12/2022 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022
-
12/12/2022 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 15:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/12/2022 10:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/12/2022 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
06/12/2022 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2022 11:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/11/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:23
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/09/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO BATALHA
-
27/07/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 14:48
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2022 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
18/04/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
18/04/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
15/03/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
11/03/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 16:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/01/2022 18:31
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/10/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
08/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 09:49
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
13/09/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
08/09/2021 09:15
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
17/06/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 08:43
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 08:43
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/05/2021 16:57
Recebidos os autos
-
18/05/2021 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021
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18/05/2021 16:57
Baixa Definitiva
-
18/05/2021 16:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/05/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 10:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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12/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
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05/05/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004004-31.2017.8.16.0045 Processo: 0004004-31.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.137,60 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): V.H.
BATALHA- ACESSORIOS AUTOMOTIVOS DECISÃO 1.
Defiro o pedido de tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, utilizando-se como parâmetro o último demonstrativo de débito constante dos autos.
Fica desde já determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 1.1.
Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. 1.2.
Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos.
Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 1.2.1.
Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado (arts. 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil). 1.2.2.
Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 1.2.3.
Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 1.3.
Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 1.3.1.
Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).
Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 1.3.2.
Não sendo o caso do item 1.3.1 acima, expeça-se alvará em favor da parte exequente, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário. 2.
Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima ou sendo insuficiente o valor encontrado, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de licenciamento de veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 2.1.
A restrição pelo sistema Renajud não deverá ser realizada quando ficar evidente que o produto da execução do veículo encontrado será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 836, caput, do Código de Processo Civil). 2.2.
Sendo realizada restrição sobre veículo, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação (ou carta precatória, se necessário), que deve ser cumprido no endereço obtido no próprio cadastro do bem no sistema Renajud.
Durante a mesma diligência a parte executada deverá ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.
Havendo a penhora de veículo, mas não sendo encontrada a parte executada pelo Oficial de Justiça, a intimação deverá ser realizada pela Secretaria. 2.2.1.
Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado. 2.2.2.
Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2.2.3.
Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 2.3.
Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 2.3.1.
Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).
Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 2.3.2.
Não sendo o caso do item 2.3.1 acima, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3.
Diligências necessárias.
Arapongas, 26 de março de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito -
28/04/2021 09:04
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/03/2021 18:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2021 14:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/03/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 08:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE V.H. BATALHA- ACESSORIOS AUTOMOTIVOS
-
09/02/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE V.H. BATALHA- ACESSORIOS AUTOMOTIVOS
-
01/02/2021 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2021 08:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/01/2021 08:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/12/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 17:46
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/08/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 01:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 12:15
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
26/06/2020 19:15
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
25/06/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 17:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/06/2020 17:07
Distribuído por sorteio
-
25/06/2020 16:30
Recebido pelo Distribuidor
-
25/06/2020 15:48
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/06/2020 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/06/2020 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 16:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/04/2020 13:04
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
22/01/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
06/12/2019 19:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/11/2019 10:31
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 09:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
22/07/2019 17:13
Juntada de Certidão
-
01/07/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 17:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/05/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2019 08:31
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
29/01/2019 13:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
29/01/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
29/01/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
29/01/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
18/12/2018 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 17:13
Conclusos para despacho
-
04/12/2018 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2018 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
01/10/2018 08:55
Juntada de Certidão
-
29/08/2018 20:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/07/2018 15:11
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2018 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/02/2018 13:17
Expedição de Mandado
-
15/12/2017 10:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
15/12/2017 10:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
15/12/2017 10:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
07/12/2017 09:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
23/11/2017 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2017 15:25
Conclusos para despacho
-
07/11/2017 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2017 16:18
Juntada de COMPROVANTE
-
06/09/2017 15:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/08/2017 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2017 08:33
Conclusos para despacho
-
06/07/2017 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2017 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2017 09:02
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2017 10:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/04/2017 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2017 10:56
Conclusos para despacho
-
11/04/2017 14:53
Recebidos os autos
-
11/04/2017 14:53
Distribuído por sorteio
-
11/04/2017 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2017 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2017 11:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2017 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2017
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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