TJPR - 0007114-83.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

IRAILDA DE ALMEIDA DA SILVA

CPF *27.***.*66-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 16:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 29/08/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 16/08/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/08/2023 13:58

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 16/08/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 07/08/2023 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/07/2023 17:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/06/2023 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 17:00

  • 16/06/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/05/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/03/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2023 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 26/01/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2023 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 08/11/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 22:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/09/2022 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2022 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 05/08/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 07/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 17:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 18/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0007114-83.2021.8.16.0017   Processo:   0007114-83.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.570,90 Autor(s):   IRAILDA DE ALMEIDA DA SILVA Réu(s):   Banco Votorantim S.A. 1- Ante o comprovante de renda juntado com a inicial, defiro a gratuidade da justiça para as custas e honorários, periciais e advocatícios, contratuais e de sucumbência, sujeitando a cobrança a condição prevista na Lei (CPC, art.98, § 3º). 2- Intime-se a procuradora Silvia Soares da Fonseca para, dentro do prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, juntando a procuração ou comprovando o substabelecimento, sob pena de extinção (CPC, art. 76, §1°, I).  3- Descabida a inversão do ônus da prova com finalidade de obter exibição (CPC, art. 396), já que a inversão do ônus probatório é fundada na hipossuficiência técnica na produção da prova (CDC, art. 6º, VIII CPC, art. 373, §1º) e, de regra, apreciada no momento de sanear o processo (CPC, art. 357, III), já a exibição de documentos funda-se na falta de posse do documento (CPC, art. 396), e pode ser obtida antecipadamente (CPC, art. 381/383), em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) e incidentalmente (CPC, art. 396/404).

    No caso, ainda que não se trate de Ação Revisional de contrato bancário (Súmula n. 50 do TJPR), o contrato identificado na inicial é indispensável para o deslinde do mérito, assim, a exibição fundada na falta de posse (CPC, art. 396) deve ser em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) visando instruir a inicial com o documento indispensável a propositura da ação (CPC, art. 320).

    Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer a exibição como tutela cautelar antecedente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321) e, não havendo justificativa plausível para tanto, de configurar comportamento de má fé (CPC, art. 5º).

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.      

  • 27/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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