15/09/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 08:46

Recebidos os autos
15/09/2023 08:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/09/2023 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE NADINE CALIN DE SALLES
28/08/2023 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 01:02

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 20:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 15:24

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
02/05/2023 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/05/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 03:32

DEFERIDO O PEDIDO
13/03/2023 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 01:03

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
16/02/2023 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2023 16:37

Juntada de CUSTAS
05/02/2023 16:37

Recebidos os autos
05/02/2023 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/02/2023 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2023 02:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/12/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE NADINE CALIN DE SALLES
06/12/2022 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 17:20

PROCESSO SUSPENSO
22/11/2022 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
22/11/2022 17:16

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
11/11/2022 13:31

Recebidos os autos
11/11/2022 13:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
11/11/2022 13:31

Baixa Definitiva
11/11/2022 13:31

Juntada de Certidão
10/11/2022 23:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 17:08

Juntada de ACÓRDÃO
23/09/2022 16:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/08/2022 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 15:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 16:00
08/08/2022 18:38

Pedido de inclusão em pauta
08/08/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 14:29

Conclusos para despacho INICIAL
05/07/2022 14:29

Recebidos os autos
05/07/2022 14:29

Distribuído por sorteio
05/07/2022 14:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/07/2022 18:32

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2022 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2022 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 15:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2022 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/03/2022 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 05:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/11/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/09/2021 14:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/09/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE NADINE CALIN DE SALLES
06/09/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 17:39

Recebidos os autos
25/08/2021 17:39

Juntada de CUSTAS
25/08/2021 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/05/2021 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0016628-94.2020.8.16.0017 1.

NADINE CALIN DE SALLES, por meio de curadora especial, ajuizou embargos à execução em face de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ – SENAC/PR, em relação aos autos de execução nº 0012354-92.2017.8.16.0017, aduzindo, preliminarmente, nulidade da citação por edital e nulidade da execução.

No mérito, apresentou negativa geral, bem como exceção de contrato não cumprido.

Deferida a gratuidade judiciária, sendo recebidos os embargos sem efeito suspensivo (evento 8.1).

Impugnação aos embargos no evento 11.1, pugnando pelo não acolhimento das preliminares suscitadas.

No mérito, aduziu a regularidade do contrato firmado e a existência do débito.

Manifestação da embargante (evento 15.1).

Intimados para especificação de provas, o embargado pugnou pelo julgamento antecipado da lide (evento 21.1) e a embargante pela produção de prova pericial (evento 23.1). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO. 2.

Das preliminares: 2.1.

Da nulidade da citação por edital: Aduz a embargante que a citação por edital é nula, uma vez que não houve tentativa de localização da executada em todos os endereços obtidos mediante consulta a sistemas, salientando que a citação por edital só deve ocorrer em casos excepcionais.

Pois bem.

Da análise dos autos de execução em apenso (0012354- 92.2017.8.16.0017), constata-se: a) eventos 19.1/19.2 – expedida carta de citação para o endereço Rua Matinhos, n°. 962, bairro Vila Nova, município de Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.045-170, com retorno sem cumprimento (AR ausente) (evento 22.1); 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá b) evento 32.1 – expedido mandado para tentativa de citação pessoal da executada no mesmo endereço, por Oficial de Justiça, com retorno infrutífero, por não residir naquele local (evento 34.2); c) evento 39.1 – pedido do exequente para busca de endereços no BacenJud, sendo encontrados os seguintes endereços (evento 46.1): c.1) MATINHOS 962 VL NOVA BAIRRO: VILA NOVA CEP: 87045170 MARINGA PR; c.2) AV TUIUTI 710 TER PARQUE RESIDENC08704331MARINGA PR; c.3) CESUMAR CENTRO UNIV 1610 ZONA 08 08705090MARINGA PR. d) evento 49.1 – pedido do exequente de suspensão do feito por 30 dias para tentar confirmar o endereço da executada; e) evento 56.1 – pedido do exequente de nova tentativa de citação da executada no primeiro endereço (Rua Matinhos, n°. 962, bairro Vila Nova, município de Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.045-170), salientando que expediu correspondência via AR e foi recebida, sendo expedido mandado de citação (evento 63.1), que retornou infrutífero (evento 65.1); f) evento 70.1 – novo pedido do exequente para diligência de endereços junto ao Bacenjud (evento 70.1), com resposta no evento 77.1, revelando os mesmos endereços já constantes no evento 46.1; g) evento 80.1 - pedido de busca de endereços via SIEL, juntando devolução de ARs expedidos para outros endereços informados pelo Bacenjud, infrutíferos (evento 80.2), com resposta no evento 87.1, indicando aquele primeiro endereço (Rua Matinhos, n°. 962, bairro Vila Nova, município de Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.045- 170); h) evento 91.1 – pedido de busca de endereços via Copel, Sanepar, Vivo, Tim, Claro e Oi, com as seguintes respostas: h1.) Copel – nada foi localizado (evento 104.1); h.2) Vivo - Rua Matinhos, n°. 962, bairro Vila Nova, município de Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.045-170 (evento 108.1); 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá h.3) Oi - Rua Matinhos, n°. 962, bairro Vila Nova, município de Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.045-170 (evento 110.1); h.4) Sanepar – nada foi localizado (evento 111.1). i) evento 126.1 – pedido de busca de endereços via Renajud e Infojud, retornando esta com o mesmo endereço já diligenciado (Rua Matinhos, n°. 962, bairro Vila Nova, município de Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.045-170 (evento 133.1) e aquela negativa (evento 132.1); j) pedido de citação da executada por edital (evento 137.1), deferido pelo Juízo (evento 139.1).

