TJPR - 0010669-83.2013.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LF22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 77.741.817/0001-45

LUIS FLAVIO DE MORAES BARROS

CPF *41.***.*35-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCAS FERREIRA

CPF *57.***.*48-98

RICARDO CHAMMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 15:10

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 19/09/2022 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FLAVIO DE MORAES BARROS

  • 30/03/2022 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:58

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 12:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/06/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CRIMES AMBIENTAIS

  • 14/05/2021 14:32

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010669-83.2013.8.16.0019 Processo:   0010669-83.2013.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   08/02/2013 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - COMARCA DE PONTA GROSSA Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   CONSTRUTORA ILHABELA LTDA LUIS FLAVIO DE MORAES BARROS Suspendo o feito até o trânsito em julgado do Habeas Corpus que suspendeu o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo.

    Certificado o trânsito em julgado, nova vista ao Ministério Público.

    Intiamç˜ões e diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 27 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito

  • 27/04/2021 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2021 09:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2021

  • 31/03/2021 09:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2021 09:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FLAVIO DE MORAES BARROS

  • 02/03/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ILHABELA LTDA

  • 13/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/02/2021 15:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/02/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/02/2021 12:24

    CONCEDIDO EM PARTE O HABEAS CORPUS

  • 01/02/2021 12:24

    CONCEDIDO EM PARTE O HABEAS CORPUS

  • 26/01/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 05:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 18:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 23:59

  • 15/01/2021 17:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/01/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 25/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 21:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 19:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/12/2020 18:06

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/12/2020 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2020 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 12:33

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 18:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2020 18:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/12/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/12/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/12/2020 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/12/2020 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 19:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/12/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/12/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 16:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/12/2020 16:32

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/07/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FLAVIO DE MORAES BARROS

  • 12/07/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2019 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 16:54

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 03/07/2019 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2019 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 17:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/06/2019 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/06/2019 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/06/2019 16:13

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2019 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 13:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/06/2019 13:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/06/2019 18:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/06/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/05/2019 12:24

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 12:24

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 28/07/2015 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2015 12:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2013

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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