TJPR - 0002951-09.2016.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

EDEZIO JOAO MARCHIORI

CPF *15.***.*63-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/07/2025 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 05:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 04:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 12:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 22:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/01/2025 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/10/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLÁVIA DANIELLE AMARAL DE BRITO

  • 02/08/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2024 00:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLÁVIA DANIELLE AMARAL DE BRITO

  • 19/01/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FLÁVIA DANIELLE AMARAL DE BRITO

  • 04/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 19:15

    NOMEADO PERITO

  • 10/04/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 22/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/01/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 07:14

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/06/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:17

    NOMEADO PERITO

  • 21/03/2022 07:18

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 07:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2022 23:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2022 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/02/2022 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2021 07:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/08/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINE LANGARO

  • 20/07/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002951-09.2016.8.16.0123   Processo:   0002951-09.2016.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Concessão Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   EDÉZIO JOÃO MARCHIORI Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que a perícia realizada (mov. 54.1), foi elaborada por profissional fisioterapeuta, sendo que a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Paraná fixou entendimento pela necessidade de realização de prova pericial por profissional médico até consolidação de entendimento jurisprudencial no que concerne ao tema.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUXÍLIO DOENÇA – LAUDO PERICIAL ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA – IMPOSSIBILIDADE – ATO PRIVATIVO DE MÉDICO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 12.842/2013 E DOS ARTIGOS 42, § 1º E 60, § 4º, DA LEI Nº 8.213/91 – NULIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL – DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO – REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0001661-90.2015.8.16.0123 - Palmas -  Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior -  J. 18.05.2020). 2.

    Diante do exposto, REVOGO a nomeação anteriormente realizada e DETERMINO o bloqueio de visualização da manifestação do Sr.

    Perito de mov. 54.1. 3.

    NOMEIO a Dra.

    Caroline Langaro para a realização da perícia médica nos autos, devendo cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). a) Notifique-se a perita nomeada, o qual terá o prazo de cinco (5) dias para se escusar do encargo alegando motivo legítimo. b) À Serventia para que consigne nos autos a data para a perícia, que será realizada nas dependências do consultório da perita, a fim de facilitar a realização da perícia. c) Considerado o estabelecido nas disposições da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, o grau de complexidade da perícia, a dificuldade em conseguir especialista nesta Comarca de Palmas, fixo os honorários periciais em R$ 200,00, os quais serão pagos pela Justiça Federal.

    Quanto à forma de pagamento, nos termos do despacho proferido pelo Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região nos autos SEI/TRF4 – 4034853, estes deverão ser realizados após a sentença, quando já definida a responsabilidade pelo respectivo pagamento.

    Assim, ultrapassados os prazos recursais, caso interposto recurso por qualquer das partes, deverá desde logo ser requisitado o pagamento pelo sistema eletrônico de AJG, com posterior remessa do processo ao órgão recursal.

    Já em caso de celebração de acordo ou ocorrendo o transito em julgado sem qualquer recurso, o pagamento será requisitado conforme o resultado do processo, por AJG ou RPV.  d) Intimem-se as partes pessoalmente e por intermédio de seu procurador para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, incisos II e III), bem como a comparecerem nas dependências do consultório, no dia e hora designado, apresentando todos os documentos, prontuários, atestados, laudos e exames que possua relacionado à doença incapacitante, ficando ciente de que a não apresentação de tais documentos ou sua ausência ao ato acarretará a preclusão da oportunidade da produção da prova. e) O (a) Sr (a).

    Perito (a) deverá apresentar o laudo pericial em Cartório, no prazo de 20 dias a partir da realização dos exames periciais, podendo ter vista dos autos.

    Como quesitos do Juízo, além dos demais quesitos apresentados, bem como dos dados gerais do periciando, do perito e de eventuais assistentes técnicos, fixo os seguintes: I) Histórico laboral do periciando: a) Profissão declarada; b) Tempo de profissão; c) Atividade declarada como exercida; d) Tempo de atividade; e) Descrição de atividade; f) Experiência laboral anterior; g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

    II) Exame clínico e considerações médico-periciais sobre a patologia: a) Queixa que o periciando apresenta no ato da perícia; b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); c) Causa provável da (s) doença(s)/moléstia(s) incapacitante(s); d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; f) Doença/moléstia ou lesão torna o periciando incapacitado para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do periciando é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da incapacidade identificada.

    Justifique. i) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença(s)/moléstia ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. j) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o periciando está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, é possível afirmar se o periciando está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? n) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, O periciando necessita de assistência permanente de outras pessoas para as atividades diárias? A partir de quando? o) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? p) O periciando está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? q) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o periciando se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? r) Preste o perito demais esclarecimentos que entender serem pertinentes para melhor elucidação da causa. s) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 27/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 14:39

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/02/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 02:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2020 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2020 14:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 20:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 10:58

    Despacho

  • 22/10/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 22:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2019 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 22:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2019 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/04/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 13:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/02/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/01/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2018 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 13:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2018 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 14:22

    Juntada de LAUDO

  • 13/03/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2018 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 15:28

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 16:39

    Despacho

  • 30/01/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/05/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 00:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 17:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/08/2016 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/08/2016 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 14:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2016 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/07/2016 13:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/07/2016 12:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 12:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2016 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2016 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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