Desta feita, verifica-se que foram efetuadas consultas em diversos órgãos e instituições, todas de forma infrutífera, eis que, efetuadas diligências em todos os endereços obtidos, não se logrou êxito em localizar a executada.

No que tange, especificamente, ao endereço obtido via Bacenjud, situado na AV TUIUTI 710 TER PARQUE RESIDENC08704331MARINGA PR, o documento de evento 80.2 dá conta de que o próprio exequente enviou AR àquele endereço, que retornou como “desconhecido ”.

Portanto, por restarem esgotadas as tentativas de localização da executada, não há que se falar em nulidade da citação por edital, razão pela qual afasto a preliminar arguida. 2.2.

Da nulidade da execução por ausência de demonstrativo analítico atualizado do débito: Afirma a embargante que o feito executivo é nulo porque a petição inicial não foi instruída com o demonstrativo atualizado do débito, de forma analítica.

Não há que se falar em nulidade da execução por ausência de cálculo analítico, pois a conta que embasa os autos de execução dispõe de forma clara e discriminada a evolução da dívida, juros de mora em 1% ao mês e multa de 2%, conforme legalmente admitido, índice de correção monetária aplicado (INPC-IBGE), inexistindo qualquer omissão ou irregularidade na conta, que demonstra com clareza a dívida do embargante (evento 1.4 dos autos de execução).

Desta feita, afasto a preliminar. 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 3.

Inexistindo demais preliminares a serem analisadas, declaro o feito saneado. 4.

Indefiro a produção de prova pericial, pleiteada pela embargante, eis que a verificação acerca dos índices utilizados e juros de mora pode ser realizada pela simples leitura do contrato de evento 1.3 e do memorial de cálculo de evento 1.4.

Ademais, conforme já consignado supra, realizando-se a mencionada análise, constata-se que a cobrança se dá de acordo com os critérios legais (correção monetária pela média do INPC- IGPDI, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%), inexistindo abusividade.

Outrossim, importante consignar que, caso entendesse haver excesso de execução, nos termos do artigo 917, inciso III cumulado com § 3º do Código de Processo Civil, deve declarar na petição inicial o valor que entende correto acompanhado de planilha discriminada, o que não ocorreu no caso em apreço. 5.

Desta feita, considerando que a questão ora debatida é eminentemente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, o que faço com amparo no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 5.1.

Intimem-se as partes e, preclusa esta decisão, contados e preparados, venham conclusos para sentença.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 4 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito
28/04/2021 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 08:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/02/2021 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE NADINE CALIN DE SALLES
12/02/2021 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2020 09:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2020 22:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 11:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2020 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2020 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 16:36

CONCEDIDO O PEDIDO
04/08/2020 15:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/08/2020 15:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2020 15:12

APENSADO AO PROCESSO 0012354-92.2017.8.16.0017
03/08/2020 12:33

Distribuído por dependência
03/08/2020 12:33

Recebidos os autos
30/07/2020 21:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2020 21:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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