TJPR - 0000879-34.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VANIA DUARTE CAMBAUVA

CPF *17.***.*66-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 29/06/2023 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2023 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 13/02/2023 15:33

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 15:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA DUARTE CAMBAUVA

  • 10/02/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 12:46

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 08/08/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/01/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2022 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2022 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/01/2022 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/11/2021 11:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 12:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/09/2021 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 13:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/07/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 08:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000879-34.2020.8.16.0018   Processo:   0000879-34.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Horas Extras Valor da Causa:   R$7.212,37 Exequente(s):   Vania Duarte Cambauva Executado(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    Sobre a petição do seq. 71.1, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste.   2.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito      

  • 20/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/04/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000879-34.2020.8.16.0018 Processo:   0000879-34.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Horas Extras Valor da Causa:   R$7.212,37 Exequente(s):   Vania Duarte Cambauva Executado(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    Homologo  os cálculos apresentados pela contadoria judicial e, de consequência, defiro o pedido formulado pelo órgão fazendário com relação às intimações pleiteadas.

    Determino a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV (em único documento, a englobar o principal, mais custas, honorários e demais estipêndios), adotando-se as demais diligências necessárias, com remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a fim de que a Fazenda Pública proceda ao pagamento do débito excutido, na forma do art. 100, caput, c/c § 1º da Constituição Federal. 1.1.

    Antes da transmissão do Precatório ou da Requisição de Pequeno Valor – RPV, intimem-se às partes para ciência/manifestação quanto aos valores requisitados. 1.2.

    Expedida e encaminhada à requisição de pagamento de pequeno valor ou o precatório, aguarde-se até que seja noticiado o pagamento. 1.3.

    Em seguida, noticiado o depósito e, constatado este, expeça-se alvará a quem de direito para levantamento das importâncias. 2.

    Tendo em vista a pandemia de COVID-19, a decretação de estado de calamidade pública pelo Governo Federal e o Decreto Judiciário nº 172/2020, que determinou que os Fóruns de Justiça permaneçam fechados (art.1º, §1º cc. art.8º do Decreto), determino  que a expedição de alvará judicial seja substituída por ofício de transferência para alguma conta corrente ou poupança, do advogado ou da parte.

    Antes da expedição do alvará, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto.

    Para os fins dessa verificação, a menos que o advogado postule em causa própria, só serão considerados regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos.

    A menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao art. 105 do CPC ou se refira à concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los.

    No que tange ao alvará, em atendimento ao art. 369, § 2.º, do Código de Normas e ao art. 369 do Regimento Interno do TJPR: a) Nele deverá ser indicado que o imposto, em sendo devido, deverá ser recolhido pela instituição financeira de forma automática, antes da liberação do saldo ao credor; b) No cálculo do imposto serão observados dois regimes, um para rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) - remunerações, aposentadorias, pensões e demais ganhos salariais periódicos - e o outro, não; c) Em não se tratando de RRA, a instituição financeira irá reter 3% do valor sacado, que será recolhido a título de adiantamento do imposto de renda devido (art. 27 da Lei n.º 10.833/03), cabendo ao beneficiário, na declaração do IR do ano seguinte, eventualmente complementar o valor devido, de acordo com a faixa de contribuição em que estiver inserido; d) Em se tratando de RRA, o cálculo do IR a ser retido na fonte (exclusivamente) tomará por base o número de meses em atraso, aplicando-se então as tabelas fornecidas pela Receita Federal do Brasil (Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011); e) Em qualquer das hipóteses, caso o beneficiário tenha isenção de imposto de renda ou o crédito executado seja isento ou não tributável, deverá declarar tal condição na boca do caixa, no momento do saque (art. 27, § 1.º, da Lei n.º 10.833/03), dispensando-se aqui a retenção do imposto. 3.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre a satisfação do crédito perquirido nestes autos, advertindo-a que o seu silêncio será interpretado por este juízo como anuência tácita, com a consequente extinção do feito. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito      

  • 27/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 20:40

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/03/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 21:05

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 15:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/08/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2020 12:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 09:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/07/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2020 20:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/06/2020 21:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 09:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2020 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 15/04/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 13:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2020 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2020 10:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 09:14

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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