TJPR - 0004012-90.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *40.***.*20-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 15:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/02/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 06:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2023 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/11/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 16/08/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2023 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:06

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2023 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL

  • 05/04/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 29/03/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 02/08/2022 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 29/07/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 29/07/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 29/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2022 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/01/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 03:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 03:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/09/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 12/08/2021 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2021 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 06:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 06:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 22:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/07/2021 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 03:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 03:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 22:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/07/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/06/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 22:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/05/2021 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 4012-90.2020 A despeito do que restou contido na decisão saneadora sobre a aplicação do artigo 95 do CPC, no caso há disciplina própria e especial que restou olvidada, e contida no § 2º, do artigo 8º, da Lei 8.620/93, segundo o qual: “O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho.” Nesse compasso, respeitando-se as diretrizes contidas na Resolução 154/2016, que em seu artigo 6º regulamenta o bando de peritos credenciados (CAJU), e na forma do artigo 156, § 1º, do CPC, para a realização de perícia nomeio o(a) Senhor(a) Heron Altir Canal.

    A indicação já seu deu também perante o sistema interno (CAJU).

    Intime-se o(a) indicado(a) para que, em cinco dias, apresente proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º). ____________________________________________________________________ Intimem-se imediatamente as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias, possam arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

    Tão logo apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, em querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor.

    Quanto ao ônus do custeio, tal como já disciplinado acima, é do INSS.

    Assim, tão logo fixados os honorários, a parte a quem incumbe o ônus deverá adimplir, em até quinze dias, o pagamento de cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito.

    O saldo remanescente deverá ser apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, observando o perito o contido no artigo 473, do NCPC.

    Caso não sobrevenha adimplemento, presumir-se-á desistência tácita à produção da prova.

    Fixo para entrega do laudo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Quanto ainda aos devedores do(a) expert, deve-se assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, cientificando-se sobretudo da data e local do início da prova.

    Nesse quadro ainda, as partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência. ____________________________________________________________________ A intimação só não se faz necessária caso a perícia recaia sobre documentos que constam dos autos, porque aí as partes conservam, a todo momento, a possibilidade de examiná-los e a partir daí impugnar, eventualmente, o trabalho pericial (STJ, 4ª Turma, MC 10.415, Rel.

    Min.

    Jorge Scartezzini) O contraditório e a ampla participação das partes, no caso, hão de ser assegurados após a apresentação do laudo, nos exatos termos do artigo 477.

    Com o laudo, intimem-se as partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:10

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 12:06

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 4012-90.2020 1) Do Saneamento O saneamento é dirigido à solução de todas as questões processuais pendentes, sejam elas tipicamente preliminares (na esteira do artigo 1 337 do CPC), ou não, mas nesse caso, prejudiciais à instrução ou ao deslinde do feito, sem que possam ser relegadas à ulteriores etapas da marcha processual.

    No tocante às preliminares processuais, nada foi aduzido.

    No tocante às demais questões pendentes (prejudiciais), há de se discutir a prescrição (que ainda que não arguida é cognoscível de ofício).

    Pois bem.

    A prescrição de ações judiciais ajuizadas pelo particular contra o Poder Público é regulada pelo Decreto nº 20.910/32, que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e elevado ao status de Lei Ordinária Federal. 1 Art. 337.

    Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V - perempção; VI - litispendência; VII - coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. ____________________________________________________________________ O art. 1º da referida norma prevê: “as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça já se consolidou no sentido de que a prescrição nas ações propostas pelos administrados contra a Fazenda Pública é regulada pelo disposto no art. 1º, do Decreto 20.910/32: “A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que a prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910/32 deve ser aplicada a todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública, seja ela federal, estadual ou municipal, independentemente da sua natureza da relação jurídica.

    Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg no Ag: 1396071 RS 2011/0015491-4, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 16/06/2011, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2011) Registre-se que por força do art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, também recepcionado pela atual Constituição e elevado ao status de Lei Ordinária Federal, dispõe que o disposto no art. 1º do Decreto nº 20.193/32 aplica-se as Autarquias e Fundações de Direito Público. “O Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições, exigidas em virtude de lei federal, ____________________________________________________________________ estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.” É importante ressaltar ainda que, em se tratando de prestações sucessivas, o que é o caso dos autos, a prescrição é relativa, atingindo apenas as parcelas que ultrapassam o lastro prescricional.

    Assim, proposta a ação em data de 9 de dezembro de 2.020, estão prescritas as parcelas eventualmente devidas (o que será oportunamente sopesado) anteriormente a 9 de dezembro de 2.015.

    Pelo exposto, dou o feito por saneado. 2) Da organização do processo 2.1) Das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Não tendo as partes apresentado delimitação consensual das questões (357, § 2º), pontuo que a questão de fato cinge-se a aferir a eventual redução da capacidade laborativa do(a) autor(a) para as atividades que habitualmente exercia, em virtude de acidente de trabalho. 2.2) Da distribuição do ônus da prova O Código agora consagra a distribuição como regra de procedimento (art. 357, III, CPC). ____________________________________________________________________ 2 A distribuição segue três modelos: a) o ônus legal (373, I e II ); b) o 3 4 ônus convencional (373, § 3º ); e c) o ônus dinâmico (art. 6º, VIII, CDC 5 [casos de consumo], 373, §§ 1º e 2º, CPC [ quaisquer casos}; No caso, seguindo-se o regramento ordinário, é do(a) autor(a) o ônus legal de comprovar incapacidade transitória ou permanente a justificar auxílio ou aposentadoria pretendidos. 2.3) Dos meios de prova Apenas a perícia é necessária para o deslinde da controvérsia.

    Como porém a prova foi pretendida por ambos, o custeio será rateado entre as partes, na esteira do que dispõe o artigo 95, caput, do NCPC, não se olvidando contudo que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. 2.4) Das questões de direito relevantes para a decisão do mérito 2 Art. 373.

    O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3 A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando: I – recair sobre direito indisponível da parte; II – tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. 4 Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; 5 o § 1 Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. o o § 2 A decisão prevista no § 1 deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil. ____________________________________________________________________ Dispõe o artigo 357, IV, que o juiz deve delimitar também as questões de direito relevantes, justamente para depois não levantar temas inovadores sem a prévia ouvida das partes.

    Dito isso, e também à míngua de delimitação consensual, a questão de direito cinge-se ao preenchimento dos requisitos para restabelecimento / concessão / conversão de auxílio acidente / aposentadoria. 2.5) Da estabilização da decisão Decorrido o prazo de cinco dias para que as partes peçam eventuais esclarecimentos ou solicitem ajustes, quando então a decisão se torna estável, voltem conclusos para ordenação dos atos de complementar instrução, notadamente a realização de perícia.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cientifique-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 26 de janeiro de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 09/04/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 10:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2021 10:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/04/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/03/2021 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2021 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 06:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/01/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/12/2020 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